Artigos
Resolução contra Guerra dos Portos deve ser questionada
Por Tércio Chiavassa, William Roberto Crestani e Fábio Tarandach* Nos últimos meses muito tem sido falado a respeito das novas regras instituídas pela Resolução 13/2012, editada pelo Senado Federal, visando combater a chamada “Guerra dos Portos”, ou seja, os benefícios fiscais de ICMS concedidos por alguns estados para mercadorias importadas. Atualmente diversos contribuintes têm proposto […]
Imposto na nota. E agora?
Jornal do Comércio – Porto Alegre (03/04/2013) Mauro Negruni, Diretor de serviços da Decision IT Tributos destacados nas notas e cupons fiscais são um direito de todos, sem dúvida. Bem melhor, porém, seria uma reforma tributária que permitisse até mesmo o cálculo exato desses valores, algo ainda complexo por aqui, em meio ao nosso arcaico emaranhado tributário. A […]
EFD SOCIAL é pior do que ter uma empregada doméstica!
Por Mauro Negruni O alvoroço em torno do assunto da relação de trabalho entre empregadores e empregados domésticos está grande. Não seria para menos. Há uma enormidade de pessoas trabalhando em casas de família sem os mesmos direitos dos mais empregados. Se por um lado atender e cumprir a legislação trabalhista será tarefa difícil também […]
Desoneração da folha é minirreforma em conta-gotas
Por Viviane Tucci Leal* Está prestes a ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff o Projeto de Lei de Conversão 1/2013, já aprovado pela Câmara e Senado, proveniente da Medida Provisória 582, que trata, dentre outros assuntos, da desoneração da folha de pagamento das empresas dos setores industriais e de serviços. A MP 582 foi mais […]
Troca de dados tributários com EUA é inconstitucional
Por Aílton Soares De Oliveira A abordagem que pretendemos desta feita tem como palco a atual conjuntura econômica e de mercado; tendente a adotar critérios mundiais, tem aproximados Estados, criando ferramentas que permitam o compartilhamento de conhecimento sobre as atividades empresarias desenvolvidas pela iniciativa privada. A proximidade dos mercados percorre a mesma estrado do direito, […]
Tributo precisa respeitar valores constitucionais
Por Heleno Taveira Torres* Meditemos sobre as célebres palavras do Chief of Justice John Marshall, da Corte dos EUA, McCulloch v. Maryland, de 1819, quando o estado de Maryland insistia em cobrar impostos do Second Bank of the United States: “o poder de tributar envolve o poder de destruir.” É certo que o tributo carrega […]
Especialistas em SPED desembarcarão em Porto Alegre
Por Mauro Negruni // quarta-feira, 13/03/2013 18:29 Existem muitas empresas que efetivamente contribuem para o ordenamento tributário brasileiro. Não se trata de considerar justa ou não a carga tributária absurda no Brasil. Ela é desigual e tem colocado o Brasil fora da rota dos grandes investimentos e crescimento da economia mundial, sem dúvida. Mas é […]
Informar valor pago na importação não ajudará o fisco
Por Fabiana Lopes Pinto Em 1º de janeiro entrou em vigor a nova alíquota interestadual do ICMS de 4%, conforme previsto na Resolução do Senado Federal 13, de 2012. Como medida de proteção aos produtos nacionais, o Senado Federal alterou para 4% a alíquota do ICMS para as saídas interestaduais de produtos importados ou produtos […]
Educação Fiscal, um bom começo
Edgar Madruga (*) A redução no ritmo da economia constitui motivo suficiente para se intensificar o rompimento de amarras históricas, muitas delas crônicas, que ainda impedem nosso pleno desenvolvimento. Um exemplo emblemático de mudança positiva nesse sentido foi a Resolução 13/2012, do Senado Federal, que estabeleceu em 4% a alíquota do ICMS nas operações interestaduais […]
O contador e o botijão de gás
José Maria Chapina Alcazar* O culpado é sempre o mordomo? Não, este enredo já está superado em todas as novelas e romances. Agora, na vida real, é a vez do contador ser responsabilizado por todas as falcatruas, infrações ou negligências. Acompanhamos as notícias veiculadas pela imprensa de que o profissional contábil foi apontado, pelo dono […]
Insegurança jurídica sobre leis tributárias trava investimentos
BERNARD APPY ESPECIAL PARA A FOLHA Um dos principais fatores que definem o grau de desenvolvimento de um país é a qualidade das suas instituições, em especial de suas leis e regulamentos. Instituições mal concebidas podem prejudicar o desenvolvimento de um país de diversas formas. Uma delas é a criação de situações de insegurança jurídica, […]
Programas SPED: Penalidades Promovidas pela Lei 12.766/12
Conforme o art. 8º da Lei nº 12.766 de 27 de dezembro de 2012, alterando o art. 57 da Medida Provisória no 2.158-35/2001, a Receita Federal do Brasil reduziu o valor da multa de R$ 5.000,00 por mês ou fração pela não entrega nos prazos os programas do SPED. Porém, trouxe três incisos em penalidades […]
Por um País sem “benefícios” surreais
por Roberto Dias Duarte Vou-me embora pra Pasárgada; Lá sou amigo do rei; Lá pago o imposto que quero; Na condição que escolherei. Esta paráfrase do célebre poema de Manuel Bandeira se aplica muito bem ao Brasil atual, onde a maioria dos empresários clama pelo fim do pesadelo tributário, enquanto uma minoria privilegiada tem a […]
Ano da contabilidade busca conscientização
Por Antoninho Marmo Trevisan* O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lançou uma campanha muito oportuna para as empresas, a economia, o setor educacional e acadêmico e toda a sociedade. Trata-se do projeto 2013: Ano da Contabilidade no Brasil. Objetivo é informar sobre os serviços prestados pelos profissionais do setor e conscientizar sobre a sua importância […]
Plano de Contas Referencial X Plano de Contas do IFRS, CPC e CFC
Por José Joaquim Filho* O objetivo deste artigo é comparar o Plano de Contas Referencial estabelecido pela Receita Federal do Brasil para fins de entrega dos programas SPED, com a nova estrutura das contas contábeis estabelecidas pelas IFRS. Conforme a Decreto nº 6.022/2007 que instituiu o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), a Receita Federal […]