Declarações Federais
Arthur Lira sinaliza que relator da PEC da CPMF pode ser escolhido até fim do ano
BRASÍLIA – Em meio aos esforços do governo para fazer andar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria a CPMF, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou à reportagem que o relator da matéria deverá ser escolhido antes do recesso parlamentar, previsto para […]
MA: Sefaz identifica esquema de sonegação de ICMS na comercialização de bebidas
Os produtos vêm de fabricantes do Rio de Janeiro e de Goiás, em valores que podem superar R$ 120 milhões anuais. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) identificou e mapeou operações de comercialização de bebidas no território maranhense, especialmente com conhaque e aguardentes, sem o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços […]
MA: Sefaz emite 605 autos de infração reclamando R$ 24,3 milhões de ICMS de empresas com débi
A Secretaria da Fazenda emitiu 605 autos de infração eletrônicos cobrando R$ 24,3 milhões de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas maranhenses em decorrência de omissão de faturamento e vendas, apurados em cruzamentos das declarações das empresas, com informações de operados de cartão de crédito. Também foram autuadas empresas que fizeram […]
SC: Fazenda prorroga prazo de pagamento do ICMS para empresas atingidas pelas chuvas em outubro
Segundo decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 9, ICMS de outubro poderá ser pago até 20 de dezembro O Governo do Estado irá prorrogar o prazo de pagamento de ICMS para empresas localizadas nos municípios que decretaram situação de emergência e/ou calamidade pública devido as enchentes ocorridas em Santa Catarina no mês […]
Dilma pede a líderes no Congresso prioridade para medidas de ajuste fiscal
Na reunião de coordenação política de hoje (9), com ministro e líderes do governo no Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff pediu prioridade para aprovar as medidas de ajuste fiscal, segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva. O ministro disse que é preciso que o Congresso coloque em […]
Dilma reitera apelo ao Congresso por aprovação de medidas de ajuste, diz ministro Edinho
“CPMF é ‘fundamental’ para que o Brasil gere estabilidade fiscal e retome o crescimento, afirmou o ministro da Comunicação Social BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff voltou a ressaltar nesta segunda-feira a necessidade de o Congresso aprovar as medidas de ajuste fiscal necessárias para o país retomar o crescimento da economia, disse o ministro Edinho […]
Movimentos fazem manifesto contra o ajuste fiscal e Eduardo Cunha
Cerca de 600 pessoas, segundo a Polícia Militar, compareceram na tarde deste domingo (8) ao ato de lançamento da Frente Povo Sem Medo, contra o ajuste fiscal e pela destituição de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). Representantes de 27 […]
Ano Novo sem CPMF
Escaldado com a escalada de derrotas do governo no parlamento, o relator de receitas da União para 2016 preferiu não projetar receita que não existe para o próximo ano Relator de receitas no Orçamento da União de 2016, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) descartou incluir no próximo ano a criação de novos tributos, a exemplo […]
RN: Ajuste fiscal é aprovado na Assembleia Legislativa
O projeto de reordenamento fiscal do Executivo estadual foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na tarde desta terça-feira, 27. O ajuste vai assegurar acréscimo de receita no montante de R$ 217 milhões para o estado e R$ 85 milhões para os municípios durante o ano de 2016. “Os deputados se mostraram […]
RS: Vence na sexta-feira o prazo para desconto de 75% nas multas através do Refaz 2015
Vence nesta sexta-feira (30) o prazo para que as empresas da categoria geral façam a adesão ao Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) para quitar dívidas de ICMS com desconto de 75% na incidência de multas. Podem aderir ao programa os devedores do imposto tanto em cobrança administrativa quanto judicial, em relação aos […]
Termina esta semana prazo de inscrição no Simples doméstico
Os patrões de empregados domésticos têm até o fim desta semana para se inscreverem no regime simplificado de recolhimento dos encargos da cateoria. O prazo de cadastramento no sistema acaba no próximo sábado (31). As inscrições podem ser feitas no site do eSocial. Segundo a Receita Federal, até as 17h da última sexta-feira (23), 581.832 […]
Governo federal consulta setor privado sobre novo processo de exportação
Iniciativa visa aproximar novos procedimentos dos anseios da iniciativa privada O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Receita Federal, que visa à reformulação dos processos de exportação, importação e trânsito aduaneiro, e busca estabelecer processos mais eficientes integrados entre todos os envolvidos no […]
Por arrecadação, governo flexibiliza pagamento de dívidas tributárias
Para incentivar a participação dos contribuintes, a parcela de tributos devidos que as empresas terão de pagar em dinheiro foi reduzida Em um esforço para aumentar a arrecadação, o governo promoveu ajustes nas regras do programa de estímulo ao pagamento de dívidas tributárias pelas empresas lançado este ano, o chamado Prorelit. Para incentivar a participação […]
Repercussão geral Isenção de IPI não gera crédito tributário, reafirma Supremo
Insumos isentos de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados não geram créditos referentes ao tributo. Esse foi o entendimento reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a repercussão geral do tema no Recurso Extraordinário 398.365. No caso, a União questionava decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR), que garantiu os […]
Levy: aumento da Cide é impossível neste momento
Um eventual reajuste da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo cobrado sobre os combustíveis, é impossível neste momento, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Apesar de se mostrar favorável à ideia de um aumento da contribuição sobre a gasolina para desenvolver o setor sucroalcooleiro, ele ressaltou que a medida precisa de um […]