Agronegócio
Agronegócio teme perdas com reforma tributária
O grupo de trabalho da reforma tributária reuniu-se nesta tarde com a Frente Parlamentar da Agropecuária para ouvir sugestões sobre a proposta. O presidente da frente, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que o setor não pode ser prejudicado no momento da unificação dos tributos sobre o consumo. Ele criticou a visão de que há subtributação […]
STF: Contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta da agroindústria é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da contribuição social devida pela agroindústria sobre a receita bruta. Por maioria de votos, o Plenário negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 611601, com repercussão geral (Tema 281). O artigo 22-A da Lei 8.212/1991 prevê que, no caso das empresas agroindustriais, a contribuição da seguridade social incide […]
GO: Fundeinfra terá alíquotas de 0,50% a 1,65% para agropecuários
O Governo de Goiás publicou no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (30/12), decreto com a regulamentação do Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra), que inclui a tabela de percentuais de contribuição para cada produto agropecuário. As alíquotas variam de 0,50% a 1,65% e a contribuição é optativa, incidindo apenas sobre produtos que recebem benefícios […]
Nova lei substitui fiscalização agropecuária por autocontrole dos produtores
Foi sancionada com vetos a Lei 14515/22, que modifica o modelo de fiscalização sobre a produção agropecuária, determinando que as empresas do setor criem seu próprio programa de defesa. A nova lei, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro, transforma o atual sistema, exclusivamente estatal, em um modelo híbrido, compartilhado com os […]
Aprovado projeto que altera Imposto de Renda das empresas de sementes transgênicas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 947/22, pelo qual empresas de sementes transgênicas não se submeterão aos limites de dedução do lucro tributável no valor total de compra de sementes ou da licença de cultivares, que passa a não ser considerada royalty. O texto altera a […]
Comissão aprova isenção tributária para biodefensivos agropecuários
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 5359/19, que isenta os fabricantes e os importadores de biodefensivos agropecuários do pagamento de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins). Ao recomendar a aprovação, o relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), afirmou que a proposta corrige injustiças. […]
Exportações do agronegócio atingem US$ 10,9 bilhões em agosto
A balança comercial do agronegócio registrou valor recorde no mês de agosto motivada, principalmente, pela alta dos preços internacionais das commodities exportadas pelo Brasil. O valor exportado foi de US$ 10,90 bilhões, cifra 26,7% superior aos US$ 8,60 bilhões exportados no mesmo mês de 2020. Somente em 2013, as exportações brasileiras do agronegócio alcançaram o […]
CCJ aprova prorrogação de incentivo de ICMS para comércio e segmento agropecuário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prorroga por 15 anos, até 2032, os incentivos fiscais baseados no ICMS concedidos pelos estados e Distrito Federal para o comércio e o segmento de produtos agropecuários in natura. Pelo texto, os incentivos serão reduzidos de forma gradativa, […]
Contratação do crédito rural tem alta de 36% e ultrapassa R$ 64 bilhões em dois meses do Plano Safra 2021/22
Produtores rurais, cooperativas e agroindústria contrataram R$ 64,11 bilhões em financiamentos nos dois primeiros meses de operação do Plano Safra 2021/2022. Os recursos são usados para financiar a atividade agropecuária, florestal, aquícola e pesqueira. O desempenho favorável resultou em alta de 36% em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme a divulgação do balanço […]
Débitos do Funrural poderão ser negociados em mais de 60 meses pelos contribuintes
Os contribuintes que possuem débitos previdenciários referentes ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) poderão negociá-los com prazo ampliado para pagamento, ou seja, em mais de 60 meses, a partir de 1º de setembro. Não foram criadas novas modalidade de negociação, apenas foram feitas alterações nas condições de adesão às modalidades anteriormente instituídas pela […]
Comissão aprova isenção de PIS/Pasep e Cofins para ração de gado e peixe
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos destinados à alimentação de gado bovino e bubalino, peixes, crustáceos e moluscos. Entre os produtos isentos estão rações balanceadas, concentrados, suplementos minerais […]
Crédito rural libera R$ 27 bilhões no primeiro mês da safra 2021/2022
Quem trabalha no campo pode contar com o crédito rural para desenvolver as atividades seja para investimento, seja para custeio da produção. Todos têm acesso: grandes, médios e pequenos produtores. No primeiro mês da safra 2021/ 2022 foram contratados R$ 27 bilhões, um aumento de 16% se comparado com o primeiro mês de financiamento da […]
Portaria Nº 133 estabelece procedimentos para avaliação do impacto da abertura do mercado brasileiro para importação de produtos agropecuários
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2018, e o Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, considerando o constante dos autos do […]
Comissão debate aumento de ICMS nos fertilizantes
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (19) sobre o aumento de ICMS nos fertilizantes. O debate ocorre no plenário 5, a partir das 13 horas. O pedido para realização da audiência é do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele questiona que apesar da redução […]
Reabertura do Programa de Retomada Fiscal: começa hoje o prazo para adesão a negociações com benefícios
A partir de hoje (15), os contribuintes inscritos em dívida da União poderão negociar os débitos com benefícios – com possibilidade de descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. A adesão está disponível, no portal REGULARIZE, até 30 de setembro de 2021, às 19h (horário de Brasília). As modalidades de negociação fazem parte do […]