Empresas
SC: Abertura de empresas cresce 14,92% em julho, aponta Jucesc
A abertura de empresas no estado continuou crescendo em julho. Segundo dados da Junta Comercial (Jucesc), Santa Catarina contabilizou um saldo positivo de 12.611 novos negócios, resultado de 17.895 constituições e 5.284 baixas. Isso representa um aumento de 14,92% em relação ao mesmo período de 2020, além de uma alta de 33,25% se comparado com […]
Plenário analisa MP que simplifica a abertura de empresas
A Câmara dos Deputados analisa agora emendas do Senado ao texto da Medida Provisória 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”. O relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), recomendou a rejeição de todas as mudanças […]
Comissão aprova projeto que reduz o capital mínimo exigido para constituição de empresa individual
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2468/11, que reduz, de 100 para 50 vezes o valor do salário mínimo, o limite mínimo do capital social integralizado para constituição de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli). O relator, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), recomendou a aprovação do texto […]
Projeto prorroga por 15 anos incentivos de ICMS concedidos ao comércio
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/21 prorroga por 15 anos os incentivos fiscais concedidos pelos estados e Distrito Federal para empresas comerciais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e muda a Lei Complementar 160/17, que estabeleceu regras para a validação de incentivos fiscais, vinculados ao […]
Receita Federal atualiza regras de parcelamento de débitos tributários para empresas em recuperação judicial
O art. 17 da Instrução Normativa n° 1.891 de 2019 previa que o prazo de parcelamento para empresas em recuperação judicial era de 84 meses. A alteração dada pela Lei n° 14.112 de 2020, que atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. – […]
Empresas não podem reduzir base de cálculo de contribuição patronal, decide STJ
Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as empresas não podem excluir os valores de INSS retidos de seus empregados da base de cálculo das contribuições previdenciárias e daquelas destinadas aos Riscos Ambientais de Trabalho (RAT) e a terceiros, como Incra, Sebrae, Sesc, Senai e salário-educação. A […]
SC: Número de empresas abertas cresceu 39% no primeiro bimestre de 2021
Santa Catarina registrou aumento no número de novas empresas no primeiro bimestre de 2021. Segundo dados apresentados pela Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), o Estado contabilizou um saldo de 25.260 novos negócios no período. O resultado representa incremento de 39% em relação ao mesmo […]
Matriz pode pedir compensação tributária em nome das filiais, diz STJ
Os valores a receber provenientes de pagamentos indevidos a título de tributos que permitam repetição ou compensação pertencem à sociedade empresária como um todo. Por isso, a matriz pode pleitear compensação tributária relativa a indébitos de suas filiais. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso […]
Câmara aprova incentivo fiscal a empresas que contratarem leitos para pacientes do SUS com Covid-19
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a criação do Programa Pró-Leitos, que incentiva empresas a contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender pacientes com Covid-19. A medida consta do Projeto de Lei 1010/21, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira […]
Proposta muda leis para substituir “sociedade anônima” por “sociedade por ações”
O Projeto de Lei 687/21 substitui, na Lei das S.A. e no Código Civil, a expressão “sociedade anônima” por “sociedade por ações”. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) afirma que a medida não é um “preciosismo”. Segundo ele, desde 1990 a legislação determina que as ações […]
Empresas que vacinarem empregados terão incentivos fiscais, prevê projeto
Um projeto apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) criar uma política de incentivo fiscal às empresas que vacinarem seus empregados. O PL 507/2021 prevê que a adesão se dará por meio do Programa de Vacinação dos Trabalhadores. A proposta também estabelece que as empresas participantes doem até 50% das doses que adquirirem para o Sistema Único de […]
Projeto institui o Código de Defesa do Empreendedor e facilita renegociação de dívidas
O Projeto de Lei Complementar 217/20 institui o Código de Defesa do Empreendedor, que estabelece direitos e deveres para o microempreendedor no desenvolvimento da atividade econômica, modificando o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. A proposta estabelece como direitos básicos dessas empresas a interpretação mais favorável das normas relativas ao poder de polícia; a presunção […]
Governo federal lança “Balcão Único” para simplificar a abertura de empresas
Ministério da Economia acaba de lançar o “Balcão Único”, um sistema que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no Brasil. O projeto – liderado pela Secretaria Especial da Receita Federal e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo […]
Projeto do Senado cria marco legal do “reempreendedorismo”
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 33/20 cria o marco legal do reempreendedorismo, que tem como objetivo facilitar a reestruturação de dívidas de micro e pequenas empresas. A proposta torna os procedimentos mais simples, rápidos e baratos, por meio da negociação extrajudicial, que não exige processo na Justiça. De autoria do Senado, o projeto também […]
Empreendedores poderão quitar e renegociar dívidas com fundos constitucionais
O Presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quinta-feira (17), em Porto Seguro, na Bahia, duas Medidas Provisórias de apoio aos setores produtivos. A iniciativa permitirá que empreendedores possam quitar e renegociar dívidas contraídas há décadas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e com os Fundos de […]