Economia
Equipe econômica prepara ação dentro do Litígio Zero para regularização das empresas
Após vitória considerada “acachapante” no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a equipe econômica prepara uma ação dentro do programa Litígio Zero para que as empresas se regularizem de acordo com a interpretação dada pela Corte no tema do abatimento das subvenções de ICMS na base de cálculo do IRPJ/CSLL, segundo apurou o JOTA. A ideia […]
TV Câmara promove bate-papo para explicar o projeto do arcabouço fiscal
A TV Câmara promove nesta quinta-feira (20), às 14 horas, um bate-papo ao vivo para explicar o arcabouço fiscal, cujo projeto acaba de chegar à Câmara dos Deputados para análise. O debate terá participação do economista e jornalista Fernando Gomes e do consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Ricardo Volpi, e apresentação da jornalista […]
Políticas sociais dependem da aprovação do novo arcabouço fiscal, diz Tebet
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) prevê R$ 196 bilhões em despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias. Desse total, apenas R$ 24 bilhões estariam dentro da atual regra do teto de gastos. Segundo Simone Tebet, esse valor, que é […]
Ministro afirma que nova regra fiscal permitirá ampliação do investimento em transportes
O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu nesta quarta-feira (12) o novo arcabouço fiscal do País, anunciado pelo governo, como medida para ampliar os investimentos públicos em infraestrutura, que caíram nos últimos anos. Renan Filho participou de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em que tratou das prioridades da […]
Projeto prevê confisco de bens de quem financia tentativa de golpe de Estado
O Projeto de Lei 123/23 altera o Código Penal para prever o confisco de bens e imóveis de pessoas e empresas que financiem ou participem de tentativa de deposição de governo legitimamente eleito. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Atualmente, a tentativa de deposição, por meio de violência ou grave ameaça, de […]
Arcabouço Fiscal preserva programas sociais e favorece redução dos juros, afirma secretário-executivo da Fazenda
Aconstrução da proposta do Arcabouço Fiscal, que substituirá a atual regra do Teto de Gastos, é resultado do trabalho conjunto de diversas áreas do Executivo federal, em diálogo com líderes do governo na Câmara e no Senado, e com os presidentes das duas Casas, afirmou nesta quinta-feira (6/4) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel […]
CAE aprova projeto que simplifica pagamento de tributos pelo contribuinte
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei complementar (PLP 178/2021) que simplifica o Sistema Tributário Nacional. A matéria facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. Os senadores acolheram ainda pedido de urgência para a apreciação da […]
Pendência da matriz impede certidão negativa de débito de filial, decide STJ
A administração tributária não deve emitir certidão negativa de débito em favor de uma filial na hipótese em que houver pendência fiscal da matriz ou mesmo de alguma das outras filiais. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a embargos de divergência da Fazenda Nacional para pacificar os entendimentos […]
O Brasil tem solidez e pode ter mais liberdade na sua política econômica, diz ministro da Fazenda
Arcabouço fiscal, mercado de crédito no Brasil, os impactos das altas taxas de juros sobre o crescimento, inflação e economia internacional, entre outros temas, foram questões abordadas na noite desta sexta-feira (10/3) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao programa “WW”, da CNN Brasil. Haddad destacou que o desenho do novo arcabouço fiscal […]
STF confirma validade de regra que exige desistência de ações para adesão ao RFF
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a exigência de que, para aderir ao regime de recuperação fiscal (RRF), os estados desistam de ações judiciais que discutam o pagamento de sua dívida com a União. A decisão, unânime, se deu no julgamento das Ações Diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 5981 e 7168. As ações foram apresentadas, […]
Perde a vigência MP que previa isenção fiscal em lucro das aplicações de estrangeiros em títulos privados
Perdeu a vigência nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1137/22, que concedia a residentes ou domiciliados no exterior isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações feitas no Brasil em títulos privados, em fundos de investimento em direitos creditórios ou em Letras Financeiras. A MP foi editada em 22 de setembro do ano passado, […]
Agronegócio teme perdas com reforma tributária
O grupo de trabalho da reforma tributária reuniu-se nesta tarde com a Frente Parlamentar da Agropecuária para ouvir sugestões sobre a proposta. O presidente da frente, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que o setor não pode ser prejudicado no momento da unificação dos tributos sobre o consumo. Ele criticou a visão de que há subtributação […]
Proposta regulamenta arbitragem em disputas que envolvam leis tributárias e aduaneiras
O Projeto de Lei 2791/22 regulamenta a arbitragem em situações relacionadas à legislação tributária e aduaneira, para prevenir e resolver litígios. O texto em análise na Câmara dos Deputados destaca que, na arbitragem, a eventual sentença não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário. Dividida em 11 capítulos e 16 artigos, a […]
Ministro da Fazenda destaca importância das reformas para o crescimento econômico
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta terça-feira (31/1), que há hoje na Câmara dos Deputados e no Senado Federal um ambiente favorável para a aprovação das reformas de recuperação fiscal propostas pelo governo. Ao lado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Haddad participou […]
Ministro da Fazenda destaca compromisso do governo federal com as agendas fiscal, de crédito e regulatória
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou nesta segunda-feira (30/1) o compromisso do governo federal com as agendas fiscal, de crédito e regulatória. Sobre esta última, ressaltou que o foco é a reindustrialização do país. Haddad participou da reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), onde dialogou com lideranças […]