Fisco
Receita: resultado da arrecadação em 2017 encerra ciclo negativo de três anos
O chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, avaliou nesta sexta-feira, 26, que o resultado da arrecadação federal de 2017 foi bastante positivo. “Esse resultado reflete o início da recuperação da atividade econômica e encerra um ciclo de três anos de queda na arrecadação”, afirmou. “O resultado positivo também […]
PR: Receita Federal em Ponta Grossa autua grupo empresarial em R$ 480 milhões
A Delegacia da Receita Federal em Ponta Grossa/PR encerrou na última quinta-feira (25) ação de fiscalização de grupo empresarial que atua na região dos Campos Gerais. Tal procedimento, iniciado em fevereiro de 2014, resultou no lançamento de um crédito tributário que ultrapassa a cifra de R$ 480 milhões. Além do grupo empresarial, responderão pelo crédito […]
SC: Fazenda, Procuradoria do Estado e Ministério Público debatem combate à sonegação fiscal em SC
Representantes da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público Estadual participaram nesta segunda-feira, 29, da primeira reunião de trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina. O encontro ocorreu na sede da PGE, em Florianópolis. Criado em dezembro, o objetivo do Cira é a recuperação para […]
Arrecadação com Refis soma R$ 39,35 bilhões em 2017
O crescimento da arrecadação federal em 2017 foi alcançado com a ajuda dos parcelamentos de tributos oferecidos a devedores, conhecidos como Refis. No ano passado, a Receita Federal arrecadou R$ 39,353 bilhões com esses programas. Desse montante, R$ 26,092 bilhões foram relativos a parcelamentos de tributos e dívida ativa abertos no ano passado após intensa […]
RS: Empresas alvo da Operação Dariba I são autuadas em mais de R$ 70 milhões
A Receita Estadual concluiu as auditorias fiscais referentes à Operação Dariba I, deflagrada em dezembro de 2014 após investigação de combate à fraude fiscal estruturada realizada no ramo de carnes. O trabalho resultou na constituição de mais de R$ 70 milhões em créditos tributários para o Estado, fruto de 12 autos de lançamento lavrados contra […]
União deveria centralizar arrecadação de impostos, afirma tributarista
O problema da reforma tributária que parece estar sempre em discussão e nunca em andamento é que o próprio Estado não confia no efetivo e correto repasse dos impostos arrecadados. A opinião é do tributarista Rubens Velloza, do Velloza advogados. “Hoje, a arrecadação de ICMS e de ISS vai direto para o município, e a […]
Arrecadação federal fecha 2017 com o melhor desempenho em 2 anos
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 1,342 trilhão em 2017, um aumento real (já descontada a inflação) de 0,59% na comparação com o arrecadado em 2016. O valor foi o maior em um ano desde 2015. Além disso, essa é a primeira alta real registrada desde 2013, quando a arrecadação cresceu 4,08%. […]
Receita arrecadou R$ 1,34 trilhão em 2017
A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em Dezembro de 2017, o valor de R$ 137.842 milhões. No período acumulado de janeiro a Dezembro de 2017, a arrecadação registrou o valor de R$ 1.342.408 milhões. Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado em Dezembro de 2017 foi de R$ 135.591 milhões, enquanto que, no período acumulado […]
Delegacia da Receita Federal em Brasília realiza palestra interativa sobre o e-Social Empresas
O evento faz parte de uma série de palestras organizadas pela Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) em Brasília, com o objetivo de dar ampla divulgação sobre o e-Social Empresas aos servidores e à sociedade em geral. Para o público externo as palestras estão acontecendo em auditórios reservados pelas entidades parceiras da Delegacia de […]
STF vai discutir se Fazenda pode tornar indisponíveis bens de devedores
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a possibilidade de a Fazenda Pública tornar indisponíveis os bens dos devedores e contribuintes pela averbação da certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto e penhora. Isso porque o Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou, nesta sexta-feira (19/1), uma ação […]
MS: Primeiro Estado a emitir bilhete eletrônico para transporte rodoviário
Mato Grosso do Sul se tornou o primeiro Estado brasileiro a emitir o BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico), que começa a ser utilizado neste ano em todo o país. O ato ocorreu em 16 de janeiro em Dourados (a 233 km de Campo Grande) e, desde então, mais de mil bilhetes já foram expedidos. Conforme […]
Sped e outras iniciativas de simplificação tributária são foco das ações da Receita Federal
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi instituído em janeiro de 2007 e unifica a forma de prestação e a guarda das informações de interesse fiscal, bem como inova a relação entre o Fisco, as entidades reguladoras, as empresas e a sociedade, tornando-se referência mundial. O sistema abrange não apenas documentos fiscais, como também […]
Empresas que aderiram ao Pert terão que cumprir as obrigações correntes
A Receita Federal enviou e-mail de cobrança a 405 empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e estão com débitos fiscais. Manter-se em dia com as suas obrigações tributárias correntes é uma das exigências da Lei nº 13.496/2017, que instituiu o Pert, para que os contribuintes continuem usufruindo das reduções de multas, […]
Receita Federal perde R$ 8 bilhões com fraudes
A Receita Federal vai intensificar as ações de combate a fraudes que usam títulos públicos falsos ou prescritos como crédito para abater o pagamento de tributos devidos ao Fisco. O órgão já detectou a falsa compensação de R$ 8 bilhões em tributos, um dinheiro que é de difícil recuperação, reconhece o coordenador-geral de Fiscalização, Flávio […]
Bloqueio de bens de devedor do Fisco é inconstitucional
A autorização de penhora e bloqueio de bens pelo Fisco sem autorização da Justiça, dada pela Lei 13.606, sancionada na quarta-feira, 10, já tem motivos para ter sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo avaliação de especialistas. A regra permite que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, sem precisar de uma ação judicial, determine […]