A relevância do correto enquadramento na tabela de códigos de FPAS

Ao examinar recurso interposto contra decisão da Delegacia Regional de Julgamento que concluiu pela procedência de lançamento levado a efeito contra contribuinte, empresa do ramo de industrialização de insumos de origem animal (proteínas), uma vez que a mesma não teria promovido o correto enquadramento de seus empregados para o Fundo de Previdência e Assistência Social […]

IPI – Estabelecimento Industrial não Contribuinte do IPI

Seria possível um estabelecimento industrial ser considerado não contribuinte? essa será a abordagem do artigo. Seria possível um estabelecimento que pratica as atividades elencadas no artigo 4º do RIPI/2010 ser não contribuinte do IPI? Primeiro vamos ver o que está disposto no artigo 4º do RIPI: “Art. 4º – Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique […]

Acúmulo de créditos de ICMS não pagos precisa ser revisto em reforma, diz Anfavea

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes, apresentou nesta terça-feira (6) cálculo mostrando que o acúmulo de créditos de ICMS não pagos às montadoras é uma distorção que precisa ser corrigida na reforma tributária. De acordo com as contas da Anfavea, se uma empresa tem saldo credor de […]

Produção industrial cai em dez locais pesquisados pelo IBGE em junho

A produção industrial recuou em dez dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na passagem de maio para junho. Segundo a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgada hoje (7), os recuos mais acentuados foram observados nos estados do Rio de Janeiro (-5,9%), em Pernambuco (-3,9%) e na Bahia […]

Governo zera imposto de importação sobre máquina e equipamento

A secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia divulgou nesta sexta-feira, 2, que aprovou medida que zera, temporariamente, as alíquotas do Imposto de Importação sobre 261 bens de capital e 20 bens de informática. O benefício, que é concedido a itens que não têm produção nacional equivalente, valerá até 31 de […]

ANP aprova edital e modelo de contrato de licitação da cessão onerosa

O edital e os modelos de contratos da Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, marcada para o dia 6 de novembro, foram aprovados hoje (1º) pela diretoria Colegiada da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Agora, os documentos vão seguir para a aprovação do Ministério de Minas e Energia […]

Varejo deve crescer 1,3% este ano com ajuda dos saques do FGTS

O comércio varejista esperava uma ação mais ousada do governo com relação aos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os R$ 500 que serão disponibilizados este ano terão impacto discreto no setor. Simulações feitas por economistas da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) mostram que a injeção desse dinheiro na economia resultará […]

Demanda tímida preocupa a indústria

A indústria brasileira segue com baixa atividade e alta ociosidade. Dados da Sondagem Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgados nesta tarde de segunda-feira, 22/07, mostram que a produção industrial em junho caiu na comparação com maio, registrando o índice de evolução em 43,4 pontos, e que a Utilização da Capacidade instalada (UCI) recuou […]

Indústria nacional teme mudanças no regime ex-tarifário

O setor industrial vem demonstrando preocupação com uma série de medidas recentes capazes de impactar mais sensivelmente o segmento. Recentemente, uma portaria do Ministério da Economia editada em junho deste ano ameaçou zerar a alíquota do Imposto de Importação inclusive para bens produzidos no País. A Portaria nº 309 estende a aplicação do regime ex-tarifário […]

SC: Governo de SC e MP desarticulam grupo que sonegava impostos de bebidas

Com o objetivo de combater a sonegação de impostos por um grupo que vendia bebidas alcoólicas no litoral catarinense, foi deflagrada nesta quinta-feira, 11, a Operação “Triângulo das Bebidas”. A ação teve por objetivo cumprir 11 mandados de prisão temporária e outros 27 de busca e apreensão em Santa Catarina, em Goiás e no Distrito […]