Termo relativamente novo no Brasil e já em voga na iniciativa privada, o compliance empresarial ganhou relevo no setor público com o advento da Lei Federal nº 13.303/2016, conhecida como a Lei das Estatais. O marco legal, promulgado na esteira dos escândalos de corrupção que culminaram na emblemática Operação Lava Jato, insculpiu em definitivo o […]

Há pouco tempo, a palavra compliance (em inglês, conformidade) era praticamente desconhecida. Porém, há cerca de três anos, o termo não só se tornou mais popular entre gestores como ganhou status de sistema ou conjunto de procedimentos indispensáveis às organizações. Apesar de as empresas brasileiras estarem evoluindo, principalmente devido aos últimos escândalos de corrupção e […]

O setor de fraude do Departamento de Justiça norte-americano (“DOJ”) publicou no começo do ano passado uma lista de importantes tópicos e exemplos de questões que utiliza quando avalia a efetividade de programas de compliance, ou de integridade conforme são intitulados pela nossa Lei Anticorrupção n. 12.846 de 2013. O “Guidance on Evaluation of Corporate Compliance […]

A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) e os impactos da operação Lava Jato fizeram com que as empresas privadas fossem obrigadas a criar e aprimorar setores de compliance para mitigar riscos éticos e reputacionais. A Odebrecht e a Petrobras, por exemplo, duas companhias enredadas pela operação, tiveram de fazer uma série de mudanças estruturais em seus setores […]

Ainda que tímida, cresce a cada dia a consciência pela necessidade de as empresas estabelecerem uma administração e organização transparente, que age em conformidade com leis e regulamentos vigentes no país. A conveniência de divulgar que uma empresa segue à risca as determinações legais ganhou força, principalmente após os recentes escândalos relacionados à corrupção – […]

Muita burocracia, uma sequência de escândalos políticos e proximidade da eleição presidencial promoveram o Brasil em um ranking que não se move por excesso de qualidades observadas em quase uma centena de economias. O Brasil segue em destaque entre os países que mais atrapalham a vida dos investidores globais que têm dificuldade para aderir e, […]

Em tempos de Lava-Jato, o compliance está em alta entre empresas brasileiras. O cenário a ser enfrentado, porém, ainda é altamente complicado. O primeiro Índice de Complexidade de Compliance Corporativa, realizado pela TMF Group e ainda inédito, coloca o Brasil como o sétimo país mais complexo para compliance no mundo. A complexidade é o grau […]

Medidas de Compliance estão tornando-se cada vez mais populares entre empresas brasileiras, que constantemente enfrentam inúmeras modificações regulatórias e de negócios. O termo ganhou mais destaque após a aprovação da lei Anticorrupção (12.846/2013), que determina que as empresas tenham processos de ética bem definidos e que sejam punidas caso se envolvam em atos de corrupção […]

O impacto negativo envolvendo a corrupção e a necessidade de controles mais efetivos por parte dos órgãos reguladores em seu combate estimulou a adesão de empresas brasileiras ao Programa de Compliance. Uma pesquisa realizada pela Câmara Americana do Comércio de Belo Horizonte (Amcham BH) em setembro de 2017 comprova essa tese. Segundo o estudo realizado […]