Declarações Federais
SP: Governador Alckmin isenta de ICMS a comercialização de sanduíche no McDia Feliz
O governador Geraldo Alckmin isentou do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a comercialização dos sanduíches Big Mac feita por lojas próprias e franqueadas da rede McDonald’s durante a campanha do McDia Feliz, que ocorrerá no próximo sábado, 27/8. O Decreto nº 62.163, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (25/8), estabelece o beneficio […]
MA: Sefaz cobra R$ 7 de milhões de ICMS de empresas que compraram produtos sem pagamento do imposto por Substituição Tributária
As empresas suspensas serão notificadas a recolher a diferença de ICMS e solicitar a exclusão do regime favorecido do simples. A fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) vai intimar empresas maranhenses que fizeram compras em outros estados sujeitas ao regime de Substituição Tributária, em decorrência do não recolhimento do Importo sobre Circulação de […]
BC: empresas com participação estrangeira têm até hoje para fazer declaração
O prazo para que as empresas entreguem ao Banco Central (BC) a declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País termina hoje (15) às 18h. O prazo para fazer a declaração começou no dia 1º de julho. No Censo Quinquenal, todas as empresas residentes no país que sejam controladas ou tenham participação estrangeira direta […]
Receita Federal divulga nova versão do “Perguntas e Respostas” sobre o RERCT
Foi publicado hoje, 10 de agosto, no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6 que aprova nova versão do “Perguntas e Respostas” da Declaração de Regularização Cambial e Tributária que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A norma traz novos entendimentos da Receita Federal […]
BA: Força-tarefa desarticula esquema de sonegação em Jequié e Conquista
A Operação Borda da Mata, realizada por força-tarefa envolvendo a Secretaria da Fazenda do Estado, o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil, está cumprindo na manhã desta quinta-feira (4) cinco mandados de prisão, onze de condução coercitiva e nove de busca e apreensão nos municípios de Jequié, Vitória da Conquista, Ibicuí e Itamarí, nas […]
SC: Novo decreto prorroga para 31 de dezembro redução de ICMS na comercialização de suínos vivos
Medida do Governo do Estado está em vigor desde 1º de março, igualando ICMS de SC ao de RS O Governo do Estado decidiu publicar novo decreto que prorroga até 31 de dezembro a redução de 12% para 6% do ICMS para a venda de suínos vivos originários de Santa Catarina. É o quarto decreto […]
AM: Operação cobra R$ 656 mi sonegados no Amazonas
A Receita Federal está tentando recuperar, na operação Cobrança Especial, R$ 656 milhões em impostos sonegados por empresas da indústria e construção civil que atuam no Amazonas. O objetivo é possibilitar que as empresas sejam punidas, inclusive, com a perda de benefícios fiscais. As informações são do delegado da Receita Federal em Manaus, Leonardo Frota. […]
Possível alta tributária dificulta plano das empresas e deve elevar custos
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, se aprovado, por estabelecer uma meta fiscal rigorosa para as contas públicas do governo federal, poderá resultar em aumento de custos para as empresas brasileiras. A equipe econômica do governo Temer mantém no horizonte a possibilidade de aumento de impostos para gerar as receitas necessárias. […]
Receita publica Instrução Normativa que dispõe sobre a apresentação da Declaração do ITR 2016
A Receita Federal publicou hoje (13/6), a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.651 que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2016. A IN estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR referente ao exercício de 2016, informando quais os critérios […]
Receita Federal publica Instrução Normativa que facilita consulta ao Siscomex
A Receita Federal publicou hoje, 13 de junho, a Instrução Normativa nº 1650 que dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação, do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex, no Portal único de Comércio Exterior. Essa norma oferece ao importador uma forma alternativa de consulta à declaração de importação, agilizando o relacionamento com […]
Regularização de ativos no exterior é adiada após nova orientação do fisco
A Receita Federal tem divulgado instruções para declaração de bens. A Receita Federal divulgou recentemente informações para que os contribuintes declararem também valores que foram gastos no passado, além do saldo em conta corrente estrangeira. São Paulo – A orientação da Receita Federal de que os contribuintes devem declarar também recursos gastos no passado, além […]
Receita Federal esclarece novas dúvidas sobre repatriação de recursos no exterior
A Receita Federal (RFB) acrescentou três novas questões ao “Perguntas e respostas” sobre repatriação de recursos no exterior na página do órgão na Internet. Os novos esclarecimentos se referem à forma de regularização de bens adquiridos no exterior por contribuintes que estavam na condição de não residente, à dispensa do pagamento de multas pela não […]
Novas regras para o Supersimples devem ser discutidas com governadores
Está agendada para a próxima quarta-feira (8) a reunião do presidente do Senado, Renan Calheiros, com os governadores para elaboração de uma pauta de votações que ajudem os estados a saírem da crise financeira. Uma das propostas a ser discutida no encontro é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015, que aumenta os valores […]
SP: Novas regras para convergência a padrão contábil começam em 2017
A partir de 2017, União, estados e municípios devem começar a se adaptar para convergir novas regras contábeis internacionais. O processo de integração vem ocorrendo desde 2013 no Brasil. O vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, conta que, a partir do dia 17 de junho, serão feitas audiências públicas para definir […]
Operação Internação 4 – Receita Federal combate à internação irregular de Mercadorias
Em ação realizada em 6 de maio, a Receita Federal interceptou embarcação no Porto da Manaus Moderna. Durante a operação foram retidos 12 aparelhos de ar-condicionado, 3 motos, 3.270 resmas de papel e 14.832 rolos de fitas adesivas, avaliados em R$ 116.798,00. As mercadorias retidas foram importadas e/ou produzidas na Zona Franca de Manaus (ZFM) […]