Comércio exterior
Camex aprova redução da tarifa de importação sobre brinquedos
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão colegiado presidido pelo Ministério da Economia – aprovou, nesta quinta-feira (5/11), a redução de 35% para 20% da tarifa aplicada às importações de brinquedos. A medida valerá a partir do próximo dia 1º de dezembro, mas deve começar a ter efeitos mais […]
Senado aprova prorrogação de prazos do regime de drawback
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (27/8), a prorrogação dos prazos de isenção ou suspensão de pagamento de tributos no regime de drawback. De acordo com a nova regra, que constava na Medida Provisória (MP) 960/2020, prazos que já tinham sido prorrogados pela Receita Federal e estavam previstos para terminar em 2020 ficam estendidos por mais […]
Camex reduz imposto de importação de bens de informática e de capital
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) fez nova redução nas alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de informática e telecomunicação e bens de capital, por meio de resoluções publicadas na edição desta segunda-feira, 3, do Diário Oficial da União. A Resolução nº 10 altera para zero por cento […]
Você conhece o Certificado de Origem? Ferramenta alavancou US$ 53 bilhões em exportações brasileiras
São Paulo – Você já ouviu falar do Certificado de oOrigem? Sabe quais vantagens ele proporciona para os seus negócios? Dados divulgados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostram que, em 2019, os certificados de origem emitidos pela entidade – pioneira na emissão de certificados de origem no Brasil – ampararam […]
Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo entre os Programa OEA do Brasil e China
Em cerimônia realizada em 25/10/2019, na presença do Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Jair Messias Bolsonaro, e do Presidente da República Popular da China, Sr. Xi Jinping, e demais autoridades, foi assinado o Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre o Programa de Gerenciamento do Credenciamento de Empresas da China e o Programa Operador […]
Créditos apurados no programa Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos apurados no âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (programa Reintegra) não compõem a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) mesmo antes da Medida […]
Brasil enfrenta pelo menos 43 entraves para exportar
O exportador brasileiro enfrenta pelo menos 43 barreiras comerciais impostas por países que compõem o G-20, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A previsão da instituição é que o número chegue a 50 até o fim do ano. Diversos produtos exportados pelo Brasil são alvo de algum tipo de entrave no comércio internacional, […]
Receita Federal participa das negociações do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e a EFTA
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) participou, no dia 23 de agosto em Buenos Aires, da conclusão da negociação do acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). O Acordo estabelece compromissos de desgravação tarifária e de natureza regulatória, como nas áreas de serviços, investimentos, […]
Economia cresce 0,2% no segundo trimestre, informa Monitor do PIB-FGV
De acordo com o Monitor do PIB-FGV, divulgado hoje (14), no Rio de Janeiro, o Produto Interno Bruto brasileiro (PIB), que é soma de todos os bens e serviços fabricados no país, cresceu 0,2% no segundo trimestre deste ano em comparação aos três primeiros meses de 2019. No mês de junho, o indicador apontou crescimento […]
Brasil considera zerar tarifa de importação do etanol dos EUA
O Brasil considera abrir totalmente o mercado de etanol para os Estados Unidos, enquanto a China vira as costas ao biocombustível americano em meio à guerra comercial. As autoridades brasileiras consideram ceder à demanda americana de zerar a tarifa de importação de etanol para facilitar as negociações em curso do acordo bilateral com os EUA, […]
Governo zera imposto de importação sobre máquina e equipamento
A secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia divulgou nesta sexta-feira, 2, que aprovou medida que zera, temporariamente, as alíquotas do Imposto de Importação sobre 261 bens de capital e 20 bens de informática. O benefício, que é concedido a itens que não têm produção nacional equivalente, valerá até 31 de […]
Receita Federal participa de negociações do Acordo de Associação entre Mercosul e UE
Nos dias 27 e 28 de junho, em Bruxelas, foi concluída a negociação da parte comercial do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia (UE), tendo a RFB participado ativamente na sua negociação. O acordo é um marco histórico no relacionamento entre o Mercosul e a União Europeia, que representam, juntos, cerca […]
Exportação de veículos cai 41% no ano e evidencia problemas da indústria
O crescimento acima de 10% nas vendas de veículos no Brasil, em 2019, continua insuficiente para alavancar a produção nacional de forma significativa. A crise econômica na Argentina – destino de quase 70% dos embarques brasileiros no setor – vem impactando as montadoras, o que evidencia a falta de competitividade da indústria local, justamente em […]
CRA aprova projeto que eleva tributação do arroz importado
Isenta da cobrança do PIS e da COFINS desde 2004, a importação de arroz deve ser novamente onerada por essas duas contribuições sociais. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 1.283/2019, que eleva as alíquotas da contribuição incidentes no arroz importado para o PIS/PASEP de […]
Paraguai propõe ao Brasil acordo para evitar impostos sobre peças automotivas
O governo do Paraguai anunciou nesta terça-feira que propôs ao Brasil um acordo sobre a indústria automotiva, uma decisão tomada após a Receita Federal ter imposto uma tarifa extra-Mercosul a peças fabricadas no país vizinho. Apesar de os dois países fazerem parte do Mercosul, a indústria automotiva ficou de fora do regime comercial estabelecido pelo […]