[#96 Conversa Tributária] Crédito Tributário sobre o ativo imobilizado
Profe Mauro Negruni comenta sobre o Crédito Tributário sobre o ativo imobilizado Confira o vídeo no link abaixo: Fonte: Conversa Tributária Patrocínio: Decision IT S.A.
Reforma tributária: Governo quer entregar texto final até terça e Renda Cidadã nesta semana
De acordo com Integrantes do governo, há um grande trabalho da equipe econômica para que o Executivo consiga enviar ao Congresso o texto da reforma tributária até, no máximo, amanhã (29). De acordo com auxiliares presidenciais, a versão final da proposta foi fechada neste fim de semana e inclui a criação de um imposto digital. […]
MEI pode receber FGTS e PIS em alguma situação?
Entenda se há situações em que é permitido ao MEI receber o FGTS e PIS, benefícios voltados para trabalhadores de regime CLT. Muitos microempreendedores individuais, quando abrem o CNPJ, ficam com dúvidas sobre o recebimentos do FGTS e do PIS, até então benefícios pagos para trabalhadores no regime CLT. Os MEIs não tem direito aos […]
Descontos e prazos para pagamento de dívida tributária podem ser ampliados
O Projeto de Lei 3128/20 amplia os descontos e os prazos para a quitação das dívidas tributárias dos contribuintes. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei do Contribuinte Legal. Pelo texto, o desconto sobre o total da dívida tributária poderá ser de até 70% e o prazo para pagamento será de […]
Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF orienta sobre a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Diversas instituições de Ensino Superior que possuem Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF estão prestando, de forma virtual, serviço gratuitamente para a sociedade nos meses de agosto e setembro para fornecerem orientações para o preenchimento e entrega da DITR. O NAF é um projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com instituições de […]
Sancionada prorrogação de isenção tributária para exportação
Foi publicada no Diário Oficial da União a sanção, com vetos, da lei que prorroga isenção tributária para exportação para evitar inadimplência fiscal causada pela pandemia. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a sanção presidencial da lei que permite a prorrogação por mais um ano de incentivos fiscais a empresas exportadoras, suspendendo temporariamente […]
Vendas da indústria registram sexta quinzena consecutiva de variações positivas no RS
A Receita Estadual divulgou nesta quinta-feira (24/9) a 25ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Rio Grande do Sul. Conforme a publicação, que é baseada nos dados dos documentos fiscais eletrônicos e outras informações fiscais, as vendas da indústria registraram variações positivas frente a períodos […]
Equipe econômica discute redução da alíquota do Sistema S e revisão do Simples
A equipe econômica apresentou a parlamentares uma sugestão de redução de 2,5% para 1,5% nas alíquotas do Sistema S, que incidem sobre a folha de salários acima de um salário mínimo. A ideia faz parte do pacote de desoneração de folha de pagamentos que o governo propõe ao Congresso, que inclui a redução de 20% […]
Justiça derruba decisão e exige retorno presencial de médicos do INSS
Vice-presidente do TRF-1 cancelou decisão de juiz federal do DF que, na quarta, havia suspendido retorno da categoria. Nova determinação atende a recurso do governo federal. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou nesta quinta-feira, 24, a decisão que havia dispensado os peritos médicos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de retornarem ao trabalho presencial. […]
Receita Federal alerta que faltam 6 dias para encerramento do prazo de entrega das Declarações de ITR 2020
Multa por atraso corresponde a 1% ao mês ou fração de atraso sobre o total do imposto devido Até a data de hoje, 24 de setembro, 4.760.027 milhões de declarações de ITR 2020 já foram entregues à Receita Federal. A expectativa é de que 5,9 milhões de documentos sejam recebidos até o dia 30, fim […]
STJ mantém decisão que estabeleceu que o ICMS a ser excluído da base do PIS/COFINS é o da nota fiscal
A Fazenda Nacional recorreu ao STJ contra decisão do TRF4. No acórdão recorrido, os desembargadores do TRF4 afirmaram que o Supremo Tribunal Federal, quando da análise do RE 574.706, que tratou da exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins, definiu a modalidade de ICMS a ser excluída, qual seja o destacado na […]
Publicação da versão 7.0.7 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Publicado em 24/09/2020 Publicada a versão 7.0.7 do programa da ECD Foi publicada a versão 7.0.7 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações: 1 – Registro C155 – Alteração da obrigatoriedade do indicativo de sinal dos saldo inicial e final para “não” 2 – Aplicação da regra “REGRA_CONTA_PARA_LANCAMENTO” e consequente […]
Tributos federais do Simples Nacional voltam a ser cobrados a partir de outubro
Os donos de micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEIs) que escolheram prorrogar os vencimentos dos tributos federais do Simples Nacional dos meses de março, abril e maio terão que fazer esses pagamentos a partir de outubro. Em março, o Comitê Gestor aprovou a prorrogação por seis meses para minimizar os impactos econômicos da pandemia […]
RS: Receita Estadual institui diferimento do ICMS nas saídas de milho no Rio Grande do Sul
Atendendo à demanda do setor atacadista de cereais, com o apoio da Câmara Setorial do Milho da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, a Receita Estadual oficializou, por meio do Decreto nº 55.492/20, publicado no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (21/9), a instituição de diferimento do ICMS nas saídas de milho no Rio Grande […]
LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 – ISSQN
Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; altera dispositivos da […]