Agronegócio
Incide Imposto de Renda sobre atividade rural por arrendamento, diz Carf
Por não suportar os riscos do negócio, o produtor rural que atua por arrendamento de terras deve informar seus ganhos na sua declaração de pessoa física de Imposto de Renda. Assim entendeu a 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) ao manter infração imposta pela Receita Federal a um […]
SP: Confiança de industriais do agronegócio cresce no terceiro trimestre
Os empresários da indústria de transformação paulista do setor do agronegócio estão mais confiantes no avanço de suas atividades. Segundo a pesquisa do Departamento do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Deagro/Fiesp) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Índice de Confiança do Agronegócio (ICAgro) aumentou 6,7 pontos no terceiro […]
GO: Revogado Fundo de Incentivo à Soja
Decreto do governador em exercício José Eliton, publicado nesta segunda-feira, dia 23, no Diário Oficial do Estado, revoga ato anterior que permitia a cobrança de contribuição ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em Goiás (FICS). Agora, o produtor rural e também a indústria, que começaria a pagar a contribuição neste mês, estão liberados […]
PGR pede suspensão de incentivos fiscais a agrotóxicos
A Procuradoria-Geral da República encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) opinando pela suspensão de incentivos fiscais concedidos a agrotóxicos. O processo, relatado pelo ministro Edson Fachin, questiona duas normas tributárias que concedem benefícios aos defensivos agrícolas. O caso chegou ao STF a pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) por meio de uma ação […]
Refis do Funrural é prorrogado em meio a polêmicas
Depois de várias idas e vindas, o governo federal publicou, ainda em agosto, a Medida Provisória (MP) nº 793, que criou o Programa de Regularização Rural (PRR), também chamado de Refis do Funrural. O objetivo era que os produtores acertassem dívidas vencidas até 30 de abril deste ano com o Fundo de Assistência ao Trabalhador […]
Confaz prorroga redução de base de cálculo do ICMS para insumos agropecuários
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para 30 de abril de 2019 a redução em 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para saídas interestaduais de produtos como inseticidas, fungicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, ácidos nítrico, sulfúrico, fosfórico e sementes. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (5) […]
Proibição de cobrança retroativa do Funrural é promulgada
Foi promulgada nesta terça-feira (12) a Resolução do Senado que beneficia os produtores rurais com dívidas junto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O texto (PRS 13/2017), aprovado em agosto, suspende a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relativas à contribuição para a Previdência do trabalhador rural, trechos considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal […]
Deputados e produtores de vinho colonial defendem isenção de IPI para a bebida
Deputados e pequenos produtores defenderam nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados, a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a produção de vinho colonial. Atualmente, este produto está sujeito à regra geral de incidência de IPI sobre vinhos, com alíquotas de 10%. O assunto foi discutido na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e […]
TO: Incentivos fiscais vão favorecer implantação e expansão de empresas em Araguaína, Gurupi e Guaraí
Proprietários de três empresas tocantinenses assinaram, nesta semana, contratos com o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins (CDE-TO), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), para ter acesso a incentivos fiscais do Governo do Tocantins. Para tanto, estiveram presentes na sede da Seden, em Palmas, […]
MT: Governo regulamenta Lei que reduz ICMS da saída de boi em pé
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), publicou decreto que regulamenta a Lei nº 10.568 e reduz de 9% para 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a saída de boi em pé para abate em outros estados. O decreto n° 1.119/2017, publicado nesta quinta-feira […]
Governo começa a liberar recursos para financiar a safra agrícola 2017/2018
O governo federal começa a liberar hoje (3) recursos para financiar a próxima safra agrícola. Ao todo, serão liberados R$ 190,25 bilhões, destinados, pelo governo federal, a operações de custeio, comercialização e investimento, por meio do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018. O Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 reduziu em um ponto percentual ao ano as […]
GO: Começou dia 27 de junho a operação “Grãos”
A Secretaria da Fazenda em parceria com Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) iniciará amanhã (27/6) a edição deste ano da operação “Grãos”, com foco no feijão, em todo Estado. O objetivo é coibir a sonegação fiscal na safra do feijão. A primeira fase da operação se inicia com as visitas nas áreas plantadas e […]
Produtores temem que embargo à carne brasileira afete acesso a novos mercados
Produtores de carne do país temem que a decisão dos Estados Unidos de embargar o produto brasileiro in natura (carne fresca) prejudique o acesso do Brasil a novos mercados. A preocupação foi revelada pelo vice-presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Hélio Sirimarco, para quem a decisão do governo norte-americano causa mais impacto à imagem […]
Efeito sazonal da produção agrícola gera aumento de emprego em maio
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho apontou saldo positivo na criação de postos de trabalho em maio, influenciado pela atividade sazonal agrícola. Os números, no entanto, não refletem recuperação real dos setores e da produtividade. Em maio último foram gerados 34.353 postos de emprego, resultado de 1,242 milhão de […]
Aprovada em comissão suspensão de IPI para embalagem de produtor rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que suspende a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre embalagens ou acondicionamentos (para transporte) feitos por produtores rurais e silvicultores. O objetivo do projeto de lei (PL 4719/16) é reduzir o custo de embalagem dos produtores rurais. O texto foi apresentado pelo […]