Comércio exterior
Governo chinês amplia benefícios fiscais para exportadores agrícolas
O Ministério das Finanças da China anunciou nesta quinta-feira (25/10) que vai aumentar as taxas de restituição de impostos de exportação de produtos agrícolas e de consumo. A medida, segundo o governo, é um esforço para ajudar os exportadores, apesar do sólido crescimento das vendas externas no acumulado do ano. As taxas de restituição de […]
STJ prepara súmula que tira capatazia do cálculo
Os ministros da Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prepararam uma súmula que tira do cálculo do Imposto de Importação (II) as despesas com serviços de capatazia, como o descarregamento e o manuseio de mercadorias importadas nos portos. As duas turmas de Direito Público da Corte tinham entendimento pacificado pela não tributação, […]
Exportações e o ISS
É cada vez maior o número de empresas que investem em centros tecnológicos com foco no desenvolvimento de serviços relacionados, por exemplo, à inteligência artificial, internet das coisas (IoT) e robótica. Comumente, esses polos de tecnologia prestam serviços para empresas estabelecidas em outros países. São duas as intenções do presente artigo: alertar para o potencial […]
Camex zera tarifa de importação de máquinas e equipamentos
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas de importação de vários bens de informática e telecomunicações e de bens de capital. Os itens beneficiados são máquinas e equipamentos industriais sem fabricação nacional, todos na condição de ex-tarifários. Originalmente, esses bens são tributados com alíquotas como 12%, 14%, 16%, 18%. A decisão consta de […]
Senado analisa sugestão de isentar importações de até US$ 1 mil
Está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) uma sugestão de projeto de lei para isentar do Imposto de Importação qualquer mercadoria até o valor de US$ 1 mil, desde que tenha sido importada por pessoa física (SUG 20/2017). A sugestão legislativa, que está sob a relatoria de Paulo Rocha (PT-PA) […]
Volume das exportações sobe 8,4% em agosto e importações avançam 25,4%, diz FGV
O volume das exportações cresceu 8,4% em agosto ante igual mês de 2017, enquanto o volume importado avançou 25,4% na mesma base de comparação, conforme o Indicador do Comércio Exterior (Icomex), divulgado nesta quinta-feira, 13, pela Fundação Getulio Vargas (FGV). No acumulado do ano até agosto essas variações são de 3,4% para as exportações e […]
Funcex: câmbio ajuda e rentabilidade dos exportadores é a maior em quase 3 anos
Com o dólar valorizado – o que, para os exportadores, significa maior competitividade e ganhos na conversão para reais das vendas ao exterior -, a rentabilidade das exportações brasileiras chegou ao maior nível em quase três anos. Medido mensalmente pela Funcex, instituição que realiza estudos sobre comércio exterior, o índice de rentabilidade das exportações brasileiras […]
Venda sem nota de produtos estrangeiros permitidos é caso para a Justiça Federal
A venda sem nota fiscal de produtos estrangeiros cuja importação é permitida pode, em tese, ser equiparada ao crime de descaminho. Por isso, deve ser julgada na Justiça Federal. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de conflito negativo de competência entre a 35ª Vara Federal de Minas […]
Camex zera tarifa de importação de máquinas no regime de ex-tarifários
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas de importação de 38 bens de informática e telecomunicações e de vários bens de capital. Trata-se de máquinas e equipamentos industriais sem fabricação nacional, todos na condição de ex-tarifários. Originalmente, esses bens são tributados com alíquotas como 12%, 14%, 16%. A decisão consta de duas resoluções […]
Fisco pode reter produtos para reclassificação fiscal
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange o Sul do país, adotou entendimento que preocupa os importadores. Os desembargadores da 2ª Turma consideraram legal a retenção de mercadorias para reclassificação fiscal, exigida pelo Fisco. O processo envolve a empresa Hi-Mix Eletrônicos, que teve equipamentos de DVR (gravadores de imagens televisionadas) retidos pela […]
União Europeia inicia cobrança de tarifas de importação sobre produtos americanos nesta sexta-feira
A União Europeia vai começar a cobrar tarifas de importação de 25% sobre uma série de produtos norte-americanos nesta sexta-feira (22). A medida é uma retaliação aos Estados Unidos, que impuseram sobretaxas para aço e alumínio do bloco no início de junho. A comissão adotou formalmente a medida que estabelece as tarifas sobre 2,8 bilhões […]
Receita Federal altera prazo para apresentação da Declaração de Exportação
Foi publicada, no Diário Oficial de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.806, de 2018, que tem por objetivo principal promover a dilatação do prazo para o exportador registrar a declaração de exportação, na hipótese de que trata a alínea “b” do inciso II do art. 100 da Instrução Normativa RFB n° 1.702, de 21 […]
Presença de Falcão pode mudar posição da 2ª Turma do STJ sobre capatazia
A Fazenda Nacional recebeu um incentivo a mais na sessão desta terça-feira (8/5) da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o entendimento do ministro Francisco Falcão de que os serviços de capatazia – como descarregamento e manuseio de mercadorias importadas – compõem a base de cálculo do Imposto de Importação (II). O […]
Rota 2030 deve ser anunciado na semana que vem, diz ministro
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, afirmou nesta quarta-feira que o novo programa para a indústria automotiva, Rota 2030, deverá ser anunciado na próxima semana pelo presidente Michel Temer. Segundo Jorge, o governo está fechando com representantes da indústria esta semana para finalizar o programa, que deverá ter regras iguais para […]
PGFN deixará de cobrar imposto de transportadora em caso de dano a mercadoria
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deixará de pedir a responsabilidade tributária de transportadoras em caso de dano a mercadorias importadas sob o regime de isenção do Imposto de Importação (II). A PGFN também desistirá de cobrar o tributo dessas empresas se o desgaste ocorrer em bens que estiverem em trânsito para outro país. As […]