Fisco
RS: Combate à sonegação supera R$ 3 bilhões e tem marca histórica em 2017
O combate à sonegação no Rio Grande do Sul atingiu uma marca histórica em 2017. Ao longo do ano passado, a atuação direta da Receita Estadual sobre os sonegadores superou os R$ 3 bilhões em lançamentos de créditos tributários. Em valores atualizados pelo IGP-DI, o montante é 48,16% superior ao obtido em 2016, quando o […]
Indisponibilidade programada dos sistemas de geração do relatório de situação fiscal e emissão de CND no dia 15/01/2018
Em decorrência de manutenções internas, o sistema que gera o Relatório da Situação Fiscal e a emissão da CND estarão temporariamente suspensos no dia no dia 15/01/2018, no período de 17:00 horas às 19:00 horas. Tanto o atendimento virtual, quanto o atendimento presencial nas unidades da Receita Federal, em relação aos serviços mencionados, estarão suspensos […]
Orçamento de 2018 não prevê correção da tabela do IR, diz Receita Federal
O orçamento de 2018, já aprovado pelo Congresso Nacional, não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, informou nesta quinta-feira (11) a Secretaria da Receita Federal. A tabela foi corrigida pela última vez em 2015. Portanto, com 2018 são três anos sem o ajuste. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores […]
Receita Federal estuda mudança no código tributário
O número cada vez maior de Refis reacendeu o debate sobre a necessidade de botar freio legal nessas concessões. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ao Estadão/Broadcast que o órgão está elaborando um projeto que altera o Código Tributário para restringir os parcelamentos. Segundo ele, a proposta busca uniformizar os programas, nas três […]
Receita Federal perde R$ 8 bilhões com fraudes
A Receita Federal vai intensificar as ações de combate a fraudes que usam títulos públicos falsos ou prescritos como crédito para abater o pagamento de tributos devidos ao Fisco. O órgão já detectou a falsa compensação de R$ 8 bilhões em tributos, um dinheiro que é de difícil recuperação, reconhece o coordenador-geral de Fiscalização, Flávio Vilela Campos. […]
ES: Código de Defesa do Contribuinte simplifica e desburocratiza relação com Fisco
O governador Paulo Hartung sancionou, nesta segunda-feira (08), duas leis com impactos positivos para o setor produtivo capixaba, o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Espírito Santo e a redução de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da cachaça e do vinho artesanais produzidos no Espírito Santo. […]
Benefícios Fiscais do ICMS: Será que seu concorrente possui algum benefício fiscal concedido de forma arbitrária?
Qualquer interessado nos estudos e na compreensão deste que é um dos mais complexos tributos do nosso sistema tributário (o ICMS possui 27 diferentes legislações para cada um dos Estados e Distrito Federal, tratativas tributárias distintas para um mesmo tema, benefícios fiscais específicos, alíquotas diferenciadas, alterações diárias, dentre outros); obrigatoriamente discorrerá em algum momento sobre […]
Transação a partir de R$ 30 mil em espécie deve ser comunicada à Receita
Entrou em vigor nesta segunda-feira (1º) a norma da Receita Federal que obriga a prestação de informações sobre qualquer operação em espécie em valor igual ou superior a R$ 30 mil. Quem receber recurso em espécie nesses valores e não declarar a operação ao Fisco pode ser multado. A punição varia de 1,5% (pessoa física) […]
Receita Federal amplia o atendimento de forma integral ao contribuinte
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Portaria RFB 6447/2017, que amplia o atendimento de forma integral ao contribuinte nas localidades onde existir apenas uma unidade da Receita Federal. Com a finalidade de simplificar e agilizar o acesso dos contribuintes, melhorando o ambiente de negócios do país, a Receita Federal implantará, a partir […]
Receita decide monitorar ‘permanentemente’ 43 mil pessoas e empresas
A Receita Federal vai acompanhar de forma detalhada 9.992 empresas e 33.077 pessoas físicas no ano de 2018. Em conjunto, esses contribuintes são responsáveis por 60% da arrecadação federal. Segundo o Fisco, os 43 mil contribuintes terão seu comportamento econômico e tributário, em especial sua arrecadação, “permanentemente monitorado” por auditores-fiscais especializados. “Nesse monitoramento, a Receita […]
Ano mostrou necessidade de discutir seriamente a política fiscal do país
Nos últimos anos, a dinâmica fiscal do Brasil foi alvo de intensos e relevantes debates. Não se deve esquecer, todavia, que muitos deles eram predominantemente ideológicos, de pouca precisão técnica, de perspectiva histórica duvidosa, de independência questionável e até mesmo imbuídos de paixões fantasiosas. A dinâmica fiscal de um país engloba diversos aspectos de difícil […]
Receita Federal estabelece parâmetros para a indicação dos contribuintes a serem submetidos ao Acompanhamento Diferenciado e Especial no ano de 2018
Foram publicadas no Diário Oficial da União as Portarias RFB nº 3311 e nº 3312, que estabelecem os seguintes parâmetros para a indicação respectivamente das pessoas jurídicas e das pessoas físicas a serem submetidas ao Acompanhamento Diferenciado e Especial no ano de 2018. Anualmente a Receita Federal define, por meio de parâmetros, quais as Pessoas […]
Receita Federal participa de audiência sobre multas tributárias na Câmara
O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, participou ontem de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara do Deputados, em Brasília. Parlamentares promoveram um debate sobre a cobrança de multas e encargos pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para o deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que propôs a realização […]
Salões de beleza terão que emitir notas fiscais em 2018
As novidades no cenário tributário atingem um número cada vez maior de pessoas e atividades profissionais. Desta vez, o foco está nos salões de beleza, que, após a criação da possibilidade de uma relação de parceria com alguns dos seus colaboradores, terá de atentar a algumas obrigações, entre elas a emissão de nota fiscal pelo […]
SP: Com 800 mil credenciados, DEC é importante canal de comunicação eletrônica da Fazenda com contribuintes
O Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) é um importante canal de comunicação com as empresas e permite à Secretaria da Fazenda desempenhar um papel de orientação junto ao contribuinte, substituindo as comunicações publicadas no Diário Oficial do Estado ou enviadas por Correio por mensagens diretas, via internet. Com o DEC, todas as informações de interesse […]