Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
MA: Fazenda busca recuperar R$ 16,9 milhões de ICMS não pago
A Unidade de Controle e Planejamento da Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou a autuação fiscal cobrando o ICMS – Substituição Tributária de empresas do segmento de Refrigerante, Combustível e Cerveja, no valor de R$ 16,9 milhões que não foram recolhidos aos cofres públicos. O resultado da operação se deu a partir […]
RJ: Projeto permite que MEI se inscreva no Cadastro de Contribuintes do ICMS
Microempreendedores individuais (MEI) podem passar a optar pela inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (CAD-ICMS). Hoje, a categoria é enquadrada no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais de Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI). A medida é prevista pelo projeto de lei 1.268/15, do deputado Zaqueu Teixeira […]
Apreensões da Receita Federal no Aeroporto Internacional Salgado Filho ultrapassam R$ 1,7 milhão
A Alfândega em Porto Alegre/RS, por meio da Inspetoria da Receita Federal no Aeroporto Salgado Filho na mesma localidade, mantém fiscalização permanente sobre as bagagens dos viajantes provenientes e destinados ao exterior. Em 2018, no período de janeiro a agosto, ocorreram 394 apreensões que resultaram em 429 termos de retenção, com um valor dos bens […]
Emissão de NF-e com direito a crédito do ICMS na venda de empresa optantes pelo Simples Nacional
Deve ser analisado os seguintes pontos para validar o direito a credito do ICMS do cliente: O cliente deve ter inscrição estadual. O cliente deve utilizar a mercadoria para comercialização ou industrialização. A forma de tributação na nota fiscal eletrônica deve está correta. Embasamento legal deve ser informado em seus dados adicionais. Com esses principais […]
GO: FIS é destaque em publicação internacional
O programa Fiscalização Inteligente e Seletiva (FIS), da Secretaria de Estado da Fazenda, foi escolhido entre os 20 melhores trabalhos do mundo para ilustrar publicação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre novas tecnologias e finanças. O livro apresenta uma visão geral das tendências e evolução de vários tipos de tecnologias digitais aplicadas nas finanças […]
GO: Decreto simplifica ação no setor canavieiro
Com o objetivo de uniformizar e simplificar procedimentos na emissão da nota fiscal para os produtores de cana-de-açúcar e usinas de açúcar e álcool, o governo de Goiás publicou hoje (23/8) o decreto 9.298 no Diário Oficial do Estado (DOE). A mudança atende pleitos do segmento econômico do Estado e do próprio fisco, que aumenta […]
Fazendas irão bloquear emissão de NFe a usuários com uso indevido
Em razão do consumo indevido do ambiente de autorização de documentos fiscais eletrônicos, que chega a acarretar mais de 9 milhões de requisições em loop (repetidamente) em um dia, as secretarias estaduais da Fazenda de todo o País, incluindo, portanto, a do Rio Grande do Sul, vão aplicar bloqueios na emissão de NFe (Nota Fiscal […]
RS: Sistema vai bloquear emissão de documentos fiscais a usuários com uso indevido
Em razão do consumo indevido do ambiente de autorização de documentos fiscais eletrônicos, que chega a acarretar mais de 9 milhões de requisições em loop (repetidamente) em um dia, as secretarias estaduais da Fazenda de todo o país, incluindo, portanto, a do Rio Grande do Sul, vão aplicar bloqueios na emissão de NF-e (Nota Fiscal eletrônica) e […]
GO: Decreto favorece contribuintes do Protege
Decreto governamental nº 9.290, publicado nesta quarta-feira, dia 8, no Diário Oficial do Estado (DOE), beneficia mais de 1. 300 contribuintes goianos que pagam o adicional de 2% do ICMS ao Fundo Protege Goiás. A partir de agora, os contribuintes ficam dispensados do preenchimento dos novos campos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o que simplifica […]
MT: NF-e 3.10 desativada
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que desde o dia 02 de agosto a versão 3.10 da NF-e está desativada. Os contribuintes que não migraram para a nova versão, 4.0, estão impedidos de emitir a NF-e. Para emitir a nova versão da NF-e, a 4.0, é necessário atualizar o sistema emissor conforme as […]
Emissão de nota fiscal eletrônica – por que é importante para as empresas?
As atividades financeiras ainda são um dos impasses na prática empresarial e aqui vamos abordar algumas vantagens ao emitir nota fiscal eletrônica de forma simples para diferentes formatos de negócios. Graças à tecnologia a emissão de nota fiscal eletrônica é uma atividade bastante simples que dificilmente requer suporte de profissionais contadores ou advogados para a […]
RS: Falta de internet é desafio para implementar nota fiscal eletrônica no campo
O argumento dos produtores rurais para pedir nova prorrogação da obrigatoriedade do uso da nota fiscal eletrônica – postergada para outubro deste ano aos integrados de indústrias e 1º de janeiro de 2019 aos demais – é reforçado pelos dados do Censo Agropecuário. As estatísticas, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), confirmam […]
MS: Empresas e indústrias devem atualizar Nota Fiscal Eletrônica nesta semana
O prazo para empresas e indústrias atualizarem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) termina nesta semana. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), as vendas ficarão impossibilitadas sem a atualização, que deve ser feita até o dia 02 de agosto. O secretário da Sefaz, Guaraci Fontana, explica que é extremamente importante realizar a […]
PR: NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 053/2018 – Inclusão de código específico de benefício fiscal nos documentos fiscais eletrônicos
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 053/2018 SÚMULA: Estabelece a obrigatoriedade de inclusão de código específico de benefício fiscal nos documentos fiscais eletrônicos. O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Anexo II da Resolução SEFA n. 1.132, de 28 […]
Download dos Novos Emissores Gratuitos NF-e 4.0 e CT-e 3.0
Já está disponível o download dos emissores gratuítos da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e 4.0 e do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e 3.0 . A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo firmou parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para atender uma parcela de contribuintes que ainda utiliza […]