Recuperação tributária – exclusão do ICMS e/ou do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

Os contribuintes ainda podem pleitear judicialmente a recuperação dos valores oriundos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, já que ainda não ocorreu a modulação dos efeitos do julgamento do Supremo Tribunal Federal que, no dia 15 de março de 2017, pacificou, com repercussão geral, que tais contribuições não […]

RJ: Governo do Rio anuncia revisão de benefícios e isenções tributárias

Governo Witzel busca combater a sonegação de tributos. O governo do Rio de janeiro estabeleceu, nesta terça-feira (29/1), sete medidas de combate à sonegação fiscal. Entre elas, a revisão de benefícios fiscais, o aumento da efetividade da fiscalização e o incentivo para que contribuintes promovam a regularização de suas situações. As medidas foram elencadas no […]

Conselhos de Contabilidade têm modelo de relatório integrado

Para aprimorar a transparência da informação e garantir coerência aos dados disponibilizados ao governo e à sociedade, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), junto com todos os Conselhos Regionais, preparam-se para lançar o primeiro relato integrado do Sistema CFC/CRCs. Representantes dos conselhos regionais participaram, na sede do CFC, em Brasília, do Seminário do Relatório de […]

Sistema de prestação de contas do Programa EPC ganha versão atualizada

Profissionais da contabilidade de todo o País que são obrigados ou que desejam prestar contas ao Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) dispõem, agora, de uma nova versão do sistema. Os contadores devem acessar o site https://epc.cfc.org.br e inserir o seu CPF e a sua senha de acesso. A senha é a mesma utilizada para […]

Casos tributários são os que mais movimentam a repercussão geral no STF

Ao mesmo tempo em que permitem ao Supremo Tribunal Federal aplicar a mesma tese a milhares de recursos semelhantes, a repercussão geral também pode paralisar o Judiciário. Em matéria tributária, assunto sensível para a atividade econômica em todos os níveis, isso é ainda mais sensível. Não por acaso, é o assunto que mais “sofre” com […]

Receita esclarece critérios para cálculo de preços de transferência

A Receita Federal apresentou, nesta quarta-feira (30/1), uma atualização que esclarece as regras sobre preços de transferência que serão praticados nas operações de compra e de venda de bens ou serviços efetuados por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior. A Instrução Normativa nº1870 está no […]

Expectativas tributárias para 2019 no Superior Tribunal de Justiça

As Cortes Superiores exercem um importante papel no desenvolvimento do Direito ao fixarem teses e orientações que dirigem todos os demais Tribunais do país. Por isso, voltar os olhos, com atenção, ao que tem sido discutido não só no Supremo Tribunal Federal, mas também no Superior Tribunal de Justiça, é tarefa indispensável. Afinal, ao STJ […]

Cerca de 500 empreendedores contábeis participam do 6º Egescon

Aconteceu no dia 14 de novembro o 6º Encontro Gaúcho das Empresas de Serviços Contábeis (Egescon), no Centro de Eventos de Nova Petrópolis (RS). Cerca de 500 empreendedores do segmento, de diferentes municípios, participaram do evento, uma realização do Sescon-RS e do Sescon Serra Gaúcha. A abertura do evento contou com a presença de diversas […]

A representatividade feminina na Contabilidade

As mulheres brasileiras têm apresentado crescente participação no mercado de trabalho e, sem dúvida, sua importância na economia é cada vez mais relevante. A população economicamente ativa (PEA) feminina representa mais de 43% e no mercado de trabalho formal as mulheres representam mais de 39% (dados do IBGE, de 2015). Isso mostra o quanto elas conquistaram seu […]

Governança corporativa tributária: incentivos às boas práticas

O projeto “Crimes Contra a Ordem Tributária: do Direito Tributário ao Direito Penal” propõe o desafio de repensar esses dois ramos do Direito e fomentar o debate sobre iniciativas conjuntas ou que possam inspirar aprimoramentos de parte a parte. Diante do contexto econômico e institucional do Brasil, faz-se necessário repensar paradigmas, sanções a condutas relacionadas […]