Economia
Entidades patronais defendem prorrogação de benefício fiscal do setor portuário
Entidades patronais do setor portuário defenderam nesta terça-feira (13) a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que vence no final do ano. A questão portuária foi discutida na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados a pedido do deputado Helder Salomão (PT-ES). Audiência […]
Subsídios tributários alcançam R$ 461 bilhões e comprometem mais de 4% do PIB
Alvo de críticas do Ministério da Fazenda, a renúncia tributária no Brasil alcançou R$ 461 bilhões em 2022, o equivalente a 4,65% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (7) pelo Ministério do Planejamento. Em 2021, eram concedidos R$ 372 bilhões em isenção tributária. Segundo o balanço, a principal […]
Governo espera ver votado ainda em junho o novo marco fiscal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ainda não analisou o projeto do novo marco fiscal, mas 31 sugestões de mudanças ao texto já foram apresentadas. Uma parte das emendas exclui do novo teto de gastos os repasses com o Fundeb, o piso da enfermagem e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Segundo o senador […]
Receita Federal divulga lista de empresas que mais receberam benefícios fiscais
Arquivos da Receita Federal revelam que as empresas brasileiras obtiveram mais de R$ 215 bilhões em isenções e benefícios fiscais em 2021. A Portaria nº 319/2023 determinou que, em 15 dias, fossem listadas as empresas que recebem esses benefícios. Os dados revelam que R$ 164,5 bilhões foram referentes a benefícios tributários. Confira o ranking. Empresa […]
DF: Justiça anula cobranças de ITBI não baseadas nos valores das transações
A administração pública afronta o Código Tributário Nacional quando determina o lançamento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) com referência em outros valores que não o da transação. Assim, a Justiça do Distrito Federal condenou o governo distrital, em dois casos, a restituir a diferença entre o valor de ITBI pago pelos […]
Tesouro Nacional premiará artigos e soluções em finanças públicas e gestão fiscal
Estão abertas a partir de hoje, 1º de junho, as inscrições para o 28º Prêmio Tesouro Nacional, concurso que tem como objetivo expandir as fronteiras do conhecimento em finanças públicas, promovendo a normalização de temas específicos quando tratados consistentemente pela pesquisa científica. Neste ano, serão premiados artigos em finanças públicas e soluções em gestão fiscal, […]
Entra em vigor lei que reduz imposto do setor aéreo e veta recursos do Sistema S para a Embratur
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.592/23, que concede isenção de tributos a empresas aéreas. A norma é oriunda da Medida Provisória 1147/22, aprovada em abril na Câmara dos Deputados. A sanção foi publicada nesta terça-feira (30) em edição extra do Diário Oficial da União. Lula vetou os dois artigos que […]
Texto sobre avaliação de benefícios fiscais tem votação adiada a pedido do governo
Foi adiada mais uma vez a votação em Plenário do projeto de lei que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos e benefícios fiscais concedidos a empresas pela União e que resultem em diminuição da arrecadação ou aumento de despesas. O PLP 41/2019 é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e tem o senador Oriovisto […]
Regime Fiscal Sustentável é um avanço democrático para a estabilidade econômica
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, afirmou nesta terça-feira (30/5) que a prova do sucesso do novo Regime Fiscal Sustentável que está sendo proposto está nas recentes revisões das variáveis macroeconômicas. O texto, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, está no momento em discussão no Senado Federal. O secretario da Fazenda e […]
Frente Parlamentar Mista da Indústria defende marco fiscal e reforma tributária
Foi lançada nesta quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista da Indústria, composta por 206 deputados e oito senadores. O grupo será coordenado pelo deputado José Rocha (União-BA), que defendeu o arcabouço fiscal e a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) como medidas que podem ajudar na reindustrialização do País. O parlamentar destacou a […]
Governadores pedem a Haddad ajustes em regras de recuperação fiscal
Os governadores de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro se reuniram nesta quarta-feira (24), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar uma série de propostas que flexibilizam as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O argumento é que as perdas de arrecadação no último ano […]
Pedido de vista adia votação da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu vista do PL 334/23, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, durante a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a […]
Relator do novo regime fiscal explica autorização para aumentar despesas em 2,5% em 2024
O relator do novo regime fiscal (PLP 93/23), deputado Claudio Cajado (PP-BA), divulgou nota para explicar uma mudança feita no projeto do governo que permite aplicar um crescimento real das despesas de 2,5% em 2024. Segundo ele, o governo tinha uma expectativa de crescimento da receita de 4% acima da inflação em 2023; o que […]
Relatório do novo regime fiscal prevê medidas para incentivar investimentos
O relator do projeto do novo marco fiscal (PLP 93/23), deputado Claudio Cajado (PP-BA), incluiu medidas para proteger os investimentos públicos e o Programa Minha Casa, Minha Vida, recentemente retomado pelo governo federal (MP 1162/23). O substitutivo apresentado nesta terça-feira (16) direciona para as duas áreas 70% do superávit primário que exceder a meta fixada […]
Mendonça, do STF, derruba suspensão de julgamento do STJ e abre caminho para governo arrecadar cerca de R$ 88 bi
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão dele próprio que havia suspendido a eficácia do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um conjunto de ações sobre benefícios tributários que, pelas contas da equipe econômica do ministro Fernando Haddad, têm impacto potencial para levar mais R$ 88 bilhões por […]