Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e)
CE: Prazo de adesão ao Módulo Fiscal Eletrônico acaba no dia 30
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que termina, no dia 30 de setembro, o prazo para que supermercados, padarias e açougues, dentre outros estabelecimentos, implantem o modelo operacional de emissão de Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e), gerados a partir do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE). O novo equipamento substitui o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). […]
SP: Norma do governador Alckmin simplifica obrigações dos estabelecimentos que utilizam o SAT-CF-e
O governador Geraldo Alckmin assinou uma medida que simplifica o cumprimento de obrigação tributária acessória dos contribuintes paulistas em relação à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (SAT- CF-e). O decreto nº 62.898/2017 foi publicado nesta terça-feira, 31/10, no Diário Oficial do Estado. A norma estabelece que, de acordo com o desejo do consumidor, […]
RS: ATENÇÃO: Atualização dos certificados digitais dos ambientes do RS e SVRS de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, BP-e)
ATENÇÃO: Comunicamos a substituição do certificado digital que identifica os servidores que hospedam os serviços referentes aos Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, BP-e) da Sefaz/RS e da Sefaz Virtual do RS (SVRS). A substituição destes certificados digitais é um procedimento anual rotineiro e, via de regra, não causa nenhum impacto para as empresas […]
GO: Programa de Negociação Fiscal é prorrogado até 1º de dezembro
O Governo prorrogará o Programa de Negociação Fiscal até 1º de dezembro devido ao novo convênio celebrado no Confaz, ainda não publicado, que estabelece que os programas para renegociação de dívidas só poderão ser feitos com intervalos de 4 em 4 anos para todos os Estados. “Fomos surpreendidos com essa decisão. Estamos reabrindo o período de negociação […]
SP: Estado vai devolver crédito integral de ICMS na compra de SAT
O governo do Estado de São Paulo autorizou a devolução integral do crédito do ICMS nas compras do Sistema Autenticador e Transmissor (SAT), hardware responsável pela geração do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e). A alteração no Decreto 61.521/15 foi publicada na edição da última sexta-feira (28/7) do Diário Oficial. O SAT permite ao varejista enviar as […]
Publicado Ajuste SINIEF 02/2017, CT-e OS prazo de início prorrogado
Publicado no DOU de 13.04.17, pelo Despacho 48/17. Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 164ª Reunião Ordinária, realizada em Cuiabá, MT, no dia 7 de abril de 2017, tendo em […]
Sefaz-RS: ATENÇÃO, no dia 20/11/2016, das 07:00 às 09:00 manutenção afetará serviços de autorização de documentos fiscais
ATENÇÃO! No dia 20/11/2016, das 07:00 às 09:00, será realizada uma manutenção programada que afetará a infraestrutura dos serviços de autorização de documentos fiscais eletrônicos da SEFAZ-RS. – A indisponibilidade afetará os sistemas de autorização de NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e e os seus serviços relacionados. A parada técnica afetará todos os contribuintes estabelecidos no […]
PR: Receita Estadual realiza “Operação Nota Paraná”
Auditores da Receita Estadual darão início nesta terça-feira (26 de abril) em todo o Paraná à “Operação Nota Paraná”. Serão visitadas empresas que não registraram documentos fiscais na Secretaria da Fazenda e que se recusaram a colocar o CPF de clientes nos documentos de venda. A operação poderá ser estendida para mais um ou dois […]
RS: Empresas precisam migrar para emitir documentos fiscais eletrônicos
Os contribuintes que ainda não migraram seu sistema para o novo ambiente de autorização da Secretaria da Fazenda não conseguirão emitir documentos fiscais eletrônicos, tais como NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e a partir dessa quinta-feira (1º). Cerca de 20% das empresas ainda permanecem no modelo que será desativado de maneira gradual. Em alguns horários o […]
AM: Novos endereços para autorização de CT-e, MDF-e e emissão de NF-e em contingência SVC-RS
As empresas que utilizam sistema próprio de emissão de documentos fiscais eletrônicos – CT-e, MDF-e e NF-e em contingência SVC-RS – deverão atualizar os seus sistemas com os novos endereços de internet (URL dos WebServices), até o dia 30 de setembro de 2015, uma vez que os antigos endereços serão desativados no dia 1/10/2015. Essa […]
SP: SAT passa a ser obrigatório para varejistas do setor de alimentação
Estabelecimentos do setor de alimentação devem encerrar a utilização dos Emissores de Cupons Fiscais (ECF) com 5 anos ou mais e substituí-los pelo Sistema Autenticador e Transmissor (SAT). De acordo com o cronograma da Secretaria da Fazenda, a partir de 1º/8 se iniciou a segunda fase de obrigatoriedade de utilização do SAT incluindo bares, restaurantes, […]
SP: Fazenda lança aplicativo “SAT Verifica CFe”, que permite verificar a validade de cupons fiscais
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo colocou à disposição dos consumidores o aplicativo “SAT Verifica CFe” para smartphones e tablets com plataforma Android. A nova ferramenta integra o projeto SAT-CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) que substituirá os emissores de cupons fiscais (ECFs) em postos de combustíveis e será […]
Fazenda realiza primeira emissão de Cupons Fiscais Eletrônicos com validade jurídica via SAT
A Secretaria da Fazenda iniciou a emissão de Cupons Fiscais Eletrônicos com validade jurídica pelo Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e). O contribuinte voluntário para o piloto é o Centro Automotivo Palacete das Águias. No período de 3 a 10 de novembro o posto de combustíveis localizado na Zona Sul da Capital […]
Obrigatoriedade da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico do SAT terá início em novembro
À partir do dia 01 de novembro de 2014, a emissão do CF-e-SAT (Cupom Fiscal Eletrônico do Sistema Autenticador e Transmissor) será obrigatória para empresas inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação De Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) do setor de […]
SAT-CF-e: AJUSTE SINIEF 8, DE 21 DE MARÇO DE 2014
Altera o Ajuste SINIEF 11/10 que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e e dispõe sobre a sua emissão por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico – SAT-CF-e. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria da Receita Federal do […]