Contabilidade
Ágio: ainda uma interessante alternativa de retorno aos contribuintes
Se cada vez mais a doutrina reconhece o aumento de um estado beligerante separando Fisco e contribuintes, a prática demonstra que um dos principais temas de conflito na última década pode ser intitulado de “amortização fiscal do ágio”. Embora essa expressão, analisada de forma isolada, seja carente de significado, ela busca ilustrar a possibilidade de […]
Brasil enfrenta pelo menos 43 entraves para exportar
O exportador brasileiro enfrenta pelo menos 43 barreiras comerciais impostas por países que compõem o G-20, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A previsão da instituição é que o número chegue a 50 até o fim do ano. Diversos produtos exportados pelo Brasil são alvo de algum tipo de entrave no comércio internacional, […]
Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, nesta terça-feira (03/09), 33 novas súmulas. Os textos, que devem necessariamente ser seguidos pelos conselheiros, foram motivo de comemoração por advogados presentes durante a sessão, já que são, em sua maioria, favoráveis aos contribuintes. O entendimento de conselheiros e advogados entrevistados pelo JOTA é que as decisões […]
Compensação do crédito tributário deve ser determinada por lei, decide juíza
Para haver inovação no ordenamento jurídico, como a criação de obstáculo à compensação do crédito tributário, é imprescindível a expressa determinação prevista em texto legal, e não pode ser feita por meio de solução de consulta. Esse foi o entendimento firmado pela juíza Cristina Maria Costa Garcez, da 3ª Vara Federal da Paraíba. A decisão é em resposta […]
Futuro da contabilidade passa pelo domínio das novas tecnologias
Tendo como fio condutor o tema Disrupção Contábil: técnica, digital e cultural , a XVII Convenção de Contabilidade do RS focou no uso das novas ferramentas tecnológicas e nas mudanças comportamentais nos diferentes ramos de atuação dos profissionais da área. Sem perder de vista aqueles temas fiscais e contábeis que mais têm preocupado aos contadores, […]
Cuidado com o imposto das empresas
Em meio à efervescência por mudanças na tributação, projeto da Receita Federal (ainda em discussões internas) para alterar o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) ameaça os contribuintes corporativos (empresas). Com a adoção dos padrões internacionais de contabilidade (IFRS) pelo direito contábil brasileiro, a partir de 2008, foi necessário adaptar a tributação sobre o […]
MPF alerta para impactos da decisão que suspendeu investigações com dados da Receita ou do Coaf sem autorização judicial
Em nota pública divulgada nesta sexta-feira (16), o Ministério Público Federal (MPF) alerta para os impactos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o andamento de todas as investigações em curso que tenham dados bancários ou fiscais repassados ao Ministério Público pelos órgãos de fiscalização e controle sem prévia autorização judicial. De […]
RS: Estado deve fornecer ao MP dados sobre isenções fiscais
A desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, não admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pelo Estado e manteve a decisão do Tribunal de Justiça que determina ao Poder Executivo o encaminhamento, quando solicitado, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, os dados a respeito de […]
CRC & Você debate rotinas, ações e desafios de profissionais contábeis
O Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari-RS (Sincovat) sediou o encontro de 110 profissionais de diversas regiões do Estado com representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), dentre os quais a presidente Ana Tércia Lopes Rodrigues, vice-presidentes, conselheiros e delegados. Segundo Ana, a proposta do […]
PR: Em um ano, Prefeitura de Curitiba zerou estoque de processos tributários
Com a criação da Junta de Julgamento Tributário (JJT) pelo município, a Prefeitura de Curitiba conseguiu agilizar o julgamento de processos que envolvem questões tributárias e neste mês de julho zerou o estoque acumulado. No início do funcionamento da JJT, em junho de 2018, havia 1.776 processos na fila por julgamento. Criada como parte do […]
[EVENTO] Seminário de Contabilidade & Negócios de Passo Fundo
No dia 12 de julho, sexta-feira, irá acontecer o Seminário de Contabilidade & Negócios de Passo Fundo, no Auditório da FEAC da Universidade de Passo Fundo – Prédio B. O evento é uma realização do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) e da Academia de Ciências Contábeis do Rio Grande do […]
Planejamento tributário: uma conta para a aposentadoria que pouca gente faz – e que pode aumentar sua renda
Poupar é fundamental. Investir em aplicações com perfil de longo prazo é importante. Mas existe outro aspecto que faz muita diferença na organização financeira para a aposentadoria: o planejamento tributário. Quem sabe usar a seu favor os benefícios fiscais dos investimentos de previdência disponíveis no mercado pode aumentar seus retornos sem precisar economizar mais, ou […]
Aplicação do CPC na execução do crédito tributário
Nos termos do artigo 174, parágrafo único, I, do CTN, a data do despacho do juiz que determina a citação, proferido dentro do prazo prescricional, é o marco temporal que interrompe a prescrição da cobrança dos créditos tributários. Por outro lado, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.120.295 na sistemática dos recursos repetitivos, […]
Fraude autoriza bloqueio de bens de quem não integra polo passivo
A ocorrência de fraude para permitir sonegação fiscal ou esvaziamento patrimonial dos reais devedores autoriza que o juízo da execução estenda a medida de indisponibilidade de bens para além do crédito de um título executivo (CDA), de forma a garantir todos os débitos tributários gerados pelos participantes da situação ilícita. Com base nesse entendimento, a […]
Copa RS de Contabilidade
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) promove a “Copa RS de Contabilidade”, destinada, exclusivamente, aos estudantes da área contábil inscritos na XVII Convenção de Contabilidade do RS, que acontece no Parque de Eventos e Desenvolvimento de Bento Gonçalves, localizado na Alameda Fenavinho, 481. As inscrições para os estudantes interessados estão […]