Declarações Federais
Cúpula do PT no Congresso defende criar faixa de isenção para CPMF
BRASÍLIA – Sob a ameaça de perder apoio de setores ligados aos movimentos sociais e diante do desgaste político, integrantes da cúpula do PT no Congresso já iniciaram uma discussão a fim de alterar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para recriação da CPMF. A PEC deverá ser encaminhada nos próximos dias pelo Palácio do […]
Projeto de lei pode elevar alíquota de ISS a 5%
Câmara dos Deputados deverá concluir nesta semana a votação de proposta que eleva o Imposto Sobre Serviços para as empresas e taxa serviços de internet, a exemplo de Netflix e Whatsapp No embalo do clima de aumento de tributos para enfrentar a crise econômica, o Imposto Sobre Serviços (ISS), cobrado pelas prefeituras e pelo Distrito […]
Plenário retomará votação do projeto do ISS e analisará MP sobre limite de crédito consignado
A votação dos destaques e emendas apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), é o destaque do Plenário, cuja pauta ordinária está trancada pela Medida Provisória 681/15, que amplia de 30% para 35% do valor do salário o limite do crédito consignado (descontos autorizados pelo […]
Governo reafirma compromisso com equilíbrio fiscal, diz Levy
Diante do rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (9), por meio de nota, que, “o governo brasileiro reafirma seu compromisso com a consolidação fiscal”. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em coletiva no Palácio do Planalto […]
Dilma vai ouvir empresários sobre aumento de impostos, diz Mercadante
A presidenta Dilma Rousseff continuará discutindo esta semana alternativas para reequilibrar o Orçamento e resolver o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto na proposta orçamentária para 2016, entre elas a possibilidade de aumento de impostos. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, há várias propostas em discussão, cujas consequências precisam ser estudadas. […]
Relator do Orçamento não vê saída sem aumento de tributos
Ricardo Barros (PP-PR) acredita que país pode perder grau de investimento caso contas federais não sejam equacionadas SÃO PAULO – O relator da proposta de Orçamento da União para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta terça-feira, 8, que não vê muita saída para se equacionar o rombo de R$ 30,5 bilhões nas contas federais […]
Receita define métodos para cobrança de créditos iguais ou acima de R$ 10 mi
Brasília, 04 – Para aprimorar os procedimentos de recuperação de créditos tributários e promover o aumento e a sustentação da arrecadação dos tributos federais, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, editou portaria para definir como se dará a Cobrança Administrativa Especial, que é feita de forma prioritária pelo Fisco e abrange, obrigatoriamente, os créditos […]
Relator do Supersimples defende a aprovação imediata no Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros, e o líder do governo, Delcídio Amaral, ameaçam pisar no freio em relação à proposta que reduz tributos para micro e pequenas empresas. A Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas deverá se reunir na próxima semana para traçar uma estratégia com vistas a acelerar a aprovação no Senado […]
Tribunais têm reconhecido a imunidade tributária dos e-readers
Desde meados de 2010, os contribuintes têm tentado obter o reconhecimento da imunidade tributária para os leitores de livros eletrônicos (e-readers). O entendimento decorre da interpretação do artigo 150, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal, que garante a imunidade tributária de impostos sobre os “livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão”. […]
Governo prepara novo modelo de tributação para bebidas
Novo imposto sobre cervejas, águas, isotônicos e refrigerantes sai este ano A tributação do setor de bebidas leva em consideração uma pesquisa de preços de varejo. (Divulgação/VEJA) O governo prepara um novo modelo de tributação para o setor de bebidas frias (cervejas, águas, isotônicos e refrigerantes) que entrará em vigor até o fim do ano. […]
RS: Deputados vão encontrar Levy para discutir opções para Rio Grande do Sul
Um grupo de deputados vai se reunir com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no próximo dia 15, para discutir alternativas para a situação do Rio Grande do Sul. O estado, que ontem deixou de pagar a parcela de agosto dívida com a União, hoje (1°) voltou a ter suas contas bloqueadas pelo Tesouro Nacional. […]
Alíquota do IOF vai a 1,5% nas operações de crédito do BNDES
Receita estima que tributo vai gerar receita extra para a União de R$ 3 bilhões BRASÍLIA – A partir desta terça-feira, as operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vão sofrer incidência de alíquota de 1,5 por cento do IOF, o que vai gerar receita extra para a União de […]
Setor de serviços se mobiliza para evitar o aumento do PIS/Cofins
Frente Parlamentar e 19 organizações repudiam ideia de elevação das contribuições sociais e recebem com desconfiança a análise feita pela Receita Federal que descarta elevação de tributos Líderes parlamentares e empresariais ligados ao setor de serviços prepararam-se para promover uma grande mobilização contra eventual proposta do governo para aumentar a arrecadação com a reforma e […]
Renan, Cunha e empresários se movem contra nova CPMF
A ideia foi confirmada pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, que a batizou de CIS (Contribuição Interfederativa da Saúde), com a expectativa de arrecadar até R$ 85 bilhões. Brasília – Os presidentes da Câmara e do Senado criticaram nesta quinta-feira (27) as notícias de que o governo pretende intenção de recriar a CPMF, a Contribuição […]
Receita nega que unificação do PIS/Cofins provocará aumento da carga tributária
A unificação das duas principais contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas não provocará aumento da carga tributária, afirmou hoje (25) à noite a Receita Federal. Em nota, o órgão informou que a fusão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) não resultará em […]