Fisco
Executivo pode ser preso por sonegação inexistente
A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância cria o risco de que executivos e até mesmo conselheiros e sócios de empresas sejam presos por sonegação fiscal antes que o mérito de um planejamento tributário seja julgado em definitivo. O entendimento é do advogado Roberto Quiroga, sócio do escritório Mattos Filho. Para ele, um […]
SC: Operação da Receita Federal vai fiscalizar quem declara dinheiro em espécie em SC
A Delegacia da Receita Federal de Florianópolis começará a intimar, a partir da próxima semana, pessoas que declararam possuir grandes valores em espécie para que elas comprovem a existência física do dinheiro. A chamada Operação Tio Patinhas tem como objetivo combater fraudes nas declarações do Imposto de Renda de pessoas físicas que informaram somas vultuosas em […]
OPERAÇÃO RIZOMA: Receita Federal participa de nova fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro
A Receita Federal, em parceria com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal, participa da Operação Rizoma *, deflagrada na manhã desta quinta-feira (12/04) como um desdobramento da Operação Calicute, na qual é investigado ex-governador do Estado do Rio de Janeiro. Esta fase da operação tem por fim esclarecer a existência de pagamento […]
Receita multa fundos de private equity e setor entra em alerta
O setor de fundos de private equity está em estado de alerta. A Receita Federal começou a autuar gestoras de recursos reconhecidas no mercado que falharam em revelar a identidade de cotistas estrangeiros. Mais de cinco casas já foram multadas, entre elas Victoria Capital, Pátria e Dynamo, e vários outros estão passando por fiscalização, com […]
TCU pode bloquear bens, afirma Gilmar Mendes ao negar pedido de executivo
O Tribunal de Contas da União tem competência para decretar a indisponibilidade de bens, diante de circunstâncias graves e que se justifiquem pela necessidade de proteção efetiva ao patrimônio público. Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao rejeitar pedido apresentado pela defesa de Ricardo Queiroz Galvão, ex-presidente da empreiteira Queiroz Galvão, […]
Justiça Federal bloqueia bens de Lula, Okamotto, Instituto e empresa de palestras
Justiça Federal determinou, na tarde desta terça-feira (10), o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula, do Instituto Lula e seu presidente, Paulo Okamotto, e da L.I.L.I.S, empresa de palestras do petista. A determinação é da 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo e “visa a garantir o pagamento de dívida fiscal com o governo […]
Receita Federal esclarece questões referentes ao artigo “A falência do processo tributário”
Sobre o artigo “A falência do processo tributário”, publicado, hoje, no jornal O Estado de São Paulo, especialmente quanto à edição de “lançamentos tributários espetaculares” e ao julgamento deles no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informa o que se segue. A atividade de lançamento é plenamente […]
SP: TJ derruba autuações que cobram diferenças de imposto sobre herança
Herdeiros de quotas e ações de capital social têm conseguido reverter na Justiça autuações da Fazenda de São Paulo em razão de divergências no cálculo do ITCMD a pagar. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem acolhido a tese do contribuinte e determinado que seja considerado o valor patrimonial contábil – resultado da […]
Veículo com eletrônicos em fundo falso é apreendido na Ponte Internacional da Amizade
Na tarde de terça-feira (28) na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, no âmbito da Operação Fronteira Integrada – ação conjunta entre servidores da Receita Federal, policiais do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) e da Força Nacional -, foram apreendidos eletrônicos em fundo falso. A abordagem ocorreu por volta das 15h e envolveu um […]
Resultado AGNU: Analistas-Tributários aprovam realização de greve dias 3 e 4 de abril
Analistas-Tributários da Receita Federal aprovaram por ampla maioria de votos, a realização de greve nos dias 3 e 4 de abril. A decisão foi tomada em Assembleia Geral Nacional Unificada, realizada pela categoria de 26 a 29 de março. Além de aprovar a realização da greve durante dois dias, os ATRFBs também aprovaram a manutenção […]
Alfândega em Foz do Iguaçu retém quatro ônibus de turismo com estimativa de mais de R$ 1 milhão em mercadorias
Na tarde do último sábado (24), durante abordagem realizada na rodovia BR-277, próximo ao município de Santa Terezinha de Itaipu/PR, servidores da Receita Federal, em conjunto com policiais do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) e agentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), retiveram quatro ônibus de turismo carregados com mercadorias. As retenções ocorreram […]
Receita Federal extingue a Derex
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.801, de 2018, que dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos à exportação de mercadorias e serviços. Em continuidade às ações de simplificação tributária que estão sendo adotadas no âmbito da Receita […]
Imóvel pode ser usado para quitar dívida tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou, no dia 8 de fevereiro, a Portaria nº 32, que regulamentou a possibilidade de quitação de débitos tributários inscritos em dívida ativa mediante a entrega de um bem imóvel do devedor à União, conhecida como dação em pagamento. A possibilidade é válida para todas as dívidas tributárias de […]
Carf mantém multa à Natura de R$ 925 mi
A Natura informou nesta segunda-feira, 26, em comunicado enviado ao mercado, que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu manter autuação fiscal lavrada contra a Indústria e Comércio de Cosméticos Natura Ltda, sua subsidiária, em dezembro de 2012. O caso, relativo a 2008, está relacionado ao uso de uma base de cálculo incorreta do […]
Compensação de tributos federais: a dupla aplicação de penalidades pelo Fisco
Com a edição da Lei nº 12.249/2010, foi introduzida no ordenamento jurídico autorização para a cobrança de multa de 50% sobre o valor das compensações não homologadas pelo fisco. Até então, em casos de não homologação, o contribuinte apenas recebia despacho decisório indeferindo a compensação com a cobrança adicional de juros e multa moratória limitada […]