Curiosidades
CFC abre prazo para o envio de justificativas pelo não cumprimento de pontuação no PEPC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abriu hoje o prazo para o envio de justificativas pelo não cumprimento da pontuação mínima no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) durante o exercício de 2021. A data limite para o envio das justificativas é o dia 19 agosto. O Edital EPC n° 1, de 15 de julho […]
STF: Ministra vota pelo fim da contribuição sobre a folha ao Sebrae, Apex e ABDI
É inconstitucional a cobrança de 0,6%, a título de contribuição, sobre a folha de salário das empresas. A contribuição é destinada ao Sebrae, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Apex. O entendimento é da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, relatora do recurso que discute o tema. Apenas a ministra leu seu voto […]
Empresas vão vender na quinta-feira sem repasse de tributos
A Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) fará um evento online na quinta-feira (4) com venda de produtos com descontos de até 70%. A 14ª edição do Dia Livre de Impostos (DLI) será uma forma de protesto contra alta carga tributária no País e, por isso, a entidade garante que não repassará os tributos […]
Robôs decepcionam e humanos são convocados para montagem de avião da Boeing
Um a zero para os humanos. Após quatro anos de tentativas, a Boeing desistiu de uma de suas incursões mais ambiciosas na automação: os robôs que constroem duas seções principais da fuselagem dos jatos 777 e uma versão atualizada chamada de 777X. Agora, a fabricante de aviões com sede em Chicago vai contar com mecânicos […]
Metade da população aprova a criação de Imposto Único
Os brasileiros ainda se mostram relativamente divididos sobre as discussões que envolvem a Reforma Tributária. A maioria (51%) aprova a criação do Imposto Único sobre Movimentação Financeira (IMF), enquanto 36% desaprovam a proposta. Aqueles com renda familiar mais alta e maior escolaridade se mostram mais otimistas e mais bem informados sobre o tema. Eles possuem […]
Brasil é um dos países que lideram a digitalização de impostos, aponta Índice Global de Complexidade Corporativa
Como países do mundo estão recorrendo à tecnologia para melhorar a eficiência e a transparência, é interessante notar que 67% dos territórios da América já exigem que as notas fiscais sejam emitidas em formato eletrônico, à frente da APAC (Ásia-Pacífico – 43%) e EMEA (Europa, Oriente Médio e África – 32%). Nas Américas, Brasil e […]
SC: Câmara de Florianópolis aprova projeto que bane agrotóxicos na cidade
A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou nesta terça-feira (24/9) o projeto de lei que proíbe a produção, comercialização e uso de de agrotóxicos na cidade. A proposta agora segue para a mesa do prefeito Gean Loureiro. A lei definirá como Zona Livre de Agrotóxico a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo […]
Empresas familiares brasileiras começam a investir em governança
Grande maioria entre as empresas brasileiras, as companhias de capital fechado, principalmente familiares, começam a se preocupar com a implementação de práticas de governança corporativa. A pesquisa Métrica de Governança Corporativa – Os caminhos trilhados pelas empresas de capital fechado, realizada pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e pela PwC, aponta que, em geral, […]
Reforma tributária pode gerar 300 mil vagas
Considerado complexo, burocrático e ultrapassado, o sistema tributário brasileiro poderia gerar ganhos bilionários para a sociedade apenas com a reformulação da estrutura de arrecadação de impostos. Cálculos elaborados pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostram que as duas propostas de reforma tributária – em discussão no Congresso – têm potencial […]
Sócios da KPMG que auditaram BES afastam-se da atividade
De acordo com um comunicado da CMVM, “Inês Viegas, Sílvia Gomes e Fernando Antunes, sócios da KPMG & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A. (“KPMG“), solicitaram o cancelamento dos respectivos registros para o exercício de funções de auditoria junto da CMVM“. Segundo o regulador do mercado, “o referido pedido de cancelamento foi deferido pela CMVM e produz efeitos […]
Brasileiros já pagaram R$ 1,6 tri em tributos
Neste domingo (25/8), às 21h30, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) vai registrar R$ 1,6 trilhão. O valor corresponde ao total de impostos, taxas, multas e contribuições pagos pelos brasileiros desde o primeiro dia do ano para as três esferas de governo: municipal, estadual e federal. A marca vai chegar 14 dias […]
Arrecadação de tributos nos estados aumentou 6,79% nos primeiros seis meses deste ano
A arrecadação de tributos estaduais no primeiro semestre deste ano apresentou crescimento de 6,79% em relação ao valor total arrecadado no mesmo período do ano passado pelos estados brasileiros e Distrito Federal. O valor total arrecadado chegou a R$ 300,34 bilhões. Já em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo […]
Certificação digital em favor de trabalhadores e empresas
Foi um avanço significativo a Portaria nº 211, de 11 de abril de 2019, do Ministério da Economia, que instituiu a geração, assinatura e arquivamento digitais de numerosos documentos relativos à segurança e à saúde do trabalho. A condição essencial para a validade jurídica e legal de todos esses atos eletrônicos é o Certificado Digital […]
TCU volta a analisar “bônus de eficiência” dos auditores da Receita
O plenário do Tribunal de Contas da União vai voltar a analisar, nesta quarta-feira (21/8), a legalidade do pagamento do “bônus de eficiência” a auditores fiscais da Receita. O julgamento será retomado com a apresentação do voto-vista do ministro Raimundo Carreiro. Até o momento já votaram o relator, ministro Bruno Dantas, e os ministros Walton […]
Incompatibilidade da gratuidade de Justiça em grau recursal em caso de má-fé
A Constituição Federal de 88, apelidada de Constituição Cidadã, cristalizou, em seu artigo sobre os direitos fundamentais, a garantia constitucional da inafastabilidade da apreciação judiciária de qualquer afronta ao Direito, conforme dispositivo colacionado abaixo: Art. 5º XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Assim, clarividente seu […]