RS: Governo estende Regime Optativo para todas as empresas enquadradas na Substituição Tributária
Decreto assinado pelo governador nesta quarta-feira (30) determina prazo de 3 de novembro a 15 de dezembro deste ano para adesão O Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST) será estendido em 2021 para empresas de qualquer faixa de faturamento no Rio Grande do Sul. O decreto que oficializa o mecanismo, pelo qual deixa de ser […]
MP de SP faz operação contra suposto esquema de sonegação e lavagem de dinheiro por distribuidoras de medicamentos
Investigadores estimam que fraudes tenham causado prejuízo de R$ 10 bilhões aos cofres públicos nos últimos seis anos. Cinco distribuidoras, duas redes varejistas e uma associação nacional são alvo da operação. O Ministério Público de São Paulo e a secretaria estadual da Fazenda deflagraram nesta quinta-feira (1°) uma operação contra um suposto esquema de sonegação […]
Estados e Municípios têm até 31 de dezembro para adequar alíquotas de contribuição
Portaria estendeu o prazo até 31 de dezembro para Estados e Municípios se adequarem nas alíquotas de contribuição em virtude do estado de calamidade. Devido ao estado de calamidade provocado pela pandemia da Covid-19, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho prorrogou, para até 31 de dezembro de 2020, o prazo para que a obrigação […]
Governo diz que prorrogará, até dezembro, programa que permite redução de jornada e salário
O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou nesta quarta-feira (30) que o governo vai prorrogar, por mais dois meses, o programa que autoriza empresas a reduzirem proporcionalmente, ou suspenderem, a jornada e o salário dos funcionários. O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) foi instituído com uma medida provisória em abril […]
LGPD: Projeto quer que dados pessoais de brasileiros sejam armazenados nacionalmente
Projeto de Lei que deseja obrigar que dados pessoais brasileiros fiquem em território nacional está em tramitação na Câmara dos Deputados. Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4723/20, que visa determinar que os dados pessoais dos brasileiros sejam armazenados e mantidos fisicamente em repositório situado em território nacional. O […]
Governo de SC apresenta relatório de gestão fiscal de janeiro a agosto de 2020
O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, e a secretária adjunta Michele Roncalio apresentaram nesta quarta-feira, 30, o relatório de gestão fiscal e a evolução das finanças públicas dos primeiros dois quadrimestres de 2020. A audiência foi realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), para avaliação da Comissão de Finanças e Tributação, […]
Reforma tributária: Novo imposto taxaria programas de pontos e de milhas
A proposta de criação de um imposto sobre transações financeiras inclui a taxação da cessão de bens e serviços obtidos por programas de recompensas promovidos por diversas empresas, entre elas, companhias aéreas. De acordo com um integrante da equipe que acompanha a formulação do projeto, em contato com a CNN, o governo quer taxar todas […]
Desemprego registra maior alta desde 2012
A taxa de desemprego no Brasil subiu para 13,8% no trimestre encerrado em julho, atingindo 13,13 milhões de pessoas, com um fechamento de 7,2 milhões de postos de trabalho em apenas 3 meses. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada nesta quarta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de […]
Pronampe: 3ª fase é confirmada e deve liberar R$ 10 bi em créditos
Senadores receberam aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , formulado para socorrer pequenos negócios durante a crise da covid-19. De acordo com o líder do PL no Senado, Jorginho Mello, o programa de financiamento terá mais R$ 10 bilhões […]
Para governo, eleição municipal trava reforma tributária, e ‘medidas amargas’ serão adiadas
Integrantes do governo avaliaram a resistência de parlamentares em topar a proposta de reforma tributária fechada no final de semana como temor do desgaste do projeto junto às bases eleitorais às vésperas do pleito municipal. A proposta incluía, inclusive, um novo imposto nos moldes da CPMF. Nas palavras de um assessor presidencial, a eleição municipal […]
ECF precisa ser entregue até quarta-feira
Os empresários devem ficar atentos ao prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao exercício de 2020, que termina na próxima quarta-feira, 30. Originalmente, a ECF deveria ser transmitida até o último dia útil do mês de julho. Mas, segundo a Receita, o prazo para cumprimento da obrigação foi ampliado para o final […]
Receita Federal apreende uma tonelada em produtos importados em Porto Alegre/RS
Ação ocorreu em uma transportadora que já tem histórico de apreensões de mercadorias sem origem legal comprovada. Na manhã da sexta-feira, dia 25 de setembro, uma equipe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da 10ª RF apreendeu uma tonelada de mercadorias com indícios de importação ilegal, em uma transportadora em Porto Alegre/RS. […]
O que é a desoneração da folha de pagamento?
No processo de tributação pago pelas empresas, existe um tributo pago ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, que é a contribuição previdenciária patronal devida por empresas. Com a legislação, o INSS passa a ter dois sistemas de recolhimento e a empresa pode escolher aquele que for de sua preferência. São eles: – Contribuição sobre a folha de pagamento (convencional): […]
Governo de Santa Catarina prorroga prazo do Bloco X
O Governo do Estado prorrogou para 1º de abril de 2021 o prazo para início de obrigatoriedade do envio dos arquivos do Bloco X dos estabelecimentos que ainda não atendem esta obrigação tributária. “O Governo catarinense está sendo sensível ao pleito do setor produtivo e, por conta da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, […]
Publicação da Versão 6.0.9 do Programa da ECF
Publicado em 28/09/2020 Versão 6.0.9 do Programa da ECF Foi publicada a versão 6.0.9 do programa da ECF com as seguintes atualizações: 1 – Melhorias no desempenho das validações do programa, com a consequente redução do tempo de validação. 2 – Melhorias na execução do algortimo de recuperação da ECD, com a consequente redução do […]