Declarações Federais
Fisco aprimora combate à corrupção
A área de planejamento da Receita Federal em São Paulo definiu outros quatro projetos para este ano, além do aprimoramento da chamada “mineração de dados” para garantir que inadimplentes tenham bens para pagar os tributos devidos. Entre eles, destaca-se o Projeto Herança, que concentrará a fiscalização no patrimônio de um grupo considerado como de maior […]
Siscoserv terá novas funcionalidades
Segunda-feira, 16/5, foi publicada a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 768, de 13 de maio de 2016, com a 11ª edição dos Manuais Informatizados do Siscoserv, que entrará em vigor em 1º de junho de 2016. A partir dessa data, estarão ativas as novas funcionalidades do Siscoserv – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis […]
Empresas do RN podem adotar a NFC-e
O governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Tributação (SET), assinou decreto Nº 26.002, de 26 de abril de 2016, em que prevê a adesão voluntária ampla para todos os estabelecimentos, que desejam utilizar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), como documento padrão para as operações de venda ao consumidor final, em […]
BA: Parceria com a Receita permite identificação de 16 mil devedores do ITD
Cruzamento de dados traz benefícios em mão dupla, tendo permitido à Receita identificar contribuintes que não declararam propriedade de carros de luxo para burlar o imposto de renda A identificação de 16,2 mil contribuintes baianos que receberam doações e não pagaram ao Estado o ITD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer […]
MA: Mais mil empresas do Simples Nacional são notificadas por omitir faturamento
De acordo com o cruzamento de dados da Sefaz, as empresas omitiram quase R$ 1 bilhão em vendas. Uma nova notificação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) alcançou mais mil empresas que aderiram ao Simples Nacional, e que declararam faturamento inferior ao efetivamente realizado, para reduzir o montante do ICMS a recolher no período […]
Governo reduz imposto de importação de peças para carros
O Diário Oficial da União publica hoje (22) resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que reduz o imposto de importação de autopeças não produzidas no Brasil ou no Mercosul. As autopeças que integram a lista serão reduzidas para 2% e o objetivo de dar maior competitividade ao setor automotivo. O Ministério do Desenvolvimento destacou […]
Receita arrecadou 95.779 milhões em março de 2016
A arrecadação total das receitas federais atingiu, em março de 2016, o valor de R$95.779 milhões, registrando uma redução real (IPCA) de 6,96% em relação a março de 2015. O desempenho da arrecadação das receitas administradas pela RFB, no período de janeiro a março de 2016, em relação a igual período de 2015, encerrou com […]
SP: Grandes contribuintes e bancos entram na mira do Fisco em São Paulo
Foi publicada no Diário Oficial do município de São Paulo, no dia 7 de abril de 2016, pela Secretaria Municipal de Finanças, a Instrução Normativa (IN) 5 que disciplina as atividades de monitoramento e de relacionamento com os grandes contribuintes e com as instituições financeiras e assemelhadas, sujeitas à Declaração de Instituições Financeiras. Além de […]
Operação Miragem II: Receita Federal investiga esquema milionário de fraude tributária
Ação conjunta combate esquema fraudulento de quitações tributárias indevidas A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta terça- feira (19/04) a Operação Miragem II, para desarticular grupo suspeito de coordenar um esquema criminoso de venda de créditos fictícios junto à União e de falsa quitação de dívidas tributárias. […]
Com cruzamento eficaz de dados, fisco visa identificar sonegadores no IR
A Receita dispõe de um arsenal eletrônico de informações difícil de ser burlado. São declarações exigidas de empresas e de órgãos públicos e privados. Esse arsenal, que já é amplo, ficará mais sofisticado. É que no final de 2015 a Receita criou a eFinanceira, a ser enviada pelas empresas do setor financeiro, pelos consórcios, pelas […]
Governo quer elevar impostos em 2017
As modificações deverão atingir ainda as pessoas jurídicas Ideia é que propostas, como uma tributação mais progressiva para o Imposto de Renda, sejam encaminhadas até a metade deste ano Mesmo na remota hipótese de o Congresso Nacional aprovar a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), o governo vai tentar aumentar impostos, sobretudo […]
CE: COMUNICADO MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)
A partir de 04/04/2016 torna-se obrigatória a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) para TODAS as cargas no transporte interestadual. Até então a emissão do MDF-e só era obrigatória para os casos de transporte de “carga fracionada” (mais de uma NF-e / CT-e sendo transportadas no mesmo veículo), agora com esta mudança, conforme […]
Novo site do Sped traz mais facilidade à navegação
Uma das principais novidades é a responsividade O site do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) passou por um upgrade. O novo portal sped.rfb.gov.br, apresentado durante reunião do Fórum Sped, realizada neste mês, representa uma modernização no sistema que fez parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e tornou-se um […]
Governo quer aumentar impostos para compensar a CPMF
Equipe econômica estuda a elevação de tributos como o IPI e o IOF O governo prepara novos aumentos de tributos como um “Plano B” para o caso de o Congresso não aprovar a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). “Para não errar, pode dizer que estamos estudando todos os tributos”, disse um […]
Norma aperfeiçoa segunda fase do Programa OEA
A implementação da segunda fase do Programa Brasileiro de Operador Econômico, por meio da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, marca o fim do Programa Linha Azul. Após quase três meses da publicação, concluiu-se que alguns detalhes poderiam ser aperfeiçoados, para que a norma atingisse plenamente sua finalidade […]