Comércio exterior
ES: Exportadoras poderão usar crédito de ICMS para comprar equipamentos
Empresas do Estado que exportam poderão utilizar os créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que tem com o governo do Espírito Santo para comprar equipamentos ou vender o saldo para outras empresas poderem fazer abatimento em dívidas e tributos, por exemplo. Atualmente, essas companhias têm quase R$ 4 bilhões em tributos […]
Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributação
No dia 7 de junho de 2019, a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai firmaram em Brasília uma Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais. A assinatura reflete os esforços do País para […]
Proposta quer trocar crédito de ICMS por título
Circula entre empresários e advogados tributaristas uma proposta para acabar com o acúmulo de créditos de ICMS pelos exportadores e quitar os antigos débitos dos estados —uma conta que já ultrapassa os R$ 60 bilhões. A ideia é que o governo federal assuma as obrigações devidas pelos estados e securitize essa dívida, entregando aos exportadores […]
Não incide impostos sobre pagamento de royalties por uso de marca, decide Carf
O pagamento de royalties apenas pelo uso da marca não sofre incidência de PIS-Importação e Cofins-Importação. O entendimento é da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O colegiado seguiu entendimento do relator, conselheiro Ari Vendramini, para ele, a remessa de valores a residentes ou domiciliados […]
OMC prevê desaceleração do comércio mundial em 2019
O crescimento do comércio mundial de mercadorias deve registrar uma desaceleração em 2019, anunciou nesta terça-feira a Organização Mundial do Comércio (OMC), que considerando urgente solucionar as “tensões” comerciais Em setembro, a OMC já havia reduzido a previsão de crescimento do comércio mundial (em volume) para 2019 a 3,7%. A nova revisão, divulgada nesta terça-feira, […]
STJ reconhece isenção tributária para produto importado de até US$ 50
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, nesta terça-feira (26/2), a validade de uma portaria que restringe a isenção de Imposto de Importação para bens de valor inferior a US$ 50 destinados a pessoa física. O relator, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que a isenção prevista no artigo 2 do Decreto-lei 1.804 é […]
Em dez anos, crise derruba em quase 90% exportações do Brasil para a Venezuela
As relações entre Brasil e Venezuela no campo diplomático, que chegaram ao momento mais tenso nos últimos dias com o fechamento da fronteira entre os dois países, também experimentaram um forte recuo no plano comercial nos últimos dez anos. A Venezuela chegou a ser um principais parceiros comerciais do Brasil. Em 2008, durante o governo […]
Estados exportadores limitam compensação de créditos de ICMS
Estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que os 10 maiores estados exportadores do Brasil limitam a compensação de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte de empresas que vendem produtos ao exterior. Os governos estaduais impõem condições para o uso desses créditos tanto no pagamento de dívidas […]
Dano ao controle aduaneiro não exige comprovação, diz Receita
Quando há dano ao controle aduaneiro, não existe obrigatoriedade de comprová-lo, já que a responsabilidade aduaneira-tributária é objetiva. Assim fixou a Solução de Consulta nº 38/2019 da Receita Federal. O entendimento se baseou em um questionamento de uma empresa de direito privado relativo a uma autuação com base no artigo 711 do Decreto nº 6.759/09, […]
Senadores querem fim de impasse sobre Lei Kandir neste semestre
Impasse sobre a compensação aos estados exportadores pela perda de ICMS pode ter fim este ano Uma divergência que se arrasta há mais de 20 anos, colocando em campos opostos os estados exportadores e a União, pode ter solução este ano: a elaboração de novos critérios para compensar estados exportadores pelas perdas com a isenção […]
Ministério quer aumentar tarifa de importação de leite em pó para 42%
Diante da reação negativa do setor de lácteos ao fim das tarifas antidumping que incidiam sobre as importações de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, estuda uma forma de contornar a decisão tomada pelo Ministério da Economia e anular o efeito prático do fim das […]
Receita passará a cobrar IOF de recursos vindos do exterior
Exportadores reclamam que a Receita Federal mudou o entendimento e passará a cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de recursos remetidos do exterior. De acordo com o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, desde 2006 o governo permitia que, quando a empresa recebe receitas de exportações, esse dinheiro […]
MA: Sefaz identifica indícios de simulação de exportações para não pagar ICMS
Após análise no sistema de comércio exterior, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) identificou irregularidades em operações de venda de mercadorias, supostamente destinadas para o mercado externo, realizadas por empresas com sede no Maranhão com o intuito de sonegar o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As vendas de mercadorias para exportações […]
Davos se adapta para frear nacionalismo
Ao longo dos últimos 40 anos, o fenômeno da globalização encontrava na pequena e afastada cidade de Davos, nos Alpes suíços, seu porto seguro. Nenhum movimento de oposição parecia chegar até lá. Nem os protestos antiglobalização do final dos anos 90, que pararam Seattle, nem o sucesso momentâneo do Fórum Social de Porto Alegre e […]
Plano especial de fiscalização investiga fraude em exportadoras de produtos agrícolas e minerais
Um plano especial de fiscalização de empresas exportadoras de produtos agrícolas e minerais – grandes commodities brasileiras – que se valem de triangulações financeiras com paraísos fiscais para realizar vendas subfaturadas e fictícias será deflagrado nos próximos dias. O objetivo da Receita Federal é recuperar, ao longo de 2019, cerca de R$ 12 bilhões em […]