Artigos
Artigo: O final da DIRF em 2024 e a IN 2096/22 – Por Mauro Negruni
Com a publicação da Instrução Normativa 2.096, de 18 de julho de 2022, a Receita Federal do Brasil definiu o prazo de implantação efetivamente para o fim da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) . O fim da DIRF terá o período de acompanhamento paralelo de março até o final do […]
Ambiente SPED e os Razões Auxiliares – Por Mauro Negruni
A entrega da obrigação acessória Escrituração da Contabilidade Digital (ECD) societária, lembra as pessoas envolvidas no processo de geração dos livros digitais dos Razões Auxiliares no âmbito da contabilidade. Nem sempre quando tratamos do tema de suporte aos saldos contábeis temos a clareza dos Razões Auxiliares do âmbito tributário. Tenho apresentado o tema em sala […]
Artigo: Novo ambiente proposto pela EFD-REINF e DCTFweb frente a DIRF – Por Mauro Negruni
A Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) existe no ambiente tributário há muito tempo. Vamos poupar leitoras e leitores desta história maçante. O que realmente importa neste momento é que teremos a sua extinção. Essa extinção se dará pela substituição com o eSocial e EFD-REINF. Sempre com crueldade (requintada), como costumo dizer […]
Artigo: O Perse e o Simples Nacional: oportunidade ou risco
A adversidade causada pela pandemia, em virtude da Covid-19, não abalou apenas a vida social e afetiva da população, mas também a vida econômica das pessoas físicas e jurídicas. Muitos processos e formas de fornecimento de serviços precisaram ser repensados, modificados e muitos não sobreviveram. E justamente pelo distanciamento social e a reclusão de todos, […]
Artigo: A tabela 01 da EFD-REINF é uma ótima notícia – Por Mauro Negruni
Uma demanda recorrente no trabalho do tributarista é saber a interpretação dos Fiscos quanto à aplicação dos tributos. Em sala de aula ou nos serviços de consultoria, há o receio de que a interpretação do contribuinte seja distinta dos agentes regulatórios-fiscalizatórios. Em um país em que há publicações de atos tributários todos os dias úteis, […]
Artigo: Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins: modulação e ação rescisória
Perdurou por mais de 20 anos a discussão acerca da possibilidade, ou não, da inclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da Cofins, ocorrendo a fixação do Tema nº 69, apenas em 15/3/2017, quando definiu a Suprema Corte ser incabível a inclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da […]
Artigo: Lei 10.833: saiba o que diz e como mudou a cobrança da Cofins
A Lei 10.833, editada em 29 de dezembro de 2003, tem como marco principal o fato de ter previsto a aplicação de uma sistemática não cumulativa para a Cofins (vale dizer que quase ao mesmo tempo entrou em vigor também a Lei 10.637/2002, com as alterações da Lei 12.973/2004, que trouxe uma sistemática não cumulativa […]
Artigo: Uso do prejuízo fiscal para pagamento da transação tributária
Após as alterações na Lei nº 13.988/2020 (“Lei de Transação Tributária”) realizadas pela Lei nº 14.375/2022, havia uma grande expectativa em relação a como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) iria regulamentar a utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL como meio de pagamento dos acordos de transação tributária. Embora […]
Artigo: A multa da DCTFweb preocupa pouco! – Por Mauro Negruni
Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou um comunicado informando a sistemática de multas automáticas aos contribuintes pela entrega em atraso da DCTFweb. Não muito tempo após, publicou um novo comunicado eximindo a multa para entregas no dia 1º de julho. Foi para ajudar o contribuinte já muito massacrado. A intenção, nas entrelinhas, seria […]
Artigo: Decadência de tributos e multas em matéria aduaneira
Nossos leitores, que navegam nas águas do Direito Aduaneiro, vivenciam os problemas decorrentes da frequente confusão de institutos de Direito Tributário e de Direito Aduaneiro. Aliás, importante propósito desta coluna é difundir o Direito Aduaneiro e colaborar na construção de seu supedâneo teórico-jurídico. Nesse sentido, esta semana vamos abordar uma questão bastante controversa, a decadência […]
Artigo: eSocial Simplificado: versão S-1.1 Beta vem novidade por aí “Processo Trabalhista” – Por Marta Pierina Verona
O eSocial é um sistema vivo e pulsante e com isso sempre temos novidades, chegou a vez do queridinho “Processo Trabalhista”. Faz total sentido essa versão Beta S-1.1, ela vem para atender a demanda da DCTFWeb no que tange aos processos trabalhistas. A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.094, DE 15 DE JULHO DE 2022, traz […]
Produção em elaboração ou produto em processo? – Por Mauro Negruni
A classificação de itens não teve tamanha importância como nos tempos atuais. Com o advento do Bloco K na EFD-ICMS/IPI, a partir de janeiro do próximo ano, há uma correria para entender conceitos que já deveriam estar aplicados há muito tempo. Considere as flexibilizações de prazos introduzidas pelo Ajuste Sinief 25/22. Esses conceitos dão luz […]
Artigo: Multa automática da DCTFweb – Por Mauro Negruni
Com a publicação do comunicado em 21 de junho de 2022, a Receita Federal do Brasil iniciou uma nova sistemática em relação à confissão de dívida para tributos federais. Diz a nota, publicada no portal do Governo Federal, que a partir do dia 1º de julho, a multa pela não entrega até a data estabelecida […]
Artigo: Decisão do STF sobre pensão alimentícia, não correção da tabela e outras considerações
Quem se interessa pelo assunto Imposto de Renda da Pessoa Física, com certeza, tomou conhecimento da decisão do STF que excluiu da tributação os valores recebidos a título de pensão alimentícia. A decisão final, declarada no dia 3 de junho, em sessão plenária virtual do pleno do Supremo Tribunal Federal, em análise da Ação Direta […]
Artigo: Retificação de obrigação acessória e versionamento de informações – Por Mauro Negruni
Num final de semana em que estava apresentando o tema de manutenção de cadastros em sala de aula, percebi que este assunto ainda é tratado como de segunda ordem. Chamo de segunda ordem porque poderia, aparentemente, ser resolvido rapidamente em caso de necessidade. Na verdade, poderá se transformar numa boa armadilha em alguns casos, como […]