PR: Paraná tem uma das cinco melhores situações fiscais do Brasil, mostram Estadão e Veja

O Paraná tem uma das cinco melhores situações fiscais do país, mostra reportagem publicada na edição desta terça (16/01) no jornal O Estado de S. Paulo e no site da revista Veja. De acordo com o texto, de 2015 a outubro de 2017 apenas cinco Estados apresentaram melhora nas contas, enquanto as outras 22 unidades […]

Saiba quem deve fazer a Declaração de Não Ocorrência de Operações

Até o dia 31 deste mês, os profissionais da contabilidade que tiveram responsabilidade técnica sobre algum trabalho, durante o ano de 2017, devem fazer a Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho Federal de Contabilidade. Mas, atenção, a Resolução CFC nº 1.530/2017 estabelece que não estão sujeitos a essa obrigação aqueles que são funcionários […]

Empresários contábeis esperam melhores resultados neste ano

Esta sexta-feira (12) é marcada pelo Dia do Empresário da Contabilidade. A data comemorativa foi instituída há apenas oito anos, em março de 2011, por meio da Lei nº 12.387. O Brasil conta, atualmente, com mais de 63,4 mil organizações contábeis, sendo 35,3 mil sociedades, 13,9 mil empresários, 9,2 mil microempreendedores individuais (MEIs) e 5 […]

Zulmir Breda é empossado presidente do CFC

O Conselho Federal de Contabilidade elegeu, em 3 de janeiro, o contador Zulmir Breda para estar à frente da entidade pelo próximos dois anos (2018/2019). Na ocasião, também foi designada a nova diretoria. A atual Diretoria do CFC, eleita e empossada, é composta pelos seguintes conselheiros: Contador Zulmir Ivânio Breda (RS) – Presidente Contador Joaquim de Alencar Bezerra […]

Pela primeira vez, em 70 anos, uma mulher assume o Conselho de Contabilidade. Ana Tércia Rodrigues é a nova presidente.

A contadora Ana Tércia Lopes Rodrigues foi eleita, na tarde da quinta-feira (4/1), presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS). O plenário, composto por 27 conselheiros, dentre eles 18 conselheiros empossados na mesma oportunidade e igual número de suplentes, escolheu, por unanimidade, pela primeira vez, uma mulher para gerir a […]

“Nesses tempos punitivos do Brasil, mau uso de compliance pode ser armadilha”

O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, estabeleceu uma nova importância para o compliance, a partir da forma como o Supremo Tribunal Federal aplicou a Teoria do Domínio do Fato e da decisão segundo a qual, pela sua posição na empresa, a presidente do Banco Rural deveria saber dos desvios na instituição. O cenário […]

A compensação tributária com precatórios e sua limitação inconstitucional

O estado de São Paulo autorizou o pagamento de tributos vencidos até 1.998 com precatórios (Lei 10.339/99, Covas). Rondônia, em 2002 (Lei 1.142, Bianco), igualmente permitiu a compensação de tributos com precatórios. No Código Tributário Municipal de Natal (alteração de 2003, Alves), consta a autorização corrente e sem data para acabar de compensação de tributos […]

Proposta torna obrigatória divulgação de balanços

Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina que todas as empresas de grande porte, mesmo as que não são sociedades anônimas, e sim sociedades limitadas, deverão divulgar os balanços contábeis, para promover a transparência e a publicidade empresarial. O texto (PL 8.237/17) é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB). Raupp argumenta que, hoje […]

GO: Assembleia aprova prorrogação de benefícios fiscais

Foi aprovado hoje (28/11), na Assembleia Legislativa, projeto de Lei 4144/17 que prorroga, até o dia 20 de dezembro de 2017, o período para o contribuinte regularizar seus débitos de maneira a usufruir ainda de benefícios, como redução de juros e multas, além de possibilidade de parcelamento de créditos tributários relacionados com o ICMS. A […]

Nova legislação trabalhista entra em vigor em meio a polêmicas

s alterações introduzidas pela reforma trabalhista vêm sendo discutidas em diversos encontros, como o que foi realizado na semana passada pelo escritório Xavier Advogados. O objetivo foi debater as mudanças na lei e de que forma isso irá impactar os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores brasileiros, e que entraram em vigor no dia […]

Pessoas de baixa renda podem contar com atendimento tributário gratuito em faculdades de Minas

Em Minas, pessoas que ganham até três salários mínimos por mês e não tem condições de contratar um contador para solucionar questões tributárias e contábeis nos âmbitos federal, estadual e municipal pode procurar o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal Integrado (NAF Integrado) para resolver o problema de forma gratuita. A PUC Minas e a […]

Regularização tributária: empresas em débito têm até 14 de novembro para aderir

Com o objetivo de possibilitar que mais empresas quitem suas dívidas, o presidente da República, Michel Temer, editou a Medida Provisória 807/2017, que prorroga o prazo de adesão do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) até o dia 14 de novembro. Para o diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, o programa é uma boa […]