Documentos Fiscais Eletrônicos
CT-e: ES: Nova versão do CT-e passa a ser obrigatória somente a partir de maio
A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES) informa que a utilização da versão 1.0.4 do Manual de Integração do Contribuinte do Conhecimento do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) passa a ser obrigatória a partir do dia 2 de maio de 2012. O prazo original era 2 de abril. A partir de 2 […]
Publicada a Nota Técnica 2012/002 sobre os eventos relacionados à Manifestação do Destinatário
A Decision IT informa que foi publicada a NT 2012/002 contendo as especificações técnicas necessárias para a implementação dos eventos vinculados à Manifestação do Destinatário: Ciência da Operação, Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação, Operaçao não Realizada. O objetivo da distribuição desta nota é possibilitar às empresas destinatárias de NF-e o desenvolvimento de suas aplicações, […]
NFS-e: MG/BH: Alteração do CTISS – Código de Tributação do ISSQN
CTISS – Código de Tributação do ISSQN ASSUNTO: Alteração do CTISS – Código de Tributação do ISSQN Prezados usuários e desenvolvedores de aplicativos integrados ao Sistema BHISS Digital a Secretaria Municipal de Finanças, através da GETM – Gerencia de Tributos Mobiliários comunica que o CTISS – Tabela de Códigos de Tributação sofreu alterações Estas alterações […]
NFS-e: RJ: Resolução Nº 2.711 SMF, de 02/03/2012
RESOLUCAO Nº 2.711 SMF, DE 02/03/2012 (DOM-RJ, DE 06/03/2012) – C/ Republicação no DOM-RJ, de 23/03/2012 – Altera a Tabela de Códigos de Serviços contida no Anexo 2 da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA. […]
CL-e: SEFAZ/MT: DECRETO Nº 1.013, DE 27/02/2012
DECRETO Nº 1.013, DE 27/02/2012 (DO-MT, DE 27/02/2012) Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº […]
CT-e: MT: Nova versão do CT-e passa a ser obrigatória somente a partir de maio
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que o início da obrigatoriedade de uso da versão 1.0.4b do emissor do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) foi adiado para 2 de maio de 2012 (a exigência começaria dia 2 de abril). A prorrogação está prevista no Ato Cotepe n. 10/2012. Assim, até 1º de […]
SCD-e: PI: Piauí adere ao SCD-e
PROTOCOLO ICMS Nº 68 CONFAZ, DE 30/09/2011 (DO-U S1, DE 07/10/2011) Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí ao Protocolo ICM 93/10, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos – SCD-e – e o intercâmbio de informações entre as unidades da Federação. AS SECRETARIAS DE FAZENDA, FINANÇAS, RECEITA […]
CL-e: SEFAZ/MT: Mercadorias em trânsito deverão estar acompanhadas por Capa de Lote Eletrônica
A fim de agilizar a liberação de cargas nos postos de fiscalização, a partir de 1º de julho de 2012, as mercadorias em trânsito no território mato-grossense deverão estar acompanhadas por Capa de Lote Eletrônica (CL-e). A exigência valerá para operações interestaduais de entradas e saídas de mercadorias acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em […]
MDF-e: AM: Nota aos Transportadores e Portos Credenciados
Conforme reunião realizada no último dia 01/08/2011 entre a SEFAZ e os Portos Credenciados, na qual foram informados os novos procedimentos para recepção de documentos fiscais na entrada de mercadorias nos portos credenciados, a SEFAZ disponibiliza o manual de geração do arquivo XML para envio do Manifesto Eletrônico e, também, o arquivo XSD para validação […]
Como ficará a sua emissão de NF-e no ambiente de Homologação da SEFAZ a partir de 01/05/2011?
A Decision IT alerta para a o final do prazo de atendimento da Nota Técnica 2011/002 da NF-e. A Nota Técnica, divulgada em março/2011, introduziu a necessidade de adaptação dos sistemas de gestão (ou dos softwares de mensageria de NF-e) para continuarem tendo suas notas autorizadas no ambiente de homologação da respectiva SEFAZ. “Para facilitar […]
MDF-e: AJUSTE SINIEF 3, de 1º de abril de 2011
AJUSTE SINIEF 3, DE 1º DE ABRIL DE 2011 Altera o Ajuste SINIEF nº 21/10 que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ – e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 141ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada no Rio de […]