Comércio Eletrônico
Ministério da Fazenda reduz a zero alíquota de importação para compras do exterior de até 50 dólares
Ministério da Fazenda reduziu a zero a alíquota de importação a partir de 1º de agosto para compras até 50 dólares quando empresa de comércio eletrônico for participante do Remessa Conforme, novo programa de conformidade da Receita Federal (RFB). A medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios (ECT) quanto por empresas de courrier […]
Fisco está colocando no radar produtos vendidos pela internet sem nota fiscal
Fazer compras pela internet já se tornou hábito dos brasileiros. Com a pandemia, até mesmo quem tinha resistência ao modelo de compra, acabou se rendendo. Segundo dados do índice MCC-ENET, desenvolvido pelo Comitê de Métricas da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, as vendas on-line dobraram em 2020, em comparação com o ano anterior. Diante desse […]
Guedes planeja tributar comércio eletrônico para cortar imposto sobre salários
O ministro Paulo Guedes (Economia) planeja criar um imposto de 0,2% sobre pagamentos, que seria aplicado sobretudo às compras no comércio eletrônico. A medida aproveitaria o avanço das vendas digitais, que registram aumento de dois dígitos em meio à pandemia do coronavírus, e poderia arrecadar mais de R$ 100 bilhões ao ano. Interlocutores do ministro […]
Atividade econômica cresce 0,18%, diz Banco Central
O Índice de Atividade Econômica, do Banco Central (IBC-Br), dessazonalizado (ajustado para o período), teve alta de 0,18% em novembro de 2019, comparado a outubro, segundo dados divulgados hoje (16) em Brasília. Esse foi o quarto mês seguido de alta. Na comparação com novembro de 2018, houve crescimento de 1,10% nos dados sem ajustes, por […]
Confiança do comércio sobe 1,2 ponto em outubro
Liberação do FGTS foi um dos pontos que garantiu a recuperação, segundo a FGV O Índice de Confiança do Comércio (ICOM) subiu 1,2 ponto em outubro, passando de 97,2 pontos para 98,4 pontos, depois de ter registrado queda em setembro de 1,5 ponto, conforme divulgado pela FGV nesta sexta-feira (25/10) A liberação do FGTS foi […]
TRF exclui de cálculo da CPRB receitas de exportação indireta
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que julga os processos dos Estados do Sul do país, decidiu que deve ser excluído do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) os valores decorrentes da chamada exportação indireta — quando as vendas para fora do país são intermediadas por empresas comerciais exportadoras (trading […]
Empresas perdem na Justiça disputa sobre benefício fiscal para exportação
Em duas importantes decisões para a União, a Justiça Federal manteve a redução de benefícios fiscais do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Exportadoras (Reintegra) estabelecida em decreto do governo federal este ano. A primeira medida suspendeu liminar que garantia até agosto crédito de 2% sobre as receitas de exportações aos associados da […]
Corte no Reintegra pode gerar prejuízo de R$ 13 bilhões à economia brasileira
A redução de 2% para 0,1% na alíquota do Reintegra, programa que desonera exportadores, pode gerar um prejuízo de mais de R$13 bilhões por ano à economia brasileira, segundo estimativa da Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB), divulgada ontem. O fim do incentivo aos exportadores, juntamente com a diminuição dos benefícios às indústrias químicas […]
Receita muda declaração de recursos no exterior decorrentes de exportação
A Receita Federal mudou a forma como os contribuintes devem declarar informações relativas a recursos em moeda estrangeira decorrentes de exportação, mantidos em contas bancárias no exterior. A instrução normativa nº 1.801/2018, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27/3), extinguiu a Declaração sobre a Utilização de Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento […]
Governo deve usar todos os meios para responder aos EUA, diz CNI
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse, em nota, que a decisão dos Estados Unidos de impor sobretaxas ao aço e ao alumínio é “injustificada, ilegal e prejudica o Brasil”. Para a entidade, as medidas anunciadas pelo presidente norte-americano Donald Trump ferem as regras da Organização Mundial de Comércio (OMC) e representarão prejuízo de US$ […]
Senado cria comissão para avaliar isenção tributária oferecida pelo Paraguai
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (8) a formação de uma comissão externa para avaliar o sistema de isenção tributária adotado pelo Paraguai. O pedido para criar o grupo de trabalho partiu do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que chama atenção para o grande número de empresas brasileiras migrando para o país vizinho. A intenção […]
Comissão debate projeto que regulamenta ICMS sobre comércio eletrônico
A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública na terça-feira (3) para discutir o PLP 218/16, que trata da incidência do ICMS sobre o comércio eletrônico. Segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da proposta, o projeto é importante para os estados que contam, em seus orçamentos, com a arrecadação do ICMS incidente sobre o […]