Agronegócio
A relevância do correto enquadramento na tabela de códigos de FPAS
Ao examinar recurso interposto contra decisão da Delegacia Regional de Julgamento que concluiu pela procedência de lançamento levado a efeito contra contribuinte, empresa do ramo de industrialização de insumos de origem animal (proteínas), uma vez que a mesma não teria promovido o correto enquadramento de seus empregados para o Fundo de Previdência e Assistência Social […]
Portaria da AGU regulamenta renegociação do Refis Rural
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (27) uma portaria para regulamentar o procedimento para obtenção de desconto na renegociação de dívidas do Programa de Regularização Tributária Rural, o Refis Rural. Pela norma, os pedidos de adesão aos benefícios deverão ser feitos pelo próprio devedor ou seu representante legal nos órgãos da Procuradoria da União […]
Frente apresenta emendas para manter carga tributária do agronegócio
A Frente Parlamentar da Agropecuária apresentou duas emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19). A primeira pretende manter a carga tributária no mesmo patamar atual, e a segunda trata da manutenção do direito de não tributar a exportação com a garantia de restituição dos créditos tributários. “O objetivo é respeitar as garantias mínimas dos […]
RCB altera normas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 29, Instrução Normativa da Receita Federal que altera as normas de apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o ITR. A principal alteração do Fisco se refere a dispensa de obrigatoriedade de apresentação do Cadastro Ambiental Rural, o CAR, para casos específicos. Anteriormente, a […]
Governo elabora proposta para reforma tributária, diz porta-voz
“A equipe econômica está ultimando uma proposta integrada com as existentes na Câmara [dos Deputados] e no Senado [Federal]”. A informação é do porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, durante briefing para a imprensa no fim da tarde de hoje, no Palácio do Planalto. De acordo com Rêgo Barros, a reforma tributária, […]
Levantamento aponta impacto de nova carga tributária proposta pelo governo ao agronegócio em MT
Um levantamento feito pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) aponta os impactos econômicos ao agronegócio, caso a proposta de reforma tributária proposta pelo governo seja aprovada na Assembleia Legislativa (ALMT). Além dos produtos originários da agropecuária, foram apresentados dados e energia elétrica e etanol, porque são produtos diretamente ligados ao setor. Algodão e carnes, […]
SC: Plano Safra investirá R$ 225,59 bilhões em créditos para agricultores brasileiros
O Governo Federal anunciou nesta terça-feira, 18, a liberação de R$ 225,59 bilhões para o Plano Safra 2019/20, que este ano contemplará pequenos, médios e grandes produtores. Os agricultores brasileiros contarão com R$ 222,74 bilhões em crédito rural (custeio, comercialização, industrialização e investimentos), R$ 1 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro […]
Na transição, Fazenda sugere subir impostos para reequilibrar contas
O reequilíbrio das contas públicas não passa apenas pelo corte de gastos, mas requer a elevação de tributos para gerar mais receita e estabilizar o endividamento do governo. As conclusões constam de documento encaminhado pelo Ministério da Fazenda à equipe de transição, divulgado pela pasta nesta terça-feira (11/12) à tarde. As medidas se concentram em […]
Brasil inicia ação contra restrição chinesa sobre importação de açúcar
O Brasil iniciou um pedido de consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as medidas da China às importações de açúcar. Na ação, o governo brasileiro questiona a sobretaxa de salvaguarda da China entre 35% e 45% sobre o produto importado, a administração da cota tarifária de importação do país e seu sistema […]
Créditos Tributários e a “Compensação Cruzada” no agronegócio
A Lei 13.670/2018 trouxe diversas alterações na tributação, inclusive, com impactos para o setor do agronegócio. Como sabemos, este setor, pela peculiaridade e extensão de sua cadeia produtiva, bem como vocação exportadora, possui um acumulo de créditos escriturais, mais especificamente, na esfera federal, PIS/Cofins, IPI, além de muitas vezes possuir ainda prejuízo ou saldo negativo. […]
Estudo liga paraísos fiscais a empresas que atuam na Amazônia
Após estarem no centro de diversos escândalos políticos e econômicos pelo mundo, os chamados paraísos fiscais podem ter um novo elo destruidor, ligado à degradação da Floresta Amazônica no Brasil. Um estudo publicado nesta segunda-feira (13) na revista “Nature Ecology and Evolution” aponta que, entre 2000 e 2011, 68% do dinheiro estrangeiro que abasteceu as […]
STJ discute conhecimento de ação sobre crédito presumido na exportação de grãos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ensaia uma possível mudança de entendimento sobre o conhecimento de ação que trata sobre o direito à créditos presumidos de PIS e Cofins oriundos de exportação de grãos. A matéria foi analisada pelas duas turmas de direito público do tribunal, que têm entendimento divergente. Na última terça-feira (26/6), a […]
RO: Prazo para atualização cadastral da Nota Fiscal de Produtor Rural Eletrônica é prorrogado em Rondônia
O governo de Rondônia, por meio do Decreto N. 22.529 de 15 de janeiro de 2018, prorrogou o prazo para os agricultores inscritos no Cadastro de Produtor Rural (CAD-Rural) que tem até o dia 31 de janeiro de 2018 para atualizarem o cadastro eletrônico de suas inscrições. A revisão poderá ser feita em uma unidade […]
RS: Aumento do ICMS deve impactar no preço do leite
Um aumento de 18% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) irá impactar em breve o valor do leite UHT, devido à nova tributação do produto que, até o fim do ano passado, era isento. Em média, de acordo com informações da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), o custo para os supermercados deve […]
PR: Produtor emitirá nota eletrônica a partir de janeiro
A partir de 1° de janeiro de 2018, o produtor rural não precisará mais ir até a prefeitura do município para prestar contas das operações interestaduais (vendas para outros Estados). Será possível emitir a Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e) acessando o Portal Receita PR (receita.pr.gov.br). O assunto foi abordado, na última quinta-feira, no Sindicato […]