Fisco
Internalizado protocolo que amplia a troca de informações para fins tributários entre o Brasil e a Índia
Em 5 de dezembro de 2017, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto Nº 9.219, de 4/12/2017, que promulgou Protocolo alterando a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada pelo Brasil e pela Índia em 1988. Negociado pela área internacional […]
Renovação no CRCRS deve aproximar contadores da entidade
Os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) de todo o Brasil realizaram, entre os dias 21 e 22 de novembro, a votação para eleição de chapas visando à renovação de parte do plenário. No Rio Grande do Sul, venceu a Chapa 1, composta por 18 integrantes titulares e outros 18 suplentes, e coordenada pela contadora Ana […]
ENAT se encerra com compromisso pela melhoria de ambiente de negócios no País
Encerrou-se no dia 01/12, em Brasília, o XII Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT), que reuniu representantes dos Fiscos das três esferas de governo. As discussões dos dois dias de evento tiveram como foco principal a simplificação de obrigações tributárias e a atuação integrada entre os Fiscos, buscando um ambiente de negócios melhor para o […]
Desafios da economia digital são temas de discussão no XII ENAT
O avanço vertiginoso do comércio virtual nos últimos anos gerou um novo desafio para as administrações tributárias: como tributar e fiscalizar transações que ocorrem praticamente apenas de maneira virtual, com a ausência de mercadorias físicas e muitas vezes realizadas com criptomoedas. O assunto foi tema de um dos painéis do XII Encontro Nacional de Administradores […]
CNJ tenta conter farra de pagamentos milionários a juízes e condiciona desembolsos a aval do órgão
A caneta é minha O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, assinou norma nesta sexta-feira (1º) que condiciona o pagamento de verbas indenizatórias extraordinárias a magistrados de todos os tribunais do país a um aval do CNJ. Com isso, tenta barrar a farra do desembolso de auxílios retroativos milionários a juízes. O ato […]
Simplificação das obrigações tributárias é foco do XII Enat
Representantes das administrações tributárias dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) participaram hoje da reunião de abertura do XXII Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) em Brasília. Previsto na Constituição Federal, o Enat tem como temas principais nesta edição a simplificação das obrigações tributárias e a maior integração entre os Fiscos. O secretário […]
Dos programas anticorrupção nas empresas brasileiras
É cada vez mais corrente entre empresas brasileiras a adoção de sistemas anticorrupção com objetivos muito claros de agregar valor à própria corporação, demonstrando absoluto controle e transparência das ações praticadas por seus funcionários, fornecedores e demais parceiros, as quais devem ser harmônicas com a lei e normas internas. Dentre as medidas que visam conferir […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1775, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, XVII e XXV do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RI-RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 16 […]
PE: Fazenda descobre esquema de sonegação de R$ 37 milhões com cartão de crédito e débito
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio da Diretoria de Operações Estratégicas (DOE), anunciou nesta quarta-feira que iniciou, na semana passada, a Operação Cartão Amarelo, com o objetivo de combater o uso irregular de maquinetas de cartão de crédito e débito. A Sefaz-PE fez diligências a 87 empresas em todo o Estado, com […]
Em outubro, arrecadação soma R$ 121 bilhões
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 121,1 bilhões em outubro, informou a Receita Federal nesta sexta-feira (24/11). O valor representa um recuo real (já descontada a inflação) de 20,73% na comparação com igual mês de 2016, mas esse dado não desconta os efeitos da repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. No […]
NF-e 4.0: por que se preocupar e como ela pode ajudar seu negócio
Em 2018, a versão da 4.0 da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) passará a ser obrigatória, além de ter impacto nos sistemas ERP e em softwares emissores a nova versão traz melhorias que facilitam a vida das empresas. O sucesso da Nota Fiscal eletrônica no Brasil é incontestável, apesar do receio inicial na implantação em 2006 […]
Receita Federal arrecadou R$ 121.144 milhões em outubro de 2017
A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em outubro de 2017, o valor de R$121.144 milhões. No período acumulado de janeiro a outubro de 2017, a arrecadação registrou o valor de R$ 1.089.477 milhões. Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado em outubro de 2017 foi de R$ 114.910 milhões, enquanto que, no período acumulado […]
RS: Combate à sonegação no RS supera R$ 2 bilhões em 2017
A atuação da Receita Estadual do Rio Grande do Sul em combate à sonegação de impostos no Estado atingiu nova marca recorde, chegando a R$ 2 bilhões registrados de janeiro a outubro de 2017. Em valores atualizados pelo IGP-DI, o montante é 31,7% superior ao obtido no mesmo período em 2016 e já supera, também, […]
Divulgação de balanços contábeis de grandes empresas poderá ser obrigatório
Proposta em análise na Câmara determina que todas as empresas de grande porte, mesmo as que não são sociedades anônimas e sim sociedades limitadas, deverão divulgar os balanços contábeis, para promover a transparência e a publicidade empresarial. O texto (PL 8237/17) é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Raupp argumenta que, hoje em dia, […]
Receita está em busca dos contribuintes “Tio Patinhas”, que guardam fortunas em casa
A Receita Federal está intrigada com um novo fenômeno entre os contribuintes do país: a “síndrome de Tio Patinhas”. Assim foi informalmente batizado o hábito de alguns brasileiros de guardar verdadeiras fortunas – dignas de ornar o cofre do mais rico pato dos quadrinhos – em casa. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO sob a condição […]