Comissão debate desonerações sobre folha de pagamento

A comissão especial criada para analisar as concessões de subsídios tributários, financeiros e creditícios promove audiência pública nesta manhã para debater as desonerações sobre a folha de pagamento. A comissão analisa todos os subsídios concedidos pela União, entre eles benefícios financeiros (equalização de taxa de juros para a agricultura), creditícios (concessão de empréstimos mais baratos) […]

Guedes: Semana que vem a gente já começa com nossa proposta tributária

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em evento na noite desta segunda-feira, 23, que o governo vai acelerar nos próximos dias os estudos para a reforma tributária. “Semana que vem a gente já começa a entrar com a nossa proposta tributária”, garantiu, durante palestra em Belo Horizonte. Ao comentar o tema, ele citou por […]

Planejamento tributário, falsas controvérsias e terraplanismo fiscal

Um dos temas tributários que desperta debates mais acalorados é o planejamento tributário ou, mais especificamente, os seus limites. Muitas vezes tenho a impressão de que a maioria dos especialistas em tributação que lidam com este tema, seja profissionalmente, seja academicamente, acreditam que existem dois grupos que defendem posições absolutamente opostas: um primeiro que defenderia […]

CFC indica que os contadores explorem mais competências

As novas dinâmicas de negócios, ao contrário do que muitos acreditavam, não parece ameaçar os profissionais qualificados, dinâmicos e capazes de usar as tecnologias a seu favor. No caso dos contadores, maximizar o valor e a contribuição da atividade contábil para a gestão dos negócios é fundamental no mundo atual. O presidente do Conselho Federal […]

Contabilidade como missão

Em 2019, quando se pensa em Dia do Contador, logo nos vem à mente tecnologia. Sim, as inovações tecnológicas afetaram todas as profissões, mas sobremaneira a Contabilidade. Importante: o conhecimento técnico do Contador é insubstituível. Precisamos estar preparados para enfrentar as mudanças e saber se beneficiar delas, sempre tendo claro que nada mais será do […]

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 160, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 – Profissional de contabilidade

Declarar a inidoneidade do profissional de contabilidade ANDERSON GIMENEZ DI CELIO, inscrito no CPF/MF nº 333.934.388-83. O DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR – DELEX, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 336 e inciso III do art. 340 do Regimento […]

A contraditória contabilidade fiscal

Com todo respeito, a posição defendida pela Receita Federal nos parece contraditória no conceito e imprecisa nas justificativas. Entre os mantras do Executivo está o da liberdade econômica, desburocratização e modernização do ambiente de negócios. Não há nada de moderno e mais burocrático que instituir uma segunda contabilidade para atender exclusivamente ao Fisco. Eis a […]

Sem CPMF, Guedes quer fim de privilégios nos impostos

Folhapress Com o veto do presidente Jair Bolsonaro à CPMF, o ministro Paulo Guedes (Economia) orientou sua equipe a estudar uma reforma tributária que corte privilégios. O discurso, estratégico, já foi testado pelo governo na reforma da Previdência, que avançou e está em fase final de tramitação no Congresso. Guedes quer dar ênfase à revisão […]

Empresas pagam mais imposto que o devido por falta de planejamento tributário, aponta especialista

Carga tributária excessiva, burocracia e falta de planejamento tributário estão entre os fatores que mais contribuem para a elevação do custo das empresas, no Brasil. E mesmo pagando muitos tributos, a maioria das organizações ainda recolhem impostos a mais ou indevidamente. A constatação é do advogado tributarista Weslen Vieira, diretor jurídico da Associação Nacional das […]

Contribuições e doações dedutíveis no Lucro Real

Conforme definição da Receita Federal do Brasil (RFB), o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) é um livro de escrituração de natureza fiscal, criado pelo Decreto‐Lei no. 1.598, de 1977, previsto do na Lei no 6.404, de 1976, e alterações posteriores, e destinado à apuração extracontábil do lucro real sujeito à tributação pelo imposto […]

Compensação de Prejuízo Fiscal

Introdução O estudo tributário fortemente defendido é necessário com periodicidade anual para as pessoas jurídicas são imprescindíveis para todos os portes de pessoa jurídica. Trata-se de uma inverdade na afirmação que empresas de pequeno porte devem tributar na forma do Simples Nacional, médio porte Lucro Presumido e somente as empresas de grande porte são remetidas […]

Secretários de Fazenda apresentam sugestões à Câmara dos Deputados

Além da proposta de reforma tributária em estudo no governo, cuja apresentação tem sido adiada desde julho, há dois textos que tramitam no Congresso e outras sugestões do setor privado. Nesta quarta-feira, os secretários de Fazenda dos estados apresentaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), novas sugestões. O texto será levado ao Congresso em […]

ISS, ICMS, PIS e COFINS fora da base do cálculo da contribuição previdenciária

Uma decisão liminar da 2ª Vara Federal de Osasco (SP), com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal, autorizou uma indústria gráfica a retirar ISS, ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta. A empresa, que passou a contribuir com base na receita bruta (Lei nº 12.546/2011), em substituição […]