CSLL
União arrecada R$ 110,855 bilhões em junho
A União arrecadou R$ 110,855 bilhões em junho, com crescimento real (descontada a inflação) de 2,01% comparado a igual mês do ano passado. É o maior valor para o mês desde 2015 (R$ 113,625 bilhões). No primeiro semestre, a arrecadação chegou a R$ 714,255 bilhões, com expansão de 6,88% em relação a igual período de […]
Receita Federal envia cobrança a mais de 2 mil paranaenses que devem R$ 388 milhões ao fisco
A Receita Federal está realizando ações para cobrança dos débitos correntes dos optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Após a cobrança, aqueles contribuintes que não regularizarem os débitos poderão ter seus pedidos de adesão cancelados. O Programa permite a inclusão de débitos vencidos até 30 de abril de 2017, constituídos ou não, inclusive […]
Da impossibilidade de compensação para quitar débitos de estimativa de IRPJ e CSLL
A Lei 13.670/18, recentemente regulamentada pela IN/SRF 1.810/18, deve ser aplicada já no ano-calendário de 2018 e traz enorme impacto financeiro para as pessoas jurídicas sujeitas à apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL pelo lucro real que optaram, em janeiro deste ano, pelo pagamento dos referidos tributos, a cada mês, sobre […]
Compensação de créditos tributários
Durante os episódios recentes da greve dos caminhoneiros, o governo buscou amenizar uma eventual perda de arrecadação com a redução dos tributos sobre o óleo diesel, publicando em 30 de maio deste ano a Lei 13.670 que trata, basicamente, da desoneração da folha de pagamento. Para tanto, tratou de incluir nessa lei, sem muito alarde, […]
União impede contribuintes de pagarem IR com crédito fiscal
Compensação pelas empresas do lucro real fica restrita, mas não há impedimento para que usem os créditos que têm com o Fisco para o pagamento de outros tributos federais. A compensação não é mais possível para quitar IR e CSLL. O governo conseguiu, sem muito barulho, alterar as regras da compensação tributária – uso de […]
Carf mantém cobrança fiscal contra SOG, investigada pela Lava Jato
A empresa SOG Óleo e Gás é a quarta companhia envolvida na Lava Jato a perder uma disputa tributária relacionada à operação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em julgamento realizado em 20 de fevereiro deste ano, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção manteve cobrança fiscal sobre gastos que, durante as […]
IN permite quitação do Funrural utilizando prejuízo fiscal
Receita Federal incluiu o prejuízo fiscal e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) como formas de pagamento de débitos do Funrural. A medida, presente na Instrução Normativa (IN) nº 1784/2018, foi publicada nessa quinta-feira (26/4) no Diário Oficial da União. A IN detalha as regras para o pagamento […]
Dificuldade de intimação aumenta desistência do DTE entre contribuintes
O sistema oferecido pela Receita Federal com a proposta de facilitar a intimação de contribuintes em processos administrativos — Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) — tem perdido interessados. A principal reclamação é a perda de prazos para recursos contra autuações, às vezes por falha do próprio interessado. Entre as empresas, a Receita registrou taxa de 24% de desistências […]
TRF-3 suspende cobrança tributária de R$ 487 mi do Corinthians
Após atender a pedido de liminar do Sport Club Corinthians Paulista, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu uma cobrança de mais de R$ 487 milhões feita ao clube. O juiz da 21ª Vara Federal Cível entendeu que uma irregularidade da Receita Federal teria levado o Corinthians a perder a chance de recorrer […]
Judiciário autoriza empresas a usar créditos de IR no primeiro semestre
O Judiciário tem permitido que empresas com créditos de Imposto de Renda (IRPJ), por terem recolhido mais do que de fato deviam ao longo do ano passado, utilizem os valores para o pagamento de novos tributos já neste primeiro semestre. São decisões que contrariam o entendimento da Receita Federal. O órgão, em dezembro de 2017, […]
Sistema de arrecadação onera empresas
O modelo de arrecadação de impostos no Brasil é oneroso e afeta diretamente a estrutura das empresas no País. A afirmação é do especialista em macroeconomia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Ellery Júnior. Ele explica que número excessivo de impostos federais, estaduais e municipais, e as formas como são cobrados causam interferências econômicas significantes […]
Liminar afasta portaria da PGFN e permite utilização de prejuízo fiscal no PERT
Após entrar com pedido na Justiça, uma empresa que comercializa metais conseguiu uma liminar que lhe garante o direito de quitar débitos inscritos no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) com valores apurados de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida judicial afastou a aplicação da Portaria […]
Projeto amplia limite para empresas aderirem ao regime de lucro presumido
O Senado Federal pode aumentar em R$ 20 milhões o limite de receita bruta anual para as empresas que querem aderir ao regime de lucro presumido. Tramita na Casa um projeto de lei que amplia para R$ 98 milhões o valor máximo para companhias que queiram apurar seus tributos de forma simplificada. De autoria do […]
Embalagem agrega valor e muda cálculo do IRPJ e da CSLL, decide Carf
Se uma empresa nacional importa medicamentos prontos e, no Brasil, os coloca em embalagens, esta última etapa pode ser considerada parte da industrialização? Isto é, o acondicionamento em si agrega valor ao produto final de forma significativa, a fim de alterar o total a pagar de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social […]
EFD-REINF – Faseamento e orientações sobre o evento R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP
Com a publicação da Instrução Normativa RFB Nº 1767, de 14 de dezembro de 2017, que alterou a Instrução Normativa RFB Nº 1701, de 14 de março de 2017, o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) foi ajustado ao cronograma do eSocial. Para o 1º […]