CSLL
Carf: Samsung perde processo bilionário sobre importação de produtos
A Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda perdeu processo avaliado em R$ 1,4 bilhão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O julgamento ocorreu na última quarta-feira (5/2) e a maior parte da autuação foi mantida. O processo tratou de erros de cálculo e de método na apuração de tributos de produtos importados da empresa da […]
Empresas tentam reduzir tributação sobre investimentos financeiros
Várias empresas foram à Justiça para afastar a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a inflação embutida nos rendimentos de investimentos financeiros. O que incentivou companhias como Ambev, Mosaic Fertilizantes, Multilaser, CVC Brasil e Drogasil foram precedentes favoráveis do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na Justiça […]
Dividendos: especialistas criticam tributação sem redução do IRPJ e da CSLL
Desde que foi formada a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), um tema tem aparecido com frequência: a tributação de dividendos. No começo do ano o ministro da Economia, Paulo Guedes, bateu na tecla da necessidade de reduzir a tributação sobre a pessoa jurídica e instituir a tributação sobre a distribuição de […]
Planejamento Tributário 2020: Como saber qual legislação beneficia a minha empresa?
Segundo estudos realizados pelo Banco Mundial, o Brasil é o país onde se gasta mais tempo para lidar com a burocracia tributária no mundo. As empresas instaladas no País consomem em média 1.958 horas por ano para cumprir todas as regras do Fisco. Tudo isso custa caro para um empresário de qualquer porte. A estrutura […]
Reforma Tributária do Senado pode entrar na pauta de votações da CCJ a partir da semana que vem
PEC 110/2019 já recebeu 135 sugestões de mudança. Entre outros pontos, parecer do relator Roberto Rocha mantém benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus. A reforma tributária (PEC 110/2019) em tramitação no Senado aguarda que o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Roberto Rocha (PSDB-MA), analise as emendas apresentadas ao texto. […]
A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO COMPLEXO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
A complexidade fiscal no Brasil é um ponto de atenção para gestores de empresas de todos os portes e segmentos. Leis novas são criadas diariamente com impacto em tributos nas esferas federal, estaduais e municipais. Para se ter uma ideia, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o país tem […]
Impacto com reforma da Previdência é de R$933,5 bi em 10 anos, diz Marinho
O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira, 18, que a economia esperada agora com a reforma da Previdência é de um total de despesas economizadas em dez anos de R$ 914,3 bilhões. Com adição do CSLL, há acréscimo de R$ 19,2 bilhões. Com isso, o total geral […]
Fisco esclarece tributação sobre ganho de capital
A Receita Federal entende que ganho de capital obtido com venda de participação societária deve compor a base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL mesmo que, pelas regras contábeis, o valor não integre o resultado da empresa. A interpretação está na Solução de Consulta nº 198, editada pela Coordenação-Geral de Tributação […]
Alta de tributo bancário vai encarecer crédito e reduzir o retorno de ativos
O possível aumento tributário para os bancos pode diminuir a rentabilidade dos investidores dessas instituições e encarecer o crédito aos tomadores. A expectativa, porém, é que os efeitos só comecem a ser sentidos pelo consumidor entre um e dois anos. A proposta de subir de 15% para 20% na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) […]
Receita Federal publica a edição de 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica
A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, apresenta a edição 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2018. São oferecidas mais de 900 perguntas e respostas elaboradas pela Cosit, relacionadas às mais diversas áreas […]
Supremo voltará a julgar trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar no dia 29 de maio recurso extraordinário que discute a aplicação da chamada trava de 30% para abatimento de prejuízo da base de cálculo de tributos. O tribunal vai decidir se é constitucional o limite, previsto nas leis 8.981/1995 e 9.065/1995. A trava de 30% é o […]
![[ARTIGO] Qual a semelhança entre escolher chicletes e o imposto de renda?](http://novo.mauronegruni.com.br/wp-content/uploads/2019/04/800x449-blog.png)
[ARTIGO] Qual a semelhança entre escolher chicletes e o imposto de renda?
Os critérios de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica possuem nuances que desafiam nossas escolhas. Assim como na compra de uma goma de mascar, há critérios que aplicamos sobre nossas opções. Seja consciente ou inconsciente, as escolhas dos seres humanos estão relacionadas a fatos e experiências vividas. Segundo Solomon (2011)¹, em O Comportamento […]
‘Não podemos mais tributar salários’, diz Marcos Cintra
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, diz que a prioridade do governo é fazer uma desoneração total e permanente dos tributos que as empresas pagam sobre a folha de pagamento para estimular a geração de empregos. Para compensar a perda na arrecadação, uma das alternativas é criar um novo imposto que incidirá sobre qualquer […]
O Carf e a base de cálculo da CSLL
Uma questão que comumente é alvo de análise no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é a dedutibilidade das despesas para fins de apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O órgão é instado a se pronunciar com frequência sobre a necessidade, utilidade e normalidade de diversas […]
Sem Refis, arrecadação federal cai 0,66% em janeiro
Sem o reforço de renegociações e financiamentos especiais, a arrecadação federal caiu em janeiro. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 155,619 bilhões, recuo de 0,66% em relação a janeiro do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo a Receita Federal, o principal motivo para […]