Fisco
STJ julgará levantamento de garantia durante parcelamento
Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar se contribuintes que optaram pelo parcelamento de débitos tributários podem levantar valores depositados como garantia à medida em que pagarem as dívidas parceladas. O tema, de acordo com os ministros da 1ª Turma, é inédito na Corte. A discussão foi colocada no REsp 1.266.318, que foi à pauta da […]
Menos de dois mil contribuintes regularizaram ativos no exterior
A segunda etapa do Programa de Regularização de Ativos no Exterior, também conhecido como repatriação, já recebeu a adesão de quase dois mil contribuintes, de acordo com a Receita Federal. Segundo o balanço divulgado nesta quarta-feira (02/08), 1.915 pessoas físicas e apenas 20 pessoas jurídicas declararam bens no exterior em troca da anistia do crime de evasão […]
Economistas questionam eficácia da meta fiscal
A possibilidade concreta de uma alteração na meta fiscal deste ano, que prevê um rombo de até R$ 139 bilhões, esquentou o debate sobre a eficácia dessa referência na condução do controle de gastos públicos. Uma corrente de economistas defende que não faz sentido manter a meta de resultado primário (que leva em consideração as […]
SP: Fisco paulista quer ouvir contribuinte sobre projeto de lei
Depois de receber e avaliar as sugestões ao texto, disponível até 12 de agosto, Secretaria da Fazenda vai encaminhar proposta que muda regras da fiscalização à Assembleia Legislativa A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está recebendo sugestões de contribuintes para a construção de um projeto de lei que visa modificar as […]
SC: Operação Madrugada: Fazenda flagra mercadorias sem nota fiscal vindas de São Paulo
A Secretaria de Estado da Fazenda deflagrou nesta quarta-feira (26) a Operação Madrugada. Após denúncias anônimas, os auditores fiscais abordaram ônibus que transportava comerciantes vindos de São Paulo para Florianópolis com mercadorias sem nota fiscal, o que caracteriza sonegação de impostos (Lei 8.137/90). Ao longo da fiscalização, realizada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal […]
MS: Governo cancela incentivos fiscais de cinco empresas em Mato Grosso do Sul
A Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) cancelou incentivos fiscais que haviam sido concedidas a cinco empresas de Mato Grosso do Sul. As resoluções que oficializam a penalidade foram publicadas nas edições de segunda-feira (24) e desta terça-feira (25) do Diário Oficial. Conforme os textos, tiveram os benefícios revogados a Mix Rótulos e Etiquetas Ltda., Dronov […]
AM: Comitê inicia a investigação de sonegadores de impostos
O grupo formado por representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE-AM), Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública Estadual e Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) se reuniu na tarde desta segunda-feira (24), na sede da Sefaz, para tratar das ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação […]
SE: Sefaz apresenta parcelamento de dívidas e planejamento fiscal em workshop do Conselho de Contabilidade
Para um público formado por mais de 200 profissionais de contabilidade e demais convidados, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apresentou na manhã de quinta-feira, dia 20, no auditório da Associação de Engenheiros Agrônomos de Sergipe (Aease), o projeto de reestruturação do planejamento e execução das ações fiscais da secretaria e também um informativo […]
Autuações da Receita Federal crescem mais de 12% no 1º semestre de 2017
No 1º semestre de 2017 a Fiscalização da Receita Federal lançou R$ 73,6 bilhões em autuações, o que representa um crescimento de 12,6% em relação ao 1º semestre de 2016, quando o valor foi R$ 65,4 bilhões. A quantidade de auditorias externas aumentou 9,2%, e a de revisão de declarações cresceu 14,9% em relação ao […]
Receita recupera R$ 73,6 bi em impostos não pagos; R$ 4 bi vieram da Lava Jato
O total de créditos tributários (impostos não pagos, multas e juros) recuperados pela Receita Federal no primeiro semestre deste ano foi de R$ 73,636 bilhões em lançamentos. O valor representa aumento de 12,6% na comparação com o mesmo período de 2016, quando foram anotados R$ 65,4 bilhões. Do total, R$ 4 bilhões vieram de autuações […]
Receita vai notificar 25 mil empresas suspeitas de sonegação
A Receita Federal irá enviar um comunicado a 25 mil micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional, que podem ter declarado valores inferiores ao faturado nos anos de 2014 e 2015. As omissões podem chegar a R$ 15 bilhões de receita bruta. Os comunicados serão disponibilizados automaticamente no momento em que os contribuintes acessarem o Portal […]
Receita notificará 25 mil empresas suspeitas de sonegação
A Receita Federal irá enviar um comunicado a 25 mil micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional, que podem ter declarado valores inferiores ao faturado nos anos de 2014 e 2015. As omissões podem chegar a R$ 15 bilhões de receita bruta. Os comunicados serão disponibilizados automaticamente no momento em que os contribuintes acessarem […]
SC: Workshop reúne, em Florianópolis, auditores fiscais de 14 estados do País
O secretário da Fazenda, Almir Gorges, participou nesta quarta-feira, 5, da abertura do workshop “Novas Práticas no Combate à Sonegação Fiscal”, em Florianópolis. Ele ressaltou que “fisco e contribuintes não estão em lados opostos, são elos da mesma corrente. Quando as duas partes descobrirem isso, nós seremos mais fortes e justos”. O evento realizado na sede […]
CAE aprova regularização de benefícios fiscais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem o relatório do projeto que regulariza benefícios fiscais concedidos pelos estados para acabar com a chamada guerra fiscal, pela qual governadores reduzem impostos para atrair empresas. O texto agora segue para o plenário da Casa. O relatório aprovado, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), retirou a […]
Receita Federal regulamenta o Pert
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, a regulamentação do novo programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas e empresas com a União. O Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) cria reduções que podem chegar a 90% nos juros e 50% nas multas para quem pagar o débito à vista, podendo abater […]