Artigos
E quem esclarecerá as empresas sobre os tributos incidentes sobre suas mercadorias e serviços?
Fabio Rodrigues de Oliveira* No final de 2012 foi publicada a Lei nº 12.741, que dispõe sobre medidas de esclarecimento ao consumidor dos tributos incidentes sobre mercadorias e serviços. Este diploma legal foi muito comemorado, pois seria uma forma de exercício da cidadania, permitindo aos consumidores conhecerem, ainda que de forma aproximada, a carga tributária […]
Tributos equivalem a 36,27% do PIB em 2012, diz IBPT
No ano anterior, o estudo apontou uma participação de 36,02% do PIB. Em 2000, era de 30,03% Beatriz Bulla, da Agência Estado A carga tributária brasileira correspondeu a 36,27% do Produto Interno Bruto em 2012, calculou o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). No ano anterior, o estudo apontou uma participação de 36,02% do PIB. […]
A desoneração do varejo
Mauro Negruni, bacharel em Sistemas de Informação, é diretor de Serviços da Decision IT Nem sequer as lupas de Sherlock Holmes -ou as de seu fiel escudeiro, Watson- seriam capazes de desvendar as complexas medidas adotadas pelas autoridades econômicas e tributárias brasileiras, sempre muito criativas na geração de bibliotecas inteiras que nem sempre têm final […]
Contribuições, lucro presumido e e-commerce
Atualmente, antes mesmo de o cliente receber, o Estado já tem rastreado quem vendeu, quem comprou e qual o produto ou serviço negociado ANDRÉ JACOB Contabilista, graduado em Tecnologia da Informação, professor, membro do corpo executivo da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) Como bem sabemos, o nosso governo não tem criado legislação específica para […]
Alívio de tributação estimula implantação de banda larga
O Pis/Pasep e a Cofins são os tributos que terão regime especial de arrecadação na aquisição de materiais e insumos necessários a implementação das redes Por Dane Avanzi* No último dia 15, o Governo Federal publicou o Decreto Lei n. 7.921, que possibilitará a aceleração da ampliação e melhoria da qualidade do serviço […]
Bancos de dados e execuções fiscais
Por Marcelo de Lima Castro Diniz A Lei Complementar nº 104, de 2001, modificou a regra do sigilo fiscal (artigo 198, do CTN), de modo que “não é vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais, inscrições em dívida ativa da Fazenda Pública e parcelamento ou moratória”. Depois disso, sobreveio a […]
A hora da malha fina sobre a pessoa jurídica
Ricardo Galuppo Se existe um ponto em que o sistema tributário brasileiro vem evoluindo a passos acelerados e pode ser considerado um dos mais eficientes do mundo é o da fiscalização e do controle da evasão fiscal. Nos últimos exercícios, como o contribuinte sente no bolso, foi implantado um sistema de acompanhamento e cruzamento de […]
Dicas para o Exame de Suficiência do CFC
Por Ronnie de Sousa* É grande a aflição dos estudantes de Ciências Contábeis antes da realização do Exame de Suficiência do CFC. Já passei por isso. Afinal, estudamos quatro anos e somos testados em uma prova. Pensando nesta situação, elaborei algumas dicas para os futuros examinados. Para facilitar o entendimento, dividi este artigo em três […]
Supremo decide sobre tributação de lucros no exterior nesta quarta
Por Pedro Canário O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, pautou para esta quarta-feira (20/2) o Recurso Extraordinário que questiona a tributação de lucros auferidos por empresas estrangeiras coligadas ou controladas por companhias brasileiras. É o RE 611.586, em que a Coamo Agroindustrial Cooperativa pede que seja reformada decisão do Tribunal Regional Federal […]
Uma reforma fiscal para a nova classe C
por Roberto Dias Duarte Chegou a hora de discutirmos uma reforma tributária que atenda aos interesses da população e não apenas do Estado. Até então, esse debate tem sido restrito a questões relacionadas à distribuição da arrecadação entre os entes federados. Cada qual procurando resguardar seu quinhão nesse grande latifúndio. Tecnocratas debatem os tributos sob […]
Contabilidade – Ciências exatas ou ciências humanas? Pacificado que é ciências humanas
Por Claudionei Santa Lucia Cada vez que me preparo para ministrar uma aula, um treinamento, passo a amar mais a contabilidade, e ao invés de ter mais certezas, passo a ter mais dúvidas, verdade é que Ciências Contábeis não é uma ciência exata como a maioria das pessoas pensam, e sim Ciências Humanas, a considerar […]
Entendendo o Parcelamento do Simples Nacional
Por Alfredo Portinari Maranca Prezados: Escrevo este texto para poder explicar melhor a prática do parcelamento do Simples Nacional. Até a Lei Complementar 138, havia um número crescente de ações judiciais onde se conseguia “parcelar” valores devidos do Simples Nacional. A RFB, principalmente, foi forçada a apressar um sistema de parcelamento, que foi previsto pela […]
A importância da contabilidade para as entidades esportivas
As informações oriundas da contabilidade possuem um papel de suma importância no processo de tomada de decisões dos administradores. Por Almir Ferreira e Rodrigo Ferreira Antes de qualquer consideração, vale dizer que as entidades esportivas fazem parte do Terceiro Setor, que ganhou notoriedade nas últimas décadas principalmente por meio das ONGs. Tal setor se diferencia […]
O Imponderável Custo da Burocracia
Por Carlos Meni Contrário aos altos impostos e às intervenções do governo, Adam Smith, autor do famoso livro “A riqueza das nações”, achava que a excessiva intervenção estatal tornava a administração pública ineficiente. Ao cunhar o termo “mão invisível”, se referiu à força existente na economia de mercado que coordena e orienta os indivíduos numa […]
O Sped não solucionará nossas distorções tributárias
A foice é uma ferramenta muito importante para a história da humanidade. Seu uso possibilitou o crescimento das práticas agrícolas que marcaram o fim dos povos nômades na Pré-história. A melhoria nas técnicas de cultivo possibilitaram a fixação do Homo sapiens e o surgimento de vilas e cidades. A tecnologia da foice é bastante antiga, […]