SISCOMEX
Receita disciplina o procedimento simplificado de exportação para empresas optantes do Simples
De acordo com informação extraída do sítio da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, atualmente “as MPE representam 99% dos estabelecimentos privados não agrícolas e contribuem com mais de 50% dos empregos formais do país. Não obstante, são responsáveis por menos de 0,8% do valor total exportado pelo Brasil”. Visando melhorar este cenário, a […]
Receita Federal abre consulta pública sobre Declaração País-a-País
Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre a Declaração País-a-País. O Projeto BEPS, sigla em inglês para Base Erosion and Profit Shifting (Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros), foi coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o principal objetivo de estudar medidas de […]
Camex reduz para 2% imposto de importação de bens de informática e de capital
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre diversos bens de informática e de capital, todos na condição de ex-tarifários. As duas resoluções com a redução estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Para a maior parte dos produtos, a redução vale até 30 de […]
RS: Operação Elipse combate fraudes a importações
Receita Federal e Polícia Federal deflagram na manhã de hoje, 25 de outubro, em Porto Alegre/RS, a Operação Elipse, para desarticular esquema de fraude a importações e evasão de divisas. 40 auditores-fiscais, 6 analistas-tributários da Receita Federal e mais de 60 policiais federais cumprem 10 mandados de busca e apreensão em Porto Alegre (4), Novo […]
Empresários querem acordo com Alemanha contra dupla tributação
Empresários brasileiros defendem um acordo entre Brasil e Alemanha para evitar a dupla tributação nas transações entre os dois países. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou-se favorável a um tratado deste tipo hoje (18) durante reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha, na cidade de Weimar, Alemanha. O objetivo do acordo seria facilitar […]
Receita abre consulta pública sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às empresas do Simples
Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Entende-se que uma das dificuldades enfrentadas pelas micro e pequenas empresas seja realizar, elas próprias, os procedimentos burocráticos da exportação. Assim, a autorização para […]
Empresa do Simples já poderá exportar com facilidade
O presidente Michel Temer editou o Decreto 8.870/2016, que trata do procedimento simplificado de exportação, denominado Simples Exportação, destinado às microempresas e às empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. De acordo com o decreto, o Simples Exportação deve observar “unicidade do procedimento para registro das operações de exportação, na perspectiva do usuário; entrada […]
SP: Alfândega realiza operação de combate à fraude em importações
A Alfândega de São Paulo concluiu em setembro mais uma operação de combate à fraude no comércio exterior. Os trabalhos resultaram na apreensão de 15 toneladas de produtos destinados à montagem de sistemas de segurança e circuitos internos de TV, tais como câmeras de diversos tipos e tamanhos, gravadores de vídeo, cabos, adaptadores e fontes […]
Receita Federal divulga nova versão do “Perguntas e Respostas” sobre o RERCT
Foi publicado hoje, 10 de agosto, no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6 que aprova nova versão do “Perguntas e Respostas” da Declaração de Regularização Cambial e Tributária que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A norma traz novos entendimentos da Receita Federal […]
Receita Federal publica Instrução Normativa que facilita consulta ao Siscomex
A Receita Federal publicou hoje, 13 de junho, a Instrução Normativa nº 1650 que dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação, do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex, no Portal único de Comércio Exterior. Essa norma oferece ao importador uma forma alternativa de consulta à declaração de importação, agilizando o relacionamento com […]
Governo reduz imposto de importação de peças para carros
O Diário Oficial da União publica hoje (22) resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que reduz o imposto de importação de autopeças não produzidas no Brasil ou no Mercosul. As autopeças que integram a lista serão reduzidas para 2% e o objetivo de dar maior competitividade ao setor automotivo. O Ministério do Desenvolvimento destacou […]
Ferramenta do Portal Único de Comércio Exterior elimina o uso de 90 toneladas de documentos em papel e promove o redesenho e aperfeiçoamento de processos de trabalho no comércio exterior
O governo anunciou a adesão de todos os órgãos envolvidos no comércio exterior à ferramenta de Anexação Eletrônica disponibilizada pelo Portal Único de Comércio Exterior. Com a novidade, mais de 90 toneladas de documentos serão eliminadas anualmente nas operações de exportação e importação no Brasil. Os resultados foram detalhados nesta quinta-feira (17/12) na reunião da […]
Nova norma simplifica habilitação no Siscomex
A Instrução Normativa n°1603 publicada hoje, revoga e substitui a Instrução Normativa nº 1.288, de 31 de agosto de 2012, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades […]
Receita Federal lança segunda fase do Programa Operador Econômico Autorizado
Ministro da Fazenda e secretário da Receita Federal participam do evento de lançamento do módulo conformidade do programa, que visa à redução da burocracia alfandegária Na próxima sexta-feira, 11 de dezembro, a Receita Federal lança a segunda fase do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), o OEA Conformidade. O programa OEA proporciona o aumento […]
Governo federal consulta setor privado sobre novo processo de exportação
Iniciativa visa aproximar novos procedimentos dos anseios da iniciativa privada O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Receita Federal, que visa à reformulação dos processos de exportação, importação e trânsito aduaneiro, e busca estabelecer processos mais eficientes integrados entre todos os envolvidos no […]