Obrigações dos contadores com as contas eleitorais começam neste mês

Pela terceira eleição consecutiva, os profissionais contábeis têm uma obrigação além de votar para escolher nossos representantes nos poderes Executivo e Legislativo. Desde 2014, os candidatos, responsáveis ou não pela administração financeira de suas campanhas, são obrigados a contar com a orientação de um profissional da contabilidade e de um advogado regularmente inscritos em seus […]

RJ: Rio edita regras para fiscalizar planejamentos tributários

Pela primeira vez, um Estado editou norma para regulamentar as situações em que fiscais poderão autuar e desconsiderar planejamentos tributários de empresas. Apontada como arrojada por especialistas, a Lei nº 7.988, publicada pelo Rio de Janeiro, está em vigor desde a semana passada e cria regras regionais para a chamada norma antielisiva do Código Tributário […]

A atuação legal eleva a qualidade e promove a valorização da profissão contábil

Sabemos que o registro profissional é imprescindível para a atuação no mercado de trabalho em determinadas áreas do conhecimento, entre elas a Contabilidade. Convém lembrarmos que, por meio dele, a sociedade pode certificar-se de que o profissional está preparado e legalmente habilitado para desempenhar sua função. Com efeito, a obtenção do registro indica que as […]

Governo tem quase R$ 1 trilhão em discussão em processos no STF e no STJ

O governo federal considera possível a derrota em processos judiciais que discutem quase R$ 1 trilhão. As ações e recursos tramitam no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, segundo relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional anexado à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária de 2019. A peça levanta todos os processos judiciais […]

Fisco não pode negar restituição de indébito reconhecida judicialmente

Não nos parece ser preciso muito esforço argumentativo para concluirmos que os contribuintes têm o direito de receber de volta tudo aquilo que indevidamente pagaram a título de tributo. Para tanto, o contribuinte geralmente tem o direito de optar por um ou uma combinação dos seguintes métodos: restituição e compensação. A restituição, prevista no artigo […]

Saiba quais são e os principais erros ao escolher um regime tributário

Empresários de primeira viagem normalmente tem dúvidas sobre os regimes tributários e como eles funcionam. A questão é que a escolha errada, pode deixa o empreendedor de “cabelo em pé” e prejudicar a empresa. O Portal Contábeis explica quais são os regimes tributários mais comuns e os principais erros nas escolhas. Regimes Tributários 1 – […]

Mudança em IPI afeta planejamento tributário de refrigerantes

Parte do pacote tributário apresentado para compensar o subsídio ao preço do diesel, a mudança na alíquota de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos concentrados de refrigerantes divide empresas do setor. A alteração é vista como um impacto negativo para o que vinha sendo considerado uma forma de planejamento tributário das fabricantes de bebidas. Pequenos […]

Entidades buscam agilizar processos

A Receita Federal, o Sescon/RS e o CRCRS irão trabalhar conjuntamente para desburocratizar os processos das empresas do segmento contábil. Reunião realizada na sede da Receita alinhou estratégias para o restante do ano, entre elas capacitações e reuniões para discussão de melhorias em questões operacionais. Foram debatidos diversos temas relativos à gestão empresarial, como os […]

Não faz sentido obrigar o cidadão a “optar” pelo regime mais oneroso

Vivemos num manicômio tributário, como Becker diagnosticou. Os tributos fazem parte de nossas vidas. Diariamente. Insistentemente. O que nem todos sabem é que alguns julgadores entendem que somos proibidos de buscar eficiência tributária. Isso mesmo: as pessoas não podem reorganizar suas vidas com o único objetivo de pagar menos tributos. Esquecem eles que o Direito […]

Enquete do Sescon-SP aponta quais as principais demandas dos empresários contábeis para o futuro

Em ano de eleições, candidatos costumam propor melhorias em diferentes áreas. Este ano, o primeiro turno será dia 7 de outubro e a corrida já começou em todo o Brasil. Uma enquete realizada pelo Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP) revela quais as demandas mais urgentes e […]

Contadores trabalham com o TSE para aprimorar a qualidade das prestações de contas

A prestação de contas eleitorais é um processo que garante transparência e legitimidade sobre os recursos e gastos que foram realizados pelos candidatos durante a campanha. Na busca por um país sem corrupção, a medida é uma maneira de mostrar aos eleitores a lisura nas eleições. O início da prestação de contas se deu com […]

Sescon-RS investe em remodelação para se manter atuante

O empresário contábil Célio Levandovski assumiu, na semana passada, a presidência do Sindicato das Empresas Contábeis do Estado (Sescon-RS). Com o desafio de manter os trabalhos das gestões anteriores, de Jaime Gründler Sobrinho e Diogo Chamun, driblando a redução na arrecadação da entidade com o fim do imposto sindical obrigatório, Levandovski aposta na renovação da […]

Contabilidade on-line abre novas possibilidades de negócios

Há cerca de cinco anos, um modelo contábil ganhou notoriedade e popularidade. O serviço de contabilidade on-line, que já vem sendo oferecido por escritórios, também representa uma possibilidade de negócio para contadores que desejam empreender sem ter de investir em uma sede física e arcar com os custos atrelados a isso.As primeiras incidências de empresas […]

Breda detalha principais ações de sua gestão à frente do CFC

Eleito e empossado no início deste ano como presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda, avisa que a atual diretoria irá focar na melhoria das ferramentas de regulação dos profissionais e na qualificação das ações de educação continuada. “Pretendemos priorizar a melhoria do ambiente regulatório da profissão, em especial para aqueles que […]