Fisco
OPERAÇÃO JABUTI – Receita Federal participa de nova fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro
A Receita Federal, em parceria com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal, participa da Operação Jabuti, deflagrada na manhã desta sexta-feira (23/2) como um desdobramento da Operação Calicute, na qual é investigado ex-governador do Estado do Rio de Janeiro. Essa fase da operação tem por fim esclarecer a existência de desvio de […]
STJ define termo inicial da correção monetária para ressarcimento de tributo
Por maioria, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que o termo inicial da correção monetária em casos de ressarcimento de tributos pelo Fisco é passados 360 dias do protocolo, e não o momento do protocolo do pedido de ressarcimento pelo contribuinte. O questionamento foi levantado pelo fato de o […]
GO: Sefaz publica Manual do DIFAL para empresas do SMEI
Com a entrada em vigor da obrigatoriedade do Diferencial de Alíquota (Difal) para empresas do Simples Nacional, inclusive Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 1º de março, a Secretaria da Fazenda de Goiás elaborou um manual para auxiliar contabilistas, servidores e contribuintes nos procedimentos a respeito da mudança. O material está disponível nos avisos dinâmicos […]
Receita Federal alerta para o prazo de entrega da DME
Na próxima quarta, 28 de fevereiro, termina o prazo para entrega da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) referente a fatos ocorridos em janeiro/2018. É obrigatória a prestação de informações relativas a operações liquidadas em espécie quando em valores iguais ou superiores a R$30 mil. As operações serão reportadas em formulário eletrônico, […]
Receita Federal, CFC e Fenacon lançam Fórum Nacional de Assuntos Tributários
Durante o evento, a Receita Federal esteve representada pelo Coordenador-Geral de Atendimento, auditor-fiscal Antonio Henrique Lindemberg Baltazar, que lançou o Fonat em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon). O Fonat se propõe a manter um relacionamento cooperativo entre as entidades envolvidas nos […]
Operação Integração: Receita Federal participa da 48ª Fase da Lava Jato
A Receita Federal participa nesta quinta-feira (22), em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), de mais uma fase da Operação Lava Jato, denominada Integração. A Operação está sendo deflagrada contra empresas, empresários, executivos e agentes públicos por diversas irregularidades, entre elas as relacionadas à gestão de concessão de trechos de […]
Receita Federal realiza novo lote de cobrança de obrigações correntes de quem aderiu ao PERT
Neste mês de fevereiro a Receita está cobrando um segundo lote de 915 contribuintes que devem mais R$ 1,5 bilhão em obrigações correntes. E um terceiro lote de cobrança já está programado para as próximas semanas. Os contribuintes estão sendo comunicados da cobrança por meio de carta enviada ao seu domicílio tributário eletrônico. A Receita […]
RS: Operação de combate à sonegação é deflagrada na Serra
A Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira (21), mais uma operação de combate à sonegação de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Os alvos da investida foram empresas localizadas em Caxias do Sul, na Serra, que atuam no ramo alimentício – comércio de chocolates. Estima-se um montante de R$ 10 milhões de impostos […]
GO: Mais de 6 mil contribuintes sem contadores serão bloqueados
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai impedir a emissão de documentos fiscais de 6.017 contribuintes do Estado que estão há mais de 60 dias sem contador. “A legislação tributária estabelece 30 dias para esse bloqueio. A Sefaz dá ainda o dobro do prazo para criticar essas empresas”, explica o gerente de Prospecção de […]
GO: Ação fiscal: 30 toneladas de milho a granel com nota inidônea
A Receita Estadual de Goiás autuou os proprietários de 30 toneladas de milho a granel. A carreta que transportava o produto foi abordada no Posto da Polícia Rodoviária Federal em Anápolis, rodovia Br-060, no sentido Distrito Federal (DF). A autuação foi feita pelos auditores fiscais da Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis. De acordo informações […]
RS: Receita Estadual autua lojas em R$ 4 milhões por sonegação de ICMS
A Receita Estadual identificou e autuou empresários estrangeiros que abriram lojas de bijuterias e acessórios em nome de “laranjas” com o objetivo de sonegar parte dos tributos que deveriam recolher. Ao todo, foram identificadas mais de dez lojas com inscrições diferentes em cidades como Porto Alegre, Canoas, Pelotas, Santa Maria e São Leopoldo. O montante […]
Alfândega em Foz do Iguaçu apreende ônibus com mais de dois milhões de reais em mercadorias
Nesse domingo (18), durante abordagem realizada na BR-277, próximo a Matelândia/PR, servidores da Receita Federal em conjunto com policiais do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), unidade especializada da Polícia Militar do Estado do Paraná, realizaram apreensão de um ônibus carregado com grande quantidade de eletrônicos. Próximo às 21h, foi abordado um ônibus de turismo […]
MT: Sefaz apreende R$ 730 mil em mercadorias sem nota fiscal
Ações desencadeadas pelas Unidades Fazendárias de Fiscalização, da Secretaria Fazenda (Sefaz), apreenderam R$ 730 mil em mercadorias transportadas em Mato Grosso sem a devida documentação fiscal. As abordagens foram realizadas nos municípios de Cuiabá e Barra do Garças, durante fiscalizações volantes de rotina, com o objetivo de combater a sonegação fiscal. Em Cuiabá, foram realizadas duas […]
Autuações da Receita batem recorde de R$ 204,99 bi em 2017
As autuações da Receita Federal atingiram o valor recorde de R$ 204,99 bilhões em 2017. O valor superou em 68,5% o montante autuado em 2016 (R$ 121,66 bilhões). De acordo com dados divulgados pelo órgão nesta quinta-feira, 15, foram feitas 390.193 fiscalizações ante 345.252 em 2016. Os valores se referem às multas aplicadas pelo fisco. […]
Receita simplifica documentos para liberação de equipamentos aeronáuticos
A Receita Federal publicou (15/02, no Diário Oficial da União), instrução normativa que simplifica os procedimentos de despacho aduaneiro de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos destinados ao conserto, reparo, revisão e manutenção de aeronaves. Segundo o órgão, o setor de transporte aéreo tem expressivo impacto econômico em todo o mundo e, no Brasil, em 2015, […]