Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
RS: Prorrogado o prazo para emissão obrigatória da NF-e de produtores rurais
Por conta dos relatos de diferentes setores da produção primária de que persistem as dificuldades de acesso à internet em determinadas regiões, a Secretaria da Fazenda confirmou a alteração do calendário da obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por produtores rurais. A prorrogação do prazo consta no Decreto nº 55.090, publicado ontem, 4, […]
Industrialização por encomenda, existe ou não a remessa simbólica?
Durante muito tempo trabalhando com o processo de industrialização por encomenda, sempre me deparo com este tipo de dúvida dos meus clientes: Eu encomendei a industrialização da minha mercadoria, tenho que emitir uma NF de remessa simbólica para industrialização? E assim, a resposta é mais complexa do que simplesmente um “sim” ou “não”, e as […]
Exclusão do ICMS no PIS/Cofins
A principal discussão tributária no momento é a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Nos dias 17 de março, em Caxias do Sul, e 18 de março, em Porto Alegre, a Karlinski Treinamento Empresariais promove o curso “Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins na […]
GO: Economia migra endereços IP da NF-e e NFC-e em fevereiro
A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Informações Fiscais (SIF) e da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) informa aos contribuintes que o serviço de autorização de uso de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais do Consumidor Eletrônica (NFC-e) terão seus endereços IPs alterados a partir do dia 10 de fevereiro. O […]
RS: Lançado programa de autorregularização para 130 empresas do setor moveleiro do Simples Nacional
A Receita Estadual está inaugurando um novo Programa de Autorregularização, desta vez destinado a empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam indícios de omissão de receitas. Com o objetivo de oportunizar a regularização de maneira espontânea antes do início da ação fiscal, a primeira fase da iniciativa abrange 130 contribuintes do setor moveleiro. Segundo o […]
GO: Operação “Solo Carta” flagra venda de notas fiscais no valor de R$ 77 milhões
A Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, juntamente com equipes da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), deflagraram a Operação “Solo Carta” na região da 44, em Goiânia, nesta quarta-feira (09/10). A ação, que contou com a participação de 22 auditores fiscais da Receita Estadual, com o Batalhão Fazendário da […]
RS: Receita Estadual busca simplificação e disponibiliza novo serviço online para locadoras de veículos
A Receita Estadual está disponibilizando um novo serviço online para locadoras de veículos. Antes realizado apenas de forma presencial, o pedido de redução de alíquota para o segmento passou a estar disponível virtualmente nesta terça-feira (8), por meio do preenchimento de um formulário no site da Instituição. O avanço é fruto da recente criação da Unidade […]
Por mais recursos, Receita Estadual tira foco de multas e prioriza metas de arrecadação
Uma mudança de cultura está em curso na Receita Estadual. O órgão que, por décadas, apostou em metas de autuação a devedores para recuperar recursos decidiu deixar para trás o “paradigma do crime” – segundo o qual todos os contribuintes são potenciais sonegadores – para atuar de forma preventiva. O objetivo é reduzir o litígio […]
SE: Nota Fiscal Avulsa Eletrônica é disponibilizada por meio eletrônico
A emissão da Nota Fiscal Avulsa está mais fácil desde esta terça-feira, 27, com a disponibilização do serviço diretamente através do site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.se.gov.br). A solução tecnológica dispensa o deslocamento aos postos fiscais ou Ceacs da Sefaz para impressão do documento e pode ser feita inclusive pelo smartfone. A emissão […]
AM: NF-e – Alterações nas regras facultativas que serão implementadas
Com as alterações publicadas na Nota Técnica 2019.001, versão 1.20, a Sefaz/AM informa aos emitentes de NF-e que as regras de validação facultativas, descritas abaixo, entrarão em vigor a partir do dia 02/09/2019: 1. BA20-20 – Informado Cupom Fiscal referenciado (tag: refECF) ou informado NF modelo 1 ou 2 referenciada (tag: refNF) em NF-e de […]
PR: NF-e e NFC-e: Código de Benefício Fiscal
A Receita Estadual do Paraná informa que, a partir de 02 de setembro de 2019, começa a exigir as informações referentes aos códigos de benefícios fiscais nas Notas Fiscais Eletrônica (NF-e), modelo 55, e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65. A partir de 02/09/2019 SERÃO implementadas, nos ambientes autorizadores da NF-e e NFC-e, […]
RS: Fisco e contribuintes debatem avanços para a administração tributária e o ambiente de negócios
Criar um fórum de interlocução permanente com os contribuintes, rever a normatização do processo de fiscalização, publicar as decisões e o entendimento do fisco em assuntos tributários, desenvolver um sistema de uniformidade cadastral, eliminar as obrigações acessórias com foco na conformidade e elaborar um plano estratégico competitivo para o desenvolvimento do Estado. Essas foram apenas […]
PR: Receita Estadual multa empresas do setor de bebidas
Numa operação que envolveu cerca de 100 empresas do setor de bebidas, a Receita Estadual do Paraná encontrou mercadorias sem documentação fiscal em pelo menos dez delas, num valor aproximado de R$ 650 mil, o que gerou a cobrança de impostos e multas da ordem dos R$ 370 mil. Este ainda é um balanço parcial […]
RS: Receita Estadual institui novos controles nas declarações dos contribuintes em Regime Especial de Fiscalização
Com o objetivo de melhorar a imposição de restrições sobre os contribuintes incluídos no Regime Especial de Fiscalização (REF), a Receita Estadual implementou uma série de novas validações no aplicativo da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). As regras de validação no aplicativo consistem em análises automatizadas de outra obrigação acessória apresentada pelos […]
MS: Varejistas de MS deverão emitir nota fiscal eletrônica a partir de outubro
Os comerciantes varejistas de Mato Grosso do Sul terão que emitir a partir de 1° de outubro a Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e), exceto Microempreendedor Individual (MEI) aos clientes. Deverão ser emitidos notas NFC-e (modelo 65) ou, facultativamente, NF-e (modelo 55), dependendo do tipo de negócio da empresa. Os varejistas têm até 30 de setembro para providenciar o credenciamento na […]