Fisco
Receita Federal atualiza regras do despacho aduaneiro de importação
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.759, de 2017, modificando a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2006, no tocante aos procedimentos no despacho aduaneiro de importação, às terminologias e às atividades que se encontravam defasadas em virtude de essa norma ter mais de uma década, além […]
AL: Substituição tributária é uniformizada em regras definidas pelo Confaz
Para sistematizar em uma só norma as regras de Substituição Tributária do ICMS (ICMS – ST) no país, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o convênio 52/17, que apresenta uma lista com os produtos enquadrados. Desta forma, cada estado deve se adequar às mercadorias categorizadas para fins de substituição tributária do Imposto sobre […]
Receita consolida regras sobre declaração do Imposto de Renda
A Receita Federal (RFB) consolidou regras sobre a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física. A Instrução Normativa RFB nº 1.756 de 2017, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), foi publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de outubro, trazendo as […]
Empresas criam pequenas firmas para evitar pagar o que devem ao Fisco
Criado para descomplicar o recolhimento de impostos e reduzir a carga tributária de micro e pequenas empresas, o Simples Nacional beneficia 223,7 mil empreendedores do Distrito Federal. Mas parte desses optantes usa o sistema de forma irregular, apenas para sonegar tributos. Empresas que ultrapassaram o patamar de faturamento anual de R$ 4,8 milhões estabelecido para […]
Fisco reduz burocracia na entrega de documentos
A Receita Federal dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na solicitação de serviços ou na juntada de documentos na solicitação de serviços, diminuindo a burocracia no atendimento aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas. A norma foi publicada no dia 27 de outubro a Portaria RFB nº 2.860, de 2017. A inovação […]
Contribuintes têm medo de recuperar tributos pagos indevidamente
“Entre a cruz e a espada”, sociedades empresarias que cada vez mais precisam refinar seus planejamentos financeiros objetivando a geração de caixa ainda alimentam a velha e, equivocada crença, de que por ocasião da propositura de ação judicial para recuperação de crédito tributário, poderão sofrer alguma retaliação do fisco, através, por exemplo, de duras fiscalizações. […]
Receita Federal em SP faz pente-fino em benefícios fiscais oferecidos a não residentes
Representantes das maiores instituições financeiras do País, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) participaram, em 26 de outubro, de uma reunião de conformidade com a Receita Federal no estado de São Paulo. Em pauta, estiveram as ações necessárias para coibir irregularidades na […]
Fiscais da Receita entram em greve na quarta-feira
Com a alegação de que o acordo salarial da categoria não está sendo cumprido pelo governo, os analistas-tributários da Receita Federal irão cruzar os braços por 24 horas na quarta-feira, 25. De acordo com o Sindireceita, durante a greve de um dia, não haverá atendimento aos contribuintes. Ou seja, não serão emitidas certidões negativas ou […]
Receita envia cartas para contribuintes irregulares
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) enviará cartas a cerca de 340 mil contribuintes que estão com indício de inconsistências na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) exercício 2017, ano-calendário 2016. Segundo a Receita, as inconsistências podem levar a atuações futuras. O envio das cartas começou […]
Adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária estará disponível amanhã
Estará disponível a partir das 8h de amanhã a adesão aos parcelamentos no âmbito da Receita Federal instituídos pela Lei nº 13.496, publicada no Diário Oficial da União de hoje, objeto da conversão da Medida Provisória nº 783, de maio de 2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). A regulamentação da adesão […]
Conselho inicia operação contra fraudes em escritórios de contabilidade; 107 estão irregulares na região
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) iniciou, nesta segunda-feira (23), uma operação contra fraudes em escritórios de contabilidade. Segundo o órgão, pelo menos 107 estabelecimentos estão irregulares na região de Campinas (SP), a primeira a passar pela fiscalização. No estado, 11 mil empresas atuam ilegalmente. Até a próxima sexta-feira (27), […]
Receita Federal bate recorde em apreensões de mercadorias que entraram irregularmente no País
A Receita Federal tem reforçado sua atuação no combate ao contrabando, ao descaminho e a outros ilícitos transfronteiriços. Como consequência, as apreensões de mercadorias irregulares nos portos, aeroportos e nos pontos de fronteira têm crescido sistematicamente ao longo dos últimos anos. Esse reforço já apresenta números positivos alcançando o melhor resultado dos últimos oito anos, […]
Combate a crimes tributários é destaque na nova edição da Revista Fato Gerador
A atuação da Receita Federal no combate à sonegação, concorrência desleal e contrabando é o tema principal da 13ª edição da revista Fato Gerador, que já está disponível na Intranet e na página da Receita Federal na Internet. Nela, ganham destaque as ações do órgão em operações de grande impacto nacional como a Lava Jato, […]
Receita anuncia resultado de Operações de Fiscalização de Alta Performance
A Subsecretaria de Fiscalização – Sufis iniciou a terceira etapa das ações do Projeto Malha Fiscal Pessoa Jurídica em 2017, com foco em sonegação fiscal no âmbito das Contribuições para a Previdência Social. Antes de os autos de infração terem sido encaminhados, os contribuintes foram alertados do conteúdo dos fatos geradores e tiveram a oportunidade […]
Arrecadação cresce dois meses seguidos e governo planeja elevar gasto
Pelo segundo mês consecutivo, a arrecadação do governo federal cresceu mais do que a inflação. O resultado reflete uma melhora dos indicadores da atividade econômica e alivia a situação fiscal da União. Com mais dinheiro em caixa, o governo deve pagar, ainda neste ano, parte das despesas que seriam postergadas para 2018. Em agosto, as […]