Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Quando o Estado peca pelo vício de arrecadar mais a qualquer custo
Não é de hoje que as Unidades da Federação diante do seu desequilíbrio fiscal crescente, tem olhos para o empreendedorismo digital e para a inovação tecnológica, mercados recentes de alto risco, recheados de Startups, como uma nova e promissora fonte de arrecadação de tributos. Na tentativa de regulá-lo para facilitar a aplicação do atual arcabouço […]
RS: Receita Estadual lança programa para autorregularização de R$ 7,9 milhões de ICMS devido ao Estado
A Receita Estadual está lançando um novo Programa de Autorregularização para sanar divergências e inconsistências que acarretam pagamento a menor de imposto. A ação de fiscalização preventiva é voltada a contribuintes que apresentaram divergências nos valores de ICMS resultantes da partilha prevista na Emenda Constitucional nº 87/2015, que estabeleceu uma regra transitória para as operações destinadas […]
SP: Consumidores e instituições têm R$ 18,8 milhões em créditos disponíveis no mês de junho
A Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibiliza, nesta sexta-feira (14) R$ 18.800.875,82 em créditos aos participantes na liberação de junho da Nota Fiscal Paulista. Deste montante, R$ 9,9 milhões foram destinados para pessoas físicas e condomínios. Já as instituições filantrópicas têm à disposição R$ 8,8 milhões para o custeio de seus projetos. Os créditos são […]
MS: Prazo para informar responsável técnico encerra dia 03 de junho, segundo a Sefaz
Nesta quarta-feira (22), a Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) alerta aos empresários que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) que ainda têm menos de 15 dias para informar a secretaria os dados do responsável técnico desenvolvedor do software emissor do documento fiscal. Até agora […]
Extinta a obrigatoriedade de selo do IPI em relógios
Os fabricantes e importadores de relógios de pulso e de bolso não estão mais obrigados a aplicar o selo de controle em seus produtos antes de comercializá-los. A Instrução Normativa RFB nº 1.883/2019 extinguiu a necessidade da utilização dos selos. O selo de controle foi instituído com o objetivo de tornar mais eficiente o exercício […]
AJUSTE SINIEF 04/19, DE 5 DE ABRIL DE 2019 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
Publicado no DOU dia 09.04.2019 Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, na 172ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 5 de […]
GO: Procedimentos para emissão da NF-e e NFC-e
Vários contribuintes que utilizam o sistema operacional Windows 10 estão tendo problemas, e até impedimentos, para emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Avalia-se que o problema seja decorrente de atualizações desse sistema operacional. A Secretaria da Economia orienta alguns procedimentos que devem ser observados para que a emissão por […]
MT: Problema na emissão de nota fiscal eletrônica prejudica empresários em Rondonópolis
Sem conseguir acessar o sistema de emissão da nota fiscal eletrônica, alguns empresários de Rondonópolis (MT) não têm como cobrar por seus serviços. O problema foi identificado, segundo relatos, na manhã desta quinta-feira (23). A assessoria da Prefeitura, confirmou o problema e disse que o sistema caiu. Ainda conforme a assessoria, os técnicos estão tentando restabelecer […]
EFD ICMS IPI – PVA versão 2.5.1
Está disponível a versão 2.5.1 do PVA da EFD ICMS IPI, com as seguintes correções: a) Registro D695: inclusão do Campo “COD_MOD” na chave do Registro. b) Registro D100: alterada a regra de validação que impedia a escrituração dos modelos 08 e 08B a partir de 01/01/2019, para “Se o Campo “COD_MOD” for igual a […]
País poupa mais de 2 milhões de árvores com a emissão de notas fiscais eletrônicas
A nota fiscal eletrônica (NF-e) foi implementada no Brasil em 2006 e produziu uma transformação digital nas empresas, com ganhos sem precedentes para o meio ambiente. Desde que passou a vigorar, já foram emitidas 20,853 bilhões de notas fiscais eletrônicas, o que representa uma economia de mais de 83 bilhões de folhas de papel, já […]
MS: A partir de 2019 sistema autorizador da nota fiscal eletrônica valida novos códigos
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que a partir de 1º de janeiro de 2019, o sistema autorizador de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) estará validando os novos códigos de nove NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e outros nove códigos de NCM excluídos. O NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul e […]
PB: ‘Seminário de Encerramento do PROFISCO-PB’ revela salto na modernização da gestão fiscal de secretarias do Estado
Os gestores das secretarias de Estado da Receita (SER), de Administração do Estado (SEAD), da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentaram aos consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) os produtos executados e as metas alcançadas durante o ‘Seminário de Encerramento do Programa de Modernização e Fortalecimento da […]
Receita Federal analisa avanços em meio século de história
Neste ano, a Receita Federal do Brasil (RFB) completa meio século de existência. A criação da Secretaria da Receita Federal, em 1968, representou um significativo avanço na facilitação do cumprimento das obrigações tributárias, pois nasceu da unificação de diversos órgãos fiscais. Passada uma série de avanços, o desafio, agora, é acompanhar um anseio da sociedade […]
Alerta: abrir uma empresa pode ficar mais complicado
Sob o pretexto de injetar maior transparência à atividade econômica, o Congresso agilizou os encaminhamentos do Projeto de Lei 10.044/2018 que, na prática, vai aumentar a burocracia para os empreendedores. Isso, na contracorrente das demandas por simplificação da sociedade brasileira. Se o texto for aprovado, só será possível abrir uma empresa após reconhecimento das assinaturas […]
BA: Sala de Controle apoia a melhoria da entrega da EFD
Uma das mais importantes bases de informações para o trabalho da fiscalização tributária na era dos dados digitais, a Escrituração Fiscal Digital (EFD), que deve ser entregue mensalmente ao fisco por mais de 40 mil empresas baianas, registra índices crescentes de melhoria da qualidade a partir da implantação do Painel de Acompanhamento da Adimplência da […]