Economia
MDIC abre consulta pública para simplificar norma de registro de empresas
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) quer receber contribuições da população para a atualização da Instrução Normativa nº 81 que trata do registro público de empresas. Por isso, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), da Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo (SEMPE/MDIC), abriu consulta […]
Senado realiza sua primeira audiência pública sobre a PEC 45/2019
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal realizou nesta terça-feira (22/8) a primeira das sete audiências públicas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, conforme Plano de Trabalho apresentado pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, um dos […]
CAE: debatedores propõem calcular os impactos da reforma tributária
A proposta de reforma tributária vai simplificar o sistema de cobrança de impostos, mas os impactos no bolso dos contribuintes seguem nebulosos, de acordo com a avaliação dos participantes da segunda audiência sobre o tema na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Todos concordaram que está na hora de calcular se haverá aumento de carga tributária […]
Nova Versão do Portal Único amplia as operações abrangidas pela DUIMP
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informam que foi implantada, em 21/08/2023, nova versão do Portal Único Siscomex. As evoluções concentram-se, principalmente, no contexto da implantação do Novo Processo de Importação, dentre as quais destacamos as seguintes. O importador passa a poder utilizar a Declaração […]
Novas funcionalidades do Sistema Classif do Pucomex
O Classif é uma plataforma digital gratuita para importadores, exportadores e demais intervenientes aduaneiros, que disponibiliza, em um só lugar, informações sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tratamento tributário e administrativo. Disponível no Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), o Classif tem como objetivo simplificar e agilizar o acesso a informações e dados relevantes […]
Comissão debate impacto das taxas de juros para micro e pequenas empresas
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (15) o impacto da inflação e das atuais taxas de juros para as micro e pequenas empresas. O deputado Jorge Goetten (PL-SC), que solicitou o debate, lembra que o Brasil vem passando por um ciclo de elevação das taxas de juros […]
Arcabouço fiscal será discutido na próxima segunda-feira
O relator da proposta do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que o seu parecer será discutido pelos líderes, técnicos e o presidente Arthur Lira (PP-AL) na próxima segunda-feira (21). Segundo ele, não ficou fechado um calendário de votação. Cajado defende que a Câmara mantenha o texto original aprovado em maio […]
Comissão aprova proposta que mantém recursos em fundo garantidor do Pronampe
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca garantir a permanência dos recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Mantido pela União, o fundo cobre parte do risco das instituições financeiras que fornecem empréstimo no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas […]
Comissão debate impacto das taxas de juros para micro e pequenas empresas
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (15) a taxa de juros e impacto da inflação para as micro e pequenas empresas. O deputado Jorge Goetten (PL-SC), que solicitou o debate, lembra que o Brasil vem passando por um ciclo de elevação das taxas de juros desde meados […]
CCT Importação – Modal Aéreo Já é realidade em todos os aeroportos internacionais brasileiros
onforme anunciado, no dia 31/7, pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad e pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, o novo Controle de Carga e Trânsito para as importações (CCT Importação) foi implantado hoje (2/8) às 3h em todos os aeroportos internacionais brasileiros, em substituição ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, […]
Novo ‘CCT Importação – Modal Aéreo’ moderniza e impulsiona fluxo de cargas aéreas internacionais
O Ministério da Fazenda, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e com Ministério de Portos e Aeroportos, lançou nessa segunda-feira (31/7) um sistema inovador de controle de cargas que chegam ao país em voos internacionais: o “CCT Importação — Modal Aéreo”. Com o uso intensivo de novas tecnologias, o sistema […]
Projeto inclui academias em Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
O Projeto de Lei 1010/23 inclui as academias de ginásticas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Instituído pela Lei 14.148/21, o Perse prevê ações para o setor de eventos, como forma de mitigar os prejuízos causados pela pandemia da Covid-19. Essa lei reduziu a 0%, por 60 meses, as alíquotas de […]
Receita atualiza legislação do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (27), a Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023 que disciplina sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, em substituição à IN RFB nº 1.985/2020, promovendo maior alinhamento com as diretrizes da Organização Mundial das Aduanas. A terminologia aduaneira uniformizada e o aprimoramento dos procedimentos internos relacionados […]
Sistema que simplifica acesso a regime de desoneração já beneficiou 56 exportadoras
Foram publicadas nesta quarta-feira (26/7) novas Portarias da Secretaria de Comércio Exterior que certificam mais três empresas no OEA-Integrado Secex. Até agora, 56 empresas instaladas no país foram habilitadas na iniciativa. O que é o instrumento OEA – Integrado Secex visa conferir benefícios a empresas consideradas de baixo risco para utilização de um dos mais […]
Arrecadação federal cai 3,4% e chega a R$ 180,47 bilhões em junho
A arrecadação da União com impostos e outras receitas caiu no mês passado na comparação com junho de 2022, e alcançou R$ 180,47 bilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira (25) pela Receita Federal. O resultado representa recuo real de 3,37%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor […]