Fisco
MA: SEFAZ e Receita Federal do MA, PI e CE discutem otimização da administração tributária
A Secretaria de Estado da Fazenda recebeu visita do Superintendente da Receita Federal nos Estados do Maranhão, Piauí e Ceará, com Delegado da Receita Federal em São Luís, para troca de informações e ações conjuntas de interesses dos Fiscos estadual e federal. A Sefaz-MA e a Receita estipularam uma parceria no reforço da troca de […]
RJ: Secretaria de Fazenda do RJ lança sistema para ‘desburocratizar’ Receita Estadual
Com a promessa de “desburocratizar” a Receita Estadual, a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento lançou uma nova ferramenta aos contribuintes fluminenses batizada de Fisco Fácil. O sistema tem três funcionalidades online: certidão negativa de débitos, baixa de Inscrição Estadual e consulta à malha fiscal. A pasta expliocou que isso vai possibilitar o contribuinte […]
ES: Quem comercializar cargas roubadas terá inscrição estadual cassada
A Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta os contribuintes capixabas: aquele que adquirir, receber, distribuir, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial, industrial ou prestador de serviço, qualquer bem, mercadoria ou produto, proveniente […]
Arrecadação federal cai em julho
O fraco desempenho da economia fez a arrecadação federal registrar em julho o menor nível em sete anos. Segundo a Receita Federal, a arrecadação somou R$ 109,948 bilhões em julho, queda de 0,34% em relação ao mesmo mês de 2016, descontada a inflação. Em valores corrigidos pelo IPCA, esse é o menor nível para o […]
Nova meta fiscal mostra necessidade de controlar gastos
Não atingir a meta fiscal planejada anteriormente sinaliza que o governo não tem conseguido fazer os ajustes nas contas públicas para promover o crescimento da economia. A afirmação é do vice-presidente Técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda. Para ele, ainda falta o governo implementar medidas de controle de gastos para garantir uma […]
ES: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica será obrigatória a partir de 1º de janeiro
Lojistas capixabas devem ficar atentos aos prazos para adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A partir de 1º de janeiro de 2018, o credenciamento para emissão da NFC-e será obrigatório para todos os estabelecimentos varejistas. Mas enquanto isso, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estabeleceu um cronograma para facilitar a implantação da […]
Receita publica Ato Declaratório Interpretativo para esclarecer entendimento sobre débitos que poderão entrar no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
Foi publicado no DOU de ontem o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 5 da Receita Federal. O instrumento busca uniformizar entendimentos sujeitos a interpretações divergentes. Dessa forma, o ADI RFB nº 5 tem por objetivo esclarecer que somente débitos não extintos podem ser incluídos no PERT. Isso porque, conforme o próprio nome já diz, trata-se de programa de […]
SP: ‘Cadastro Positivo’ para empresas será modificado
O fisco paulista vai fazer modificações no projeto de lei que cria uma espécie de cadastro positivo para empresas. A proposta inova ao ranquear o contribuinte de acordo com o risco que oferece aos cofres públicos, permitindo que aqueles com melhores avaliações tenham tratamento diferenciado. As alterações em estudo pretendem evitar que empresas com problemas […]
Justiça aceita denúncia e 12 fiscais viram réus suspeitos de envolvimento em ‘máfia do ICMS’
Justiça de Sorocaba aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual e 12 agentes fiscais viraram réus por suspeita de envolvimento na máfia do ICMS, em São Paulo. O grupo é acusado de cobrar propina de grandes empresas para reduzir cobrança de ICMS feita pela Secretaria de Fazenda do Estado. A denúncia foi recebida pela […]
MT: Sefaz investe para melhorar atendimento e ampliar fiscalização
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) está adotando um conjunto de medidas para ampliar a efetividade e resultados nas fiscalizações. As ações vão desde a ampliação e reformas em postos fiscais a compra de equipamentos e utilização de ferramentas de monitoramento e fiscalização para inibir a sonegação e a evasão de divisas. As medidas […]
Governo anuncia déficit de R$ 159 bilhões e mudança na tributação de fundos
O ministro da Fazenda Henrique Meireles anunciou que o governo vai propor ao Congresso Nacional a revisão na meta fiscal de 2017 e 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões. A meta prevista para este ano era de R$ 139 bilhões, ou seja, o aumento do rombo nas contas públicas cresceu R$ 20 bilhões. […]
Operação Pepper: Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público combatem fraudes fiscais e aduaneiras no Pará e em São Paulo
A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta sexta-feira (11/8) a Operação Pepper, que visa a apurar a responsabilidade de grupo econômico constituído para o cometimento de fraudes fiscais e aduaneiras. Relatórios emitidos pela Receita Federal apontaram que um conjunto de empresas foi constituído com o objetivo de omitir lucros, […]
MG: Operação desarticula esquema de sonegação fiscal de empresas do setor de medicamentos
Uma força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), formada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), Advocacia-Geral do Estado e Polícia Civil, realizou, nesta quinta-feira (10/8), a operação “Dose Dupla”, visando […]
Quase 86% dos municípios estão em situação fiscal difícil ou crítica, diz estudo
A crise econômica está tendo reflexos consideráveis em um dos principais entes responsáveis por oferecer serviços públicos que afetam diretamente o cidadão: as prefeituras. Segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), 85,9% dos municípios apresentaram situação fiscal difícil ou crítica em 2016. De acordo com o levantamento, 2.613 prefeituras […]
Adeus à guerra fiscal?
Depois de meses de costura política, o governo editou o conjunto de regras que tem o potencial de mitigar a guerra fiscal entre os Estados. Ao mesmo tempo que valida e dá sobrevida aos incentivos concedidos de forma irregular por entes federados, a Lei Complementar 160 – publicada nesta terça-feira (8/8) – autoriza o perdão do passivo da guerra fiscal, […]