Contabilidade
CPMF: Para desonerar folha, governo estuda recriar imposto pós pandemia
Frente a um cenário de acelerada deterioração da economia por conta da crise desencadeada pelo novo coronavírus, o Governo Federal voltou a cogitar a criação de um imposto sobre transações financeiras aos moldes da antiga CPMF. Conforme a publicação no jornal O Globo, a equipe econômica retomou debate sobre a ideia de reduzir a tributação […]
Carf continuará sem sessões presenciais pelo menos até junho
Duas portarias divulgadas nesta segunda-feira (20/4) pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendem os julgamentos presenciais no mês de maio e prorrogam, até 29 de maio de 2020, os prazos processuais no tribunal. As portarias 10.238 e 10.199 foram assinadas pela presidente do órgão, Adriana Gomes Rêgo. A razão das alterações continua sendo a […]
Transação tributária federal aprovada e evoluções necessárias do instituto
Na última terça-feira, foi sancionada a Lei nº 13.988/2020, resultado da conversão da medida provisória 899/2019, que disciplinou a transação tributária em matéria federal. Como já destacamos em diversos textos publicados neste espaço[1], trata-se de evidente evolução na relação fisco-contribuinte: após mais de 50 anos de vigência do Código Tributário Nacional (CTN), uma nova via […]
9 tributos, impostos e contribuições que foram alterados devido a COVID-19
O governo anunciou uma série de medidas tributárias que prorroga ou reduz o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também os prazos de pagamento ou entrega de declarações. As mudanças atingem e beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas. O conjunto de medidas […]
Transação, arbitragem e negócio jurídico processual na área tributária
É fato que ostentamos elevados e indesejáveis índices de litigiosidade em matéria tributária, tanto em âmbito administrativo como em âmbito judicial. A lentidão na tramitação dos processos, além de retardar a realização da receita tributária, mantém o contribuinte em “estado de inadimplência”, ainda que em alguns casos a exigibilidade do crédito esteja suspensa. Tal circunstância, […]
Endividamento Tributário é o que mais inviabiliza o crescimento da empresa
O maior inviabilizador do crescimento da pequena e média empresa brasileira hoje é o débito tributário acumulado, que por sua vez compromete significativamente o desenvolvimento da economia brasileira. Em razão do endividamento tributário, o empresário se vê desencorajado e muitas vezes impossibilitado de investir na empresa, já que os protestos dos tributos o afastam das […]
Planejamento tributário ajuda empresas a economizarem com impostos
Optar por uma consultoria especializada é opção para empresários pagarem menos encargos tributários cumprindo leis e normas vigentes. Com um bom Planejamento Tributário, o empresário poderá praticar melhores preços e ser mais competitivo no mercado Já é consenso que a grande quantidade de contribuições obrigatórias no Brasil é um dos principais desafios para o crescimento […]
Coaf: Declaração Anual Negativa deve ser entregue até dia 31
Os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem entregar a Declaração Anual Negativa ao Coaf até 31 de janeiro de 2020. O preenchimento da Declaração de Não Ocorrência de Operações de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo ao Coaf pode ser realizado diretamente no sistema desenvolvido pelo CFC. A Declaração de […]
Adequar-se à legislação tributária é mais que necessário
Descubra formas de tornar o recolhimento de tributos da sua empresa mais fácil e com redução de custos. Há um grave problema de adequação à legislação tributária no Brasil. Para ter uma ideia dessa gravidade, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) estima que 65% das pequenas empresas no país não estejam em dia com seus tributos. […]
Reforma tributária: entenda a PEC 45, em tramitação no Congresso
O ponto central do projeto é a substituição de cinco tributos por um único imposto. Depois da aprovação da reforma da Previdência no Congresso, o governo se volta agora a outras reformas na pauta econômica. Uma delas é a reforma tributária. Há, atualmente, cinco diferentes propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso. A mais […]
Especialistas explicam proposta que atualiza tabela e deduções do IR e tributa lucros e dividendos
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3129/19, que pretende atualizar os valores da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , reduzir as alíquotas de tributação desse imposto para pessoas jurídicas, instituir tributação sobre lucros e dividendos e revogar a possibilidade de a empresa […]
Ministério da Economia revoga norma que criava comitê de súmulas
Cinco dias após a publicação da portaria número 531, que instituía o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal (Cosat), o Ministério da Economia recuou e revogou o ato. A portaria foi alvo de críticas por não prever a participação de representantes dos contribuintes, e, nos bastidores, se comenta que a cúpula do Ministério não […]
Diferença entre Produção e Fabricação de Bens para PIS e COFINS
A Receita Federal dispõe no inciso II do artigo 3º da Lei 10.637 e 10.833: “II – bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda.” É de praxe entendermos que fabricação e produção são sinônimos. Entretanto, a RFB no Parecer Normativo […]
Reforma tributária ‘é a favor da indústria’, diz analista
A reforma tributária que começa a andar no Congresso está longe de entusiasmar o experiente analista Raul Velloso. “Como todas as outras, esta mexe com a tributação de setores da economia, aumentando a de uns e reduzindo a de outros”. Mas no essencial, adverte, “esta é uma reforma em favor da indústria e contra o […]
A relevância do correto enquadramento na tabela de códigos de FPAS
Ao examinar recurso interposto contra decisão da Delegacia Regional de Julgamento que concluiu pela procedência de lançamento levado a efeito contra contribuinte, empresa do ramo de industrialização de insumos de origem animal (proteínas), uma vez que a mesma não teria promovido o correto enquadramento de seus empregados para o Fundo de Previdência e Assistência Social […]