Fisco
Carga tributária será debatida nesta sexta-feira na CDH
A carga tributária brasileira, com foco no Imposto de Renda, é o tema do debate da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta sexta-feira (9). A audiência pública integra um ciclo de debates sobre o tema promovido pelo colegiado e solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Para a audiência, foram convidados Floriano Martins […]
Receita Federal tem projeto para unificar PIS e Cofins
A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ela tem um projeto pronto que ainda deverá ser aprovado pelo Executivo antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. A intenção, de acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, é simplificar a […]
Receita Federal permutará informações bancárias com Estados e Municípios
A Solução de Consulta Interna Cosit nº 17, de 26 de julho de 2007 entendia, que não havia permissão legal, para que a RFB transmitisse às Secretarias de Fazenda de Estado, Distrito Federal ou Município os dados obtidos junto às instituições financeiras. Contudo, agora a Cosit alterou seu entendimento por meio da Solução de Consulta […]
Débito de matriz com a Receita não impede certidão negativa de filial
Para a expedição de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, devem ser considerados os créditos tributários relativos ao CNPJ da matriz ou da filial, pois é esta a função da individualização do CNPJ, ainda que ele integre grupo econômico em relação ao qual haja pendências de outras unidades. Tal foi o entendimento da […]
Receita Federal disponibiliza novo serviço relacionado ao débito automático
O serviço “Autorizar e Desativar Débito Automático”, disponível no sítio da Receita Federal, agora possui nova funcionalidade que permite ao contribuinte consultar o retorno fornecido pelo banco nos casos em que o débito agendado não foi efetuado. Inicialmente o serviço permitia ao contribuinte autorizar o débito automático para pagamento de tributos, em domicílio bancário informado […]
Operação Moccus: empresários são condenados por sonegação de impostos
A sentença também condenou dois contadores por falsidade ideológica. A Operação Moccus desvendou, em 2010, esquema organizado para a prática de crimes contra a ordem tributária no ramo de comércio de suínos. Dois empresários do ramo da suinocultura do Município de Xavantina denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram condenados por crimes contra […]
SC: COMBATE À SONEGAÇÃO: Fazenda destrói 84 máquinas apreendidas em operações realizadas pelo Estado
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) realiza nesta quarta-feira (7), a partir das 15h, em Lages, a destruição de 84 máquinas apreendidas em operações fiscais em todo o Estado no último ano. Os aparelhos que serão inutilizados são registradoras não fiscais usadas pelos comerciantes. Estes equipamentos não atendem as especificações legais, o que na […]
Rachid defende a simplificação do sistema tributário em debate promovido pelo Correio Braziliense
Em seu discurso de abertura do evento “Correio Debate – Tributação e Desenvolvimento Econômico”, realizado hoje, 6/3, o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, disse ver a simplificação do sistema tributário como necessária para a melhoria do ambiente de negócios do País. Ele classificou o modelo como complexo, acrescentando que o quadro atual é […]
Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais
A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. O endereço informado não tem […]
SC: Fazenda autua 81 postos de combustível de todo o Estado
Equipes fiscalizaram 88 estabelecimentos nas regiões da Grande Florianópolis, Itajaí, Joinville, Criciúma, Blumenau, Chapecó e Lages. Objetivo da operação foi verificar a regularidade no uso de equipamentos de controle fiscal A Secretaria de Estado da Fazenda autuou 81 dos 88 postos de combustível fiscalizados entre quarta e quinta-feira em todo o Estado. As equipes estiveram […]
Decreto elimina distorções tributárias em remessas ao exterior
A alteração do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, equipara a incidência de IOF nas operações de remessa de recursos de uma conta bancária no País para outra conta no exterior de mesma titularidade – tanto de pessoas físicas, quanto jurídicas – com as compras de moeda estrangeira em espécie. A remessa […]
GO: Fazenda autua empresas por sonegação de mais de R$ 600 mil
Três empresas que vendem eletroeletrônicos abaixo do preço e sem nota fiscal na região de Campinas devem pagar, entre multa e ICMS sonegado, cerca de R$ 600 mil aos cofres públicos. Além disso, os donos dos estabelecimentos foram presos em flagrante pelo crime de sonegação de impostos. Esses foram alguns dos resultados de operação conjunta […]
Manual detalha troca de dados entre Fiscos
A Receita Federal liberou um manual aos bancos com mais detalhes sobre a troca automática de informações financeiras com o Fisco de mais de cem países. O manual traz esclarecimentos sobre a implementação do Common Reporting Standard (CRS), que é o padrão a ser seguido no preenchimento da e-Financeira para o intercâmbio de dados com […]
Receita Federal arrecadou R$ 155.619 milhões em janeiro de 2018
A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em janeiro de 2018, o valor de R$ 155.619 milhões, registrando crescimento real (IPCA) de 10,12% em relação a janeiro de 2017. Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em Janeiro de 2018, foi de R$ 147.966 milhões, representando um crescimento real (IPCA) de 9,07%. O resultado da arrecadação […]
Arrecadação federal cresce 10,1% e tem melhor resultado para janeiro em 4 anos
Beneficiada pela recuperação da economia e pela renegociação de dívidas ocorrida no fim do ano passado e em vigor este ano, a arrecadação federal teve forte crescimento em janeiro. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 155,619 bilhões em janeiro, alta de 10,12% em relação ao mesmo mês do ano […]