Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e)
IBPT disponibiliza Manual e Tabela para implementação da Lei do Imposto na Nota
Chamado “De Olho no Imposto”, o documento informa os padrões técnicos de comunicação entre sistemas empresariais de emissão de cupons e notas fiscais. O manual também inclui o arquivo IBPTax do Movimento De Olho no Imposto, que contém a planilha com carga tributária média aproximada de todos os produtos e serviços, baseados na Nomenclatura Comum […]
Lei que obriga discriminação de impostos começa a valer na próxima segunda
Entra em vigor na próxima segunda-feira a lei federal que obriga empresas a discriminar os impostos embutidos no preço de produto ou serviço na nota fiscal ou em painel afixado em local visível do estabelecimento. A nova regra atende a uma demanda dos brasileiros: segundo o Ibope, nove em cada dez brasileiros querem saber quanto […]
Micros têm dificuldade para cumprir lei do imposto na nota
Nova regra entra em vigor dia 10 e ainda não foi regulamentada PRISCILA JORDÃO COLABORAÇÃO PARA A FOLHA Faltando uma semana para que entre em vigor a lei que obriga as empresas a discriminar impostos em cupons fiscais, companhias de micro e pequeno porte ainda enfrentam dificuldades para entender a nova legislação. Muitas dizem que […]
Perguntas & Respostas Lei 12.741/12: Como implementar Impostos na Nota
O que é a Lei 12.741? A lei 12.741 nasceu de uma iniciativa da FACESP (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) juntamente com 104 entidades de grande representatividade nacional, objetivando tornar transparente o valor pago em impostos pelo consumidor em operações comerciais, o valor deve ser calculado por item utilizando valores […]
Empresários e Procon debatem exigibilidade dos impostos nas NFs
Lei que obriga o detalhamento dos impostos nas notas fiscais passará a valer no próximo dia 10 O Fórum Permanente do Comércio de Alagoas (FOCO), coordenado por Roberval Cabral, realizou, na manhã desta terça-feira (21), uma reunião com o superintendente do Procon, Rodrigo Cunha. Atendendo a uma solicitação feita pelo presidente da Fecomércio, Wilton Malta, […]
Imposto na nota. E agora?
Jornal do Comércio – Porto Alegre (03/04/2013) Mauro Negruni, Diretor de serviços da Decision IT Tributos destacados nas notas e cupons fiscais são um direito de todos, sem dúvida. Bem melhor, porém, seria uma reforma tributária que permitisse até mesmo o cálculo exato desses valores, algo ainda complexo por aqui, em meio ao nosso arcaico emaranhado tributário. A […]
NotaMax: 5 novos contratos em um ano
A Decision IT, gaúcha especializada em TI para a área fiscal, fechou contratos com cinco novos clientes para o NotaMax, seu software de nota fiscal eletrônica, em menos de um ano. Só no que vai de 2013, a solução foi adquirida por Hoepers e Tintas Killing. Na Hoepers, empresa gaúcha de recuperação de crédito e […]
SE: NFC-e: Estado de Sergipe é pioneiro na eliminação de cupom fiscal impresso no Brasil
Algumas lojas do comércio varejista em Sergipe passaram a utilizar oficialmente desde a última segunda, dia 4, o sistema de emissão de documento fiscal eletrônico nas vendas ao consumidor final, a NFC-e, eliminando completamente a necessidade de impressão da nota ou cupom fiscal. O sistema foi desenvolvido e implantado pela Secretaria de Estado da Fazenda […]
RS: Disposições sobre Programa Nota Fiscal Gaúcha
Por meio da Resolução nº 03/2013, foi disciplinada a extração, geração, validação, transmissão e recepção de arquivos digitais referentes aos documentos fiscais emitidos pelas empresas participantes do Programa Nota fiscal Gaúcha, de forma a tratar sobre: a) a obrigatoriedade da empresa participante do Programa extrair, gerar, validar e transmitir à SEFAZ os arquivos digitais referentes […]
SP: São Paulo regulamenta Cupom Fiscal Eletrônico
Ao regulamentar a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) pelos varejistas paulistas, o governo de São Paulo limitou a R$ 10 mil o valor mínimo da operação que obriga essas empresas a emitir o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) ao consumidor. A novidade foi instituída pelo Decreto nº 58.846, publicado no Diário Oficial do Estado desta […]
ES: CF-e: Sefaz testa novo modelo de emissor de cupom fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) começa a testar no final de dezembro um novo modelo de emissor de cupom fiscal (ECF). O novo aparelho é capaz de emitir o cupom fiscal eletrônico (CF-e-ECF, modelo 60), já homologado pela Receita Estadual, e de transmitir ao Fisco automaticamente cada cupom no momento de sua emissão […]
ICMS-RS: Cupom Fiscal – Dados do adquirente
Através da Instrução Normativa RE nº 92/2012, o Subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, alterou o Capítulo XV do Título I, nos subitens 4.3.1.1.2.1 e 4.3.2.1.2.1 da Instrução Normativa DRP nº 45/1998 para prorrogar, até 31.03.2013, a dispensa de indicação do número de inscrição no CNPJ ou no CPF do Cupom Fiscal […]
CF-e – SAT (Ato Nº 58 e 57): Alterações e Versões de Leiaute
Por Jorge Campos Seguem mais 2 novidades: Novo manual sobre especificação técnica do CF-e SAT Nova tabela de leiaute da EFD ICMS/IPI ATO No- 58, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012 Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11 que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação […]
Nota Fiscal Consumidor NFC-e ou Cupom Fiscal Eletrônico SAF-ECF?
Por André Corso – Consultor Decision IT O Decreto 6.022, de 22 de Janeiro de 2007, instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) com a premissa de redução de custos através da dispensa de emissão e de armazenamento de documentos em papel, uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas, entre […]
SP: Divulgada disciplina relativa à emissão do CF-e SAT
Foi divulgada a disciplina relativa à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e SAT), em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2. Portaria CAT nº 147, de 05.11.2012 – DOE SP de 06.11.2012 O CF-e-SAT é um documento fiscal […]