Empresas
Governo lança resolução que facilita a dispensa para alvará de construção e habite-se
O Governo Federal apresentou várias medidas de desburocratização e simplificação, com destaque para a dispensa de licenciamentos de alvará de construção e habite-se para obras e edificações consideradas de baixo risco e a classificação de risco para atos públicos de liberação de direito urbanístico. O anúncio ocorreu, nessa segunda-feira (14), durante a cerimônia de lançamento […]
RN: Fisco estipula prazo para 420 empresas de outros estados quitarem débitos
A Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN) notificou 420 empresas, sediadas em outros estados e que possuem débitos devido à diferença de alíquotas do ICMS, para se regularizarem. Essas organizações terão 15 dias para quitar os débitos. A boa notícia é que essas empresas também podem regularizar a situação fiscal via […]
Portal Redesim migra para o padrão Gov.br
Apartir desta sexta-feira (4/12), o Portal Redesim e o Portal do Empreendedor vão migrar para o portal único do governo federal, Portal Gov.Br, no novo site Empresas e Negócios. Até o final de 2020 serão mantidas as três páginas na Internet – tanto o site Empresas e Negócios quanto o Portal Redesim e o Portal […]
Projeto acaba com limite para dedução de prejuízo fiscal em empresas
O Projeto de Lei 3719/20 acaba com a regra tributária que hoje limita o aproveitamento dos créditos de prejuízo fiscal pelas empresas tributadas pelo regime de lucro real. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente as empresas que têm prejuízo em um ano podem usá-lo para reduzir a base de cálculo da Contribuição Social […]
eSocial permite melhoria no processo de fiscalização de dados do Caged
A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME), enviou esta semana um comunicado às empresas solicitando que atualizem dados divergentes no sistema do eSocial. A notificação faz parte de ação já programada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. São 5.325 empresas notificadas […]
Projeto permite a criação de Eireli por pessoas jurídicas
O Projeto de Lei 5287/20 altera o Código Civil para permitir que pessoas jurídicas constituam uma única Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, segundo o Código Civil, a empresa individual de responsabilidade limitada só pode ser constituída por uma única pessoa natural que seja titular da totalidade […]
Como o Sped contribui na gestão empresarial – Por Mauro Negruni
Na Edição Expressa do Correio da Manhã desta terça-feira (01), o Professor Mauro Negruni falou sobre como o Sped contribui na gestão empresarial. Confira abaixo o artigo completo: Fonte: Correio da Manhã
MT: Sefaz realiza ação para apurar fraudes após denúncia de consumidores
A Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso deflagrou na manhã desta terça-feira (01.12), a Operação Contingência I. O objetivo principal da operação é dissuadir os contribuintes que sonegam impostos, prática que gera grandes prejuízos à sociedade e desequilíbrio na concorrência. Foram alvos nesta primeira fase cinco estabelecimentos de uma rede de supermercados estabelecida […]
Proposta prevê renegociação de dívidas tributárias para minimizar impacto da pandemia
O Projeto de Lei 2735/20 cria um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, nos moldes do Refis, para minimizar o impacto da pandemia de Covid-19 na economia. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O Programa Extraordinário de Regularização Tributária em decorrência do estado de calamidade pública (Pert/Covid-19) é voltado para […]
Projeto visa impedir demissões em empresas beneficiadas por incentivos tributários
Texto em tramitação na Câmara que deseja impedir demissões em empresas beneficiadas por incentivos fiscais, diz que País abriu mão de verba para continuidade de setores. Está em destaque na Câmara dos Deputados desta semana o Projeto de Lei 1668/20 que deseja proibir empresas beneficiadas por incentivos tributários de demitir mais de 5% dos empregados […]
RS: Receita Estadual divulga décima edição de Boletim Semanal sobre os impactos econômico-fiscais da Covid-19
A Receita Estadual publicou, nesta quarta-feira (3/6), a décima edição do Boletim Semanal sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Estado. Os principais indicadores econômico-fiscais do Rio Grande do Sul demonstram que, em geral, a pandemia segue afetando negativamente os resultados, mas em níveis bem menos bruscos que os […]
O que a TI nos reserva para 2020?
Nos últimos anos as mudanças tecnológicas aceleraram de maneira exponencial. Tanto em nossa vida pessoal quanto nas empresas, parecia que nunca poderíamos ter a “tecnologia mais recente” porque novos produtos e atualizações surgem quase que imediatamente. Mas, em 2020, confirmaremos que a corrida não deve ser pela tecnologia mais recente, mas sim pela que realmente […]
Presidente da Samsung é condenado à prisão por violações trabalhistas
Nesta terça-feira (17) o presidente e CEO da Samsung, Lee Sang-hoon, foi condenado pela justiça da Coreia do Sul a 18 meses de prisão por conta de violações às leis sindicais do país. De acordo com os promotores responsáveis pelo processo, Lee e outros 24 atuais e ex-diretores da Samsung, que também foram condenados, utilizaram […]
STJ começa a discutir crédito de PIS e Cofins no regime monofásico
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir na semana passada a possibilidade de apropriação de créditos do PIS e da Cofins pelas empresas sujeitas ao regime monofásico. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. O relator, ministro Gurgel de Faria, entendeu que as empresas […]
Governo investe na segunda fase da MP da Liberdade Econômica
Um dos alvos prioritários são as pessoas interessadas em criar novas empresas, de acordo com declaração de André Santa Cruz Ramos, titular do Departamento de Registro Empresarial e Integração Nacional do ministério Sem o potencial midiático da reforma da Previdência ou do pacote de medidas do ministro Sergio Moro (Justiça), a Medida Provisória da Liberdade […]