Contabilidade
Projeto suspende prazos de obrigações tributárias para garantir férias a contabilistas
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/21 suspende os prazos para cumprimento de obrigações tributárias acessórias (como entrega de declarações) e tramitação de processos administrativos fiscais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Diego Andrade (PSD-MG) e altera o Código Tributário Nacional. […]
Escrituração Contábil será transmitida apenas por profissionais da Contabilidade ativos
As ações capitaneadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que motivam os profissionais da contabilidade a manterem suas obrigações em dia com os respectivos Regionais, foram reforçadas por uma alteração do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Desde o início deste ano, o Sistema tem emitido avisos de inaptidão profissional aos contadores e técnicos de […]
PR: Sistema Novo SIAF inicia execução do Exercício 2022
Começou nesta segunda-feira (17) a execução do Exercício 2022 pelo sistema de orçamento, finança e contabilidade do Estado do Paraná, Novo SIAF. A divulgação foi feita por meio de um comunicado da Diretoria de Contabilidade Geral do Estado da Secretaria da Fazenda. Desde a implantação do Novo SIAF em meio a pandemia, medidas adotadas desde […]
COAF – Declaração de Operações
Conforme previsto na Resolução CFC n.º 1.530/2017, os profissionais e as organizações contábeis atuantes nas áreas pública e privada que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contabilidade, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, nas operações elencadas no Art. 1º da Resolução, exceto aos profissionais da contabilidade com vínculo empregatício em organizações contábeis, […]
Norma Brasileira de Contabilidade TG 1002 dispõe sobre a contabilidade para microentidades
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, alterado pela Lei n.º 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC): NBC TG 1002 – CONTABILIDADE PARA MICROENTIDADES […]
Norma Brasileira de Contabilidade TG 1.001 dispõe sobre a contabilidade para pequenas empresas
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, alterado pela Lei n.º 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC): NBC TG 1001 – CONTABILIDADE PARA PEQUENAS […]
RS: Publicada Portaria da Cage com os prazos a serem observados para o encerramento do exercício de 2021
Foi publicada na última quarta-feira (6/10), do Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria Nº 29 de 2021, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), estabelecendo as datas-limites a serem observadas no encerramento do exercício financeiro de 2021. O calendário proposto visa a tornar viável a execução dos registros orçamentários e contábeis pela administração direta […]
Especialistas sugerem Imposto de Renda calculado de acordo com os gastos de cada família
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos manifestou formalmente ao Ministério da Economia o apoio à adoção de um novo método para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que considere a realidade de cada família e a sua capacidade contributiva. O método, chamado de “splitting”, é adotado em […]
PR: Estado cria comissão para acompanhar procedimentos contábeis patrimoniais
Uma força-tarefa coordenada pela Contabilidade Geral do Estado, vinculada à Secretaria da Fazenda, organizará um Plano de Implantação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP) no Estado. O Governo do Paraná instituiu nesta semana uma comissão para tratar o assunto, chamada Comissão de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Depreciação, Amortização, Exaustão, Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável […]
GO: Conselho Administrativo Tributário apresenta relatório positivo
A Secretaria da Economia, por meio do Conselho Administrativo Tributário (CAT), tem superado as metas de celeridade para solução de litígios fiscais, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia da covid-19. É o que mostra o relatório do órgão de janeiro a agosto de 2021. No período foram encaminhados 11,7 mil processos, entre distribuídos e […]
ES: Sefaz participa de plenária do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo
O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, representou a Secretaria da Fazenda (Sefaz), na tarde desta terça-feira (24), na reunião plenária do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRCES). Na ocasião, Altoé apresentou o histórico profissional dele, os projetos que estão sendo trabalhados na Sefaz e os que estão previstos para o futuro. […]
Conselho aprova revisão de mais três resoluções
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, nesta sexta-feira (6/8), em reunião extraordinária, a revisão e a consolidação de três resoluções que se enquadram na determinação prevista no Decreto nº 10.139/2019. As normas foram: a Resolução CGPC nº 17/1996, a Resolução CNPC nº27/2017, além da consolidação das resoluções CNPC nº 29/2018 e CNPC nº […]
SC: Diretoria de Contabilidade lança Programa de Conformidade Contábil
Nesta quinta-feira, 5, a Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) lançou o programa Conformidade21. O objetivo é impulsionar as práticas de conformidade contábil de modo a aperfeiçoar a certificação dos demonstrativos contábeis gerados pelo Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef). “O Governo do Estado […]
PR: Série de palestras aborda a transparência da Contabilidade no Estado
No intuito de esclarecer assuntos da área contábil e colocar a contabilidade em um cenário de evidência no Estado, enfatizando a importância da temática e esclarecendo a transparência e prestação de contas dos órgãos do Executivo, a Secretaria de Estado do Fazenda, por meio da Escola Fazendária e da Contabilidade Geral do Estado promovem a […]
SC: DCIF publica nota técnica de procedimento contábil
Santa Catarina dá mais um passo rumo à implantação dos procedimentos patrimoniais em convergência aos padrões internacionais de contabilidade do setor público. Nesta terça-feira, 15, a Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) publicou a Nota Técnica de Procedimento Contábil nº 02/2021, que trata do reconhecimento, mensuração, […]