Curiosidades
Supremo mantém julgamento de crimes comuns com a Justiça Eleitoral
Por seis votos a cinco, o Plenário Supremo Tribunal Federal manteve com a Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes conexos aos eleitorais. Venceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio, segundo o qual a competência da Justiça especializada se sobrepõe à da comum. No caso da Eleitoral, é ela quem deve decidir se os inquéritos e […]
Judiciário obriga Carf a acelerar julgamentos
Contribuintes vêm recorrendo ao Judiciário para forçar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a julgar de forma mais rápida os seus recursos. Um deles, cujo o processo estava parado há mais de três anos, sem sequer ter sido distribuído, por exemplo, obteve recentemente uma liminar para que o julgamento ocorra em até 30 dias. […]
Paulo Guedes promete grandes reformas, manter gastos sociais e acabar com privilégios
O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, prometeu encerrar anos de fracassadas intervenções do Estado, por meio de grandes reformas de livre mercado, no governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele concedeu uma “ampla entrevista” ao jornal de economia britânico Financial Times, em seu escritório em Brasília, para falar sobre o que pretende fazer para […]
Confiança do comércio melhora, mas indicador de investimento cai
Em fevereiro, a confiança do empresário do comércio paulista cresceu 3%, completando o sexto mês consecutivo de elevação. O Índice de Confiança do Empresário do Comércio no Município de São Paulo (Icec) da FecomercioSP (Federação do Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), que mede o sentimento dos proprietários […]
Governo veta desconto de contribuição sindical em folha
O governo do presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 873 que altera regras para dificultar o pagamento da contribuição sindical. A MP reforça o caráter facultativo da contribuição sindical. O texto ainda extingue a possibilidade de o valor ser descontado diretamente dos salários dos trabalhadores. O pagamento agora deverá ser feito por boleto, enviado […]
Pagamento da anuidade ao CRC deve ser feito até o dia 31 de março sem acréscimos legais
Os profissionais e as organizações contábeis que não efetuaram, em janeiro ou em fevereiro, o pagamento da anuidade do exercício de 2019 aos respectivos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) têm até o dia 31 de março para pagar o valor integral ou a primeira parcela, conforme dispõe a Resolução CFC nº 1.533/2018. Ainda de acordo […]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873, DE 1º DE MARÇO DE 2019 – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a […]
Normas sobre Perito e Perícia contábil passam por revisão
A segunda reunião do Grupo de Trabalho sobre Perícia foi realizada nos dias 14 e 15 de fevereiro, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF). O tema central da pauta foi sobre a revisão das normas brasileiras de perícia, a NBC PP 01, Perito Contábil (revisão finalizada pelo GT); e NBC […]
Senado aprova acordo tributário entre o Brasil e a Dinamarca
O Senado aprovou o acordo entre o Brasil e a Dinamarca, que evita a dupla tributação e mantém o estímulo aos investimentos dinamarqueses no Brasil e dos brasileiros na Dinamarca. Investimentos em valores iguais ou superiores a 10% do valor do capital das empresas não serão tributados. Segundo o embaixador do Itamarati Gonçalo Mello Mourão […]
Tributação de negócios digitais
É inegável que os avanços tecnológicos inerentes à nova economia digital impõem desafios em matéria de regulação, controle e fiscalização, obrigando o legislador, operadores do direito e, principalmente, os empreendedores, a se desdobrarem na busca por um ambiente sólido e seguro de desenvolvimento de negócios. Contudo, a realidade, especialmente em se tratando da seara tributária, […]
Governo de Minas propõe isenção de imposto sobre repasses da Vale
O governador de Minas Gerais vai encaminhar à Assembleia Legislativa do estado nos próximos dias projeto de lei, elaborado pelo próprio Executivo, com o objetivo de abrir mão do recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), no caso dos repasses feitos pela Vale aos familiares das vítimas da tragédia de Brumadinho. Em […]
Barroso, do STF, envia para 1º grau denúncia contra Temer no inquérito dos portos
Relator do inquérito dos portos no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso determinou nesta segunda-feira (4) o envio de uma denúncia contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) para a primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal. Ao ficar sem mandato, Temer perdeu a prerrogativa de foro perante o STF. Barroso também […]
Atividade econômica cresce 1,38% em 11 meses de 2018
A atividade econômica registrou crescimento de 1,38% no resultado acumulado de 11 meses de 2018. É o que mostra o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado nesta quinta-feira (17) pelo Banco Central (BC), em Brasília. Em 12 meses terminados em novembro de 2018, a expansão chegou a 1,44%. Em novembro do ano […]
País poupa mais de 2 milhões de árvores com a emissão de notas fiscais eletrônicas
A nota fiscal eletrônica (NF-e) foi implementada no Brasil em 2006 e produziu uma transformação digital nas empresas, com ganhos sem precedentes para o meio ambiente. Desde que passou a vigorar, já foram emitidas 20,853 bilhões de notas fiscais eletrônicas, o que representa uma economia de mais de 83 bilhões de folhas de papel, já […]
Vagas exclusivas dos auditores na Receita e no Carf estão ameaçadas
A edição de uma medida provisória e de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro acendeu o sinal vermelho entre os auditores fiscais. Segundo a categoria, as normas abrem espaço para que cargos na Receita Federal e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), antes exclusivos dos auditores fiscais, possam ser exercidos por pessoas de fora […]